quarta-feira, 16 de outubro de 2019

Audiência Pública debaterá o financiamento da Educação no RS e o novo Fundeb

Arte Mari Martinez
Audiência Pública no dia 21 de outubro (Segunda-feira), debaterá o financiamento da Educação no Rio Grande do Sul e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, com a presença da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM), relatora dos PLs que tratam do Fundo na Câmara Federal.

O encontro, proposto pela deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, promotora do evento com o apoio da Famurs, será às 13h30 no auditório da Federação - Rua Marcílio Dias, 574 - em Porto Alegre.

O debate, conforme Sofia, irá fomentar a discussão no interior do Estado, onde os municípios cada vez mais necessitam desses recursos para manter a educação básica. "Sem o Fundeb, muitos municípios teriam que fechar escolas, pois não teriam sequer como pagar a folha dos professores", enfatiza a deputada.

O Fundo é formado por parte da arrecadação de estados e municípios, além de complemento da União. Ele redistribui uma parcela maior de recursos vinculados à educação para o financiamento do ensino fundamental, contemplando todas as etapas e modalidades da educação básica, da creche ao ensino médio. Os recursos devem ser investidos tanto no pagamento de professores quanto em melhoria nas escolas, recorda Sofia. Criado em 2006 por uma emenda constitucional, o Fundeb, que beneficia 49 milhões de estudantes, poderá deixar de existir em 2020 caso não seja aprovado o projeto que cria o novo Fundo, salienta a parlamentar.

O novo Fundeb

Foto Lupe Menezes
A nova redação proposta pela deputada Dorinha, propõe o aumento da participação da União no Fundo, hoje de 10%, para,gradativamente, 15% no primeiro ano até chegar aos 40% no prazo de dez anos para sua implantação. O relatório também determina que os recursos complementares da União serão distribuídos para os Municípios a fim de contemplar a diversidade nos Estados.

“Sem recursos, não há como cumprir as metas do Plano Nacional da Educação. Das 20, apenas quatro foram atingidas parcialmente”, afirma a deputada Sofia. Outro mecanismo importante do Fundeb, diz, é a proteção do investimento nos profissionais da educação: no mínimo de 60% devem ser aplicados em salários. Aqui no RS aplica-se no limite mínimo e paga-se o menor piso do país. "No novo Fundeb os recursos são ampliados para até 75% o investimento no magistério."

Veja também:
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- Comissão de Educação da Assembleia Legislativa mobiliza lideranças por Fundeb permanente

Frente Parlamentar pela duplicação do Caminho do Meio será lançada dia 21, Segunda

Arte Mari Martinez
Com o objetivo de discutir alternativas de projetos e de financiamentos para garantir a melhoria e qualidade de vida das populações afetadas e demais usuários e usuárias desse trecho do complexo viário que liga os municípios de Porto Alegre, Alvorada e Viamão, a deputada Sofia Cavedon (PT) lança na segunda-feira, dia 21 de outubro, a Frente Parlamentar pela duplicação do Caminho do Meio.

O evento ocorrerá as 10h no meio do percurso, em frente a Escola Estadual Almirante Bacelar, na Av Protásio Alves, 13097, em Porto Alegre. 

A frente, que conta com o apoio do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), somará esforços na luta de melhorias na trafegabilidade da Região Metropolitana, e defenderá a duplicação desse complexo viário , que já chegou a estar com recursos aprovados no PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades e o PAC 50, do governo Federal (2012/2014), nos governos de Lula e Dilma, diz Sofia.

Conforme a Deputada, que presidirá a Frente, o conjunto viário denominado Av Protásio Alves-Estrada Caminho do Meio, com cerca de 20 km, atualmente sofre com os constantes engarrafamentos, com um fluxo de automóveis estimados em mais de sete mil/dia, além da falta de sinalização viária, desníveis na pista, falta de iluminação e a desqualificação do sistema de transporte público e dos equipamentos a ele inerentes, são obstáculos a serem transpostos diariamente pela população ao longo desse sistema viário vital para a Região Metropolitana.

Governo faz Audiência Pública para privatizar o Mercado Público de Porto Alegre

Vamos lotar e dizer NÃO a entrega desse patrimônio público.

#NãoéShoppingÉMercado!

Até sexta-feira, 18 participe da consulta pública e vote CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO MERCADO acessando o site da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE)  - http://bit.ly/35GJXy0 -  e preencha o formulário disponível. Depois de preenchido, envie para o e-mail consultamercadopublico@portoalegre.rs.gov.br.

Veja também:
 - Parlamentares solicitam ao MP de Contas investigação sobre o processo de privatização
- 150 anos de história - Mercado Público de Porto Alegre: Na luta contra a privatização!

Vereadores de Santa Rosa denunciam fechamento de escolas e remanejamento de alunos

Foto Eduardo Silveira
A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, deputada Sofia Cavedon (PT) recebeu nesta quarta-feira, 16, o vereador Dado Silva (PT),  e as vereadoras Márcia Carvalho (PT) e Sônia Conti (PCdoB), de Santa Rosa, para denunciar o fechamento e o remanejamento de alunos de escolas de comunidades distantes naquele município, sem consulta à comunidade e sem preservar os interesses das crianças envolvidas. 

Sofia disse acompanhar situações semelhantes na região das Missões. Ela contou que a CECDCT, inclusive, irá promover audiência pública sobre o tema em São Luiz Gonzaga. “Penso que, na sequência de São Luiz, podemos fazer diligência ou mesmo uma audiência em Santa Rosa para tratar desta questão. É um absurdo o que está acontecendo”, assinalou a deputada.

O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) acompanhou a reunião. O parlamentar já havia feito a denúncia via redes sociais na semana passada, com grande repercussão. “É um absurdo o governo do estado fazer economia prejudicando a vida das pessoas. São crianças, muitas de baixa renda, que iam a pé para a escola e passarão a usar transporte coletivo para ir para uma comunidade mais distante. Isso gera uma série de problemas, inclusive risco de violência”, adiantou Jeferson.

Os vereadores narraram o caso da Escola Estadual de Ensino Fundamental Mercedes Motta, no centro do município, da qual a Coordenadoria Regional de Educação pretende retirar alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental para inseri-los na Escola Estadual de Ensino Fundamental Tiradentes, no bairro Planalto. De lá, então, estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental seriam remanejados para a Escola Mercedes Motta. “A escola Mercedes Motta oferece turno integral para crianças de várias partes de Santa Rosa, inclusive muitos filhos de apenados. Vamos tirar crianças pequenas do bairro e deslocar para o centro e tirar crianças do centro e deslocar para o bairro sem entender as necessidades deles e de suas famílias”, alertou Dado.

Sônia Conti lembrou da situação da Escola Estadual de Educação Básica Cruzeiro, que fica no bairro de mesmo nome. À comunidade escolar local, a coordenadoria regional teria determinado escolher entre manter o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) noturno ou o Ensino Médio. “O argumento do governo é de que há muita reprovação. Mas o fato é que tem demanda de alunos para ambos. É um bairro de trabalhadores. São 20 mil pessoas no bairro Cruzeiro”, destacou a vereadora Sônia. Além disso, como lembrou a vereadora Márcia, há o impacto nas escolas que terão de receber os estudantes remanejados. “Muitas já estão com turmas lotadas, algumas até com filas de espera. Como irão absorver esta demanda? Isso desorganiza não só a vida destas famílias, a rotina dos alunos, mas a organização pedagógica”, reforçou.

Por fim, o grupo entregou à deputada documentos contendo informações das escolas relacionadas e das providências determinadas pelas Coordenadoria.

Fonte: Portal PTSul.

DMAE: Novos dados foram levados ao Ministério Público de Contas nesta terça,15

Foto Marta Resing
Levando novos elementos para que o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) seja impedido de ser privatizado, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), juntamente com os servidores da autarquia, Sandra Darui e Edson Zomar de Oliveira, reuniram-se nesta terça-feira (15) com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino.

No novo dossiê os funcionários reforçam que a falta de composição do quadro funcional do Departamento é a principal dificuldade que o órgão encontra para dar andamento aos processos e serviços. "A diminuição de investimento do DMAE caiu de 32,4%, em 2013, para 9,7% em 2018", destaca a Deputada.

A consequência disso, enfatizaram os servidores, é que com a falta de equipes demora-se mais para atender as fugas de água, que hoje leva um tempo médio para o atendimento de 59h. Já chegamos a atender em 8h, salientaram. Eles disseram ainida que a terceirização afeta a qualidade dos serviços, pois são necessários recursos para a fiscalização e aumentam os custos.

Foto Marta Resing
Sofia também destaca que as consequências, alem de afetarem no atendimento dos usuários, atinge fortemente as finanças do Departamento. "No documento é visível a perda financeira do órgão estimada no ano em R$ 50 milhões, com R$ 22 milhões em água perdida  R$ 28 milhões em esgoto que deixou de ser tratado, pois o DMAE agora também assumiu as funções do DEP", disse a parlamentar que junto com os sevidores reivindica a urgente reposição do quadro funcional do órgão.

O Ministério Público de Contas tem em andamento a representação 27/2018 que já aponta para a necessidade de reposição do quadro de pessoal da autarquia, mas o governo municipal continua descumprindo a Medida Cautelar expedida pelo MPC, tendo em vista que continua lançando editais para a contratação de terceirizadas.

Veja também:
DMAE - MP de Contas mantém decisão de Medida Cautelar

terça-feira, 15 de outubro de 2019

Rede Estadual de Ensino - As Boas Práticas da Escola Pública serão expostas em Mostra Pedagógica na ALRS

Durante a cerimônia de homenagem à resistência e luta dos professores e  professoras pela passagem do seu dia, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon, lançou a 1ª Mostra Pedagógica "As Boas Práticas da Escola Pública".

Com o tema: A Escola Pública e seu compromisso com o conhecimento, a cultura, a inclusão, a cidadania e a democracia, a Mostra será composta de exposição, seminários de socialização, publicação de caderno, precedida de visitas e audiências da Comissão nas próprias escolas. "Queremos assim dar visibilidade as boas práticas pedagógicas que muitas vezes ficam restritas ao âmbito da escola onde são desenvolvidas e melhorar a sintonia da Assembleia Legislativa com as comunidades escolares do Estado, a fim de avaliar e propor iniciativas legislativas, bem como acompanhar a execução destas políticas na área da educação" afirma a presidente da Comissão.

Foto Marta Resing
Conforme Sofia será feita uma ampla divulgação do período de inscrição de trabalhos junto à rede pública, incentivando os professores e as professoras a apresentarem as suas práticas pedagógicas, apoiando-os e ampliando sua potência ao receber também as necessidades de cada uma. "Mais do que se imagina, são muitas escolas que desenvolvem projetos de sucesso, no sentido de resultarem em felicidade e aprendizagem em sala de aula. Atividades aparentemente comuns são criadas, reinventadas e adaptadas, com um toque especial, que se modifica e faz a diferença, evidenciando a boniteza de ensinar e de aprender, como diz Paulo Freire", enfatiza a parlamentar.

As inscrições dos projetos poderão ser feitas até 17 de dezembro e a exposição ocorrerá na primeira quinzena de março de 2020. A Mostra pedagógica acontecerá nas dependências da Assembleia Legislativa no horário de 8h às 17h, e terá como público-alvo comunidades escolares, visitantes.

Informações podem ser obtidas pelo fone 51.3210.2096 ou pelo email cecdct@al.rs.gov.br.

Comissão de Educação presta homenagem pelo Dia do Professor e da Professora

Foto Guerreiro/ALRS
Professores e professoras receberam certificado entregue pelos parlamentares

Jamais escolheria outro caminho que não ser professora. É um lindo trabalho o nosso, de ajudar o ser humano a ser a sua melhor versão no mundo”. Sofia Cavedon, presidente da Comissão na ALRS 

Os deputados e deputadas da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia prestaram uma homenagem a 11 professores e professoras neste 15 de outubro, Dia do Profissional. Cada parlamentar indicou um professor ou professora para receber um certificado e o reconhecimento dos presentes na solenidade, realizada no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha.

A presidente da Comissão, Sofia Cavedon (PT), aproveitou a ocasião para lançar a 1ª Mostra das Boas Práticas Pedagógicas. “Hoje, lançamos a 1ª Mostra das Boas Práticas. Vamos abrir as inscrições para professores e professoras das escolas públicas, para apresentarem seus trabalhos. Queremos valorizar o fazer pedagógico, o esforço das escolas que estão com tantas dificuldades”, disse. 


Foto Marta Resing
A parlamentar e professora de Educação Física ainda deixou uma mensagem de carinho aos seus colegas. “Jamais escolheria outro caminho que não ser professora. É um lindo trabalho o nosso, de ajudar o ser humano a buscar seu talento. É ajudar o jovem, a criança, a ser a sua melhor versão no mundo”, reforçou. Sofia homenageou a  professora Geovana Rosa Afeldt, diretora da Escola Estadual Tuiuti, de Gravataí.

Os professores e professoras se mostram sensibilizados pela homenagem, mas não deixaram de apontar as dificuldades que a categoria atravessa no momento atual. Eles alertaram para o parcelamento dos salários, que dificulta o exercício da profissão em sua mais plena forma. Ainda ressaltaram que não são super-heróis ou heroínas e que precisam ser mais valorizados pelos governos estaduais e federais, pois as sociedades que valorizam seus professores/as tendem a ser mais prósperas e justas.

Escolhida para ser homenageada pela Comissão, a professora e vencedora do prêmio Educadora do Ano 2019, Joice Lamb, não pode comparecer à Assembleia por motivos pessoais. Joice, coordenadora pedagógica da EMEF Prof. Adolfina J.M. Diefenthäler de Novo Hamburgo.

Confira os e as profissionais homenageados/as:
Professora Joice Lamb, homenageada pela Comissão de Educação
Professora Geovana Rosa Afeldt, homenageada pela deputada Sofia Cavedon (PT)
Professor Juliano Mantoviani, homenageado pelo deputado Issur Koch (PP)
Professora Marli Terezinha Soares Dutra, homenageada pelo deputado Luiz Marenco (PDT)
Professora Aline de Souza, homenageada pela deputada Luciana Genro (PSOL)
Professora Marta Bulling, homenageada pelo deputado Sebastião Melo (MDB)
Professor José Francisco Duran Vieira, homenageado pelo deputado Fernando Marroni (PT)
Professora Márcia Aurélia Silveira Spagiari, homenageada pelo deputado Vilmar Lourenço (PSL)
Professor Arthur Cauduro, homenageado pelo deputado Sérgio Peres (Republicanos)
Professor Miguel Zuanazzi, homenageado pelo deputado Rodrigo Maroni (PODE)
Professor Pedro Paulo Guimarães, homenageado pela deputada Any Ortiz (PPS)

Fonte: Agência de Notícias da ALRS

Assista a íntegra da homenagem:

Pais pela democracia protestam contra proposta de ensino domiciliar

Foto Joaquim Moura/PTSul
No Dia dos Professores, a Associação de Pais pela Democracia, participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS para protestar contra o projeto de lei 170/2019, que dispõe sobre educação domiciliar. A manifestação dos pais vai ao encontro à posição da bancada do PT, que é contrária à proposta, por entender que ela é oposta a tudo o que a Lei de Diretrizes e Base preconiza. Por falta de quórum, a CCJ não apreciou o parecer ao projeto.

O principal argumento é de que a escola tem duas funções básicas, uma é permitir uma situação permanente e contínua de interação com o outro, que é alguém diferente. A outra é de ser um lugar de compartilhamento de conhecimentos e de conteúdos. Há um tipo de aprendizagem que só acontece no ambiente escolar. “Não se trata apenas de um conteúdo específico, que a família pode até ter condições de ensinar. Mas de aprendizados que pressupõem a relação cotidiana entre pares. Entre eles estão a capacidade de argumentação, de ouvir o outro e convencê-lo sobre uma perspectiva, de perceber que regras valem para todos e conseguir chegar a uma decisão criada em conjunto”, argumenta a presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto, deputada Sofia Cavedon.

Foto Lupe Menezes
Além disso, segundo a parlamentar, é na escola que o estudante deve encontrar uma estrutura preparada para recebê-lo, com uma equipe formada por professores, diretora, coordenação pedagógica, Secretaria de Educação e um planejamento que organiza seu funcionamento e orienta quais devem ser os passos a seguir ou os conteúdos essenciais. “Negar a importância desses personagens é ignorar a importância da profissionalização da área e considerar que qualquer um pode assumir o papel desses responsáveis”. Por isso mesmo, a defesa que a bancada faz é justamente na qualificação das estruturas das escolas e na valorização dos professores e professoras, com salários dignos pagos em dia, a realização de concurso público para contratar profissionais para todas as áreas.

Para o presidente em exercício da Associação de Pais pela Democracia, Marcelo Prado o projeto representa mais um ataque à escola, pois prevê o ensino em casa, mas com a utilização de toda a estrutura pública. “Essa proposta só vai beneficiar às famílias com dinheiro e condições de educar os filhos em casa, mas vai retirar recursos humanos, que já são escassos, das escolas para fiscalizarem o ensino em casa”. Outro argumento do pai é que a proposta também pode possibilitar que a criança fique em casa para a realização de trabalho doméstico, pois devido à falta de recursos humanos, “provavelmente a fiscalização vá falhar”. “Isso sem contar que o princípio da convivência e da pluralidade não existirá mais”.

Fonte: Portal PTSul

Dia do Professor e da Professora: a melhor homenagem é respeito e investimento - Por Sofia Cavedon (*)

Foto Joaquim Moura/PTSul
Artigo publicado nesta terça-feira (15) no Portal Sul 21

Esse mês consagrado à educação e às crianças terá que ser como nunca mês de luta diante de governos que impõem rupturas na expansão do acesso e na qualificação progressiva que vinham se estabelecendo a partir do Plano Nacional de Educação, do FUNDEB e da expansão da Rede Federal de Educação Superior, Técnica e Tecnológica.

Para se adequar ao congelado teto de gastos sociais – determinado para 20 anos – e numa visão de educação como conformação social para a maioria dos filhos das famílias mais pobres, cortam recursos brutalmente ao mesmo tempo em que esses governos desprestigiam a escola pública questionando seus resultados e apontando soluções na iniciativa privada, em experiências isoladas, pilotos, em que colocam recursos públicos para garantir as condições que as redes de ensino públicas como um todo não tem.

Em nosso Estado, não bastam os piores salários do país, congelados e parcelados, a ordem é gastar menos (ainda) com educação. Medidas como o fechamento das bibliotecas escolares pela retirada dos profissionais, a determinação de retirar sumariamente das listas de chamada os alunos infrequentes com mais de 18 anos, que deixam de ter direito à educação, pois uma vez fora da escola regular vão se deparar com os cortes na Educação de Jovens e Adultos, que querem resumidas a provões certificadores – vide a luta dos NEEJAS – Núcleos de Educação de Jovens e Adultos que orientam e certificam milhares, para não perder seus professores.

A educação está reduzida a uma régua. As vidas, as histórias, as subjetividades não importam. O governo estadual divide o número de matrículas por um suposto “número ideal” por turma e pronto, temos o número de turmas. Desumaniza-se! Rompem-se vínculos, processos de aprendizagem e amizades no último trimestre do ano! Desconsidera-se o aluno incluído, a ausência por doença, por falta de transporte, por trabalho precoce. Não se tem prurido em trocar o professor de química, a professora de português e literatura, a de sociologia, etc. no último trimestre como a SEDUC determinou no Julinho, escola referência de qualidade e de luta, e de ilustres ex-estudantes como Barbosa Lessa, Leonel Brizola, Paixão Cortes, Paulo Brossard de Souza Pinto, escritores como Moacyr Scliar, jornalistas como Moisés Velhinho, atores como Walmor Chagas!

Por essa lógica gerencialista de estado mínimo, as turmas pequenas das zonas rurais, das escolas do campo, das escolas abertas, não são mais aceitas. Voltaram a ampliar as turmas multisseriadas, o turno único e fechamento de escolas, ao invés de expandir o tempo integral como determina o Plano Nacional de Educação. Em vez de abrir turmas de Educação Infantil nas próprias escolas estaduais, em parceria com os municípios, para garantir às crianças educação que não seja em horas dentro de transporte escolar, com horários exageradamente cedo e longas jornadas, causando faltas nas aulas, déficit de aprendizagem, abandono precoce da escola e até êxodo rural.

Os professores e professoras são joguetes na mão das coordenadorias regionais, como se não fossem profissionais com planos de trabalho, com vínculos, processos educativos com os quais estão comprometidos. Retiram horas, alteram suas turmas, suas disciplinas, seu horário e local de trabalho a qualquer momento! É o que está acontecendo nesse momento com nove professores do Julinho que foram transferidos e a grande maioria dos demais tiveram suas turmas alteradas!

O uso de contratos temporários no Estado representa hoje mais de 31% dos professores da ativa, sem a perspectiva da efetivação por concurso público, por não serem realizados, levando meses para receber o primeiro salário, ameaçados de demissão a qualquer momento e até se adoecer; de redução de horas de contratação já fragmentada para atuar em várias escolas, no salário congelado e parcelado! Triste façanha o Rio Grande do Sul pagar o pior piso do país!

Será que o governador não sabe que dia 15 de Outubro é dia do professor e da professora? Será por descuido ou requinte de crueldade que o mais longo parcelamento dos salários começará nesse dia?

Na sua sanha de destruição do público, o governador vai aos Estados Unidos conhecer as “Escolas Charter”, na lógica de que o privado é melhor, mais competente. Outros aqui defendem os vouchers, a compra de vagas privadas e a compra dos pacotes educacionais onde o professor é mero aplicador de planos pensados por uma empresa, como muitas cidades estão fazendo.

Pois bem, vejamos como vê o professor, o Sindicato das Escolas Privadas – SINEPE: educador e aluno precisam ter autoria, afirmou Pedro Demo, um dos palestrantes do XV Congresso do Ensino Privado, como condição necessária também às novas Bases Nacionais Comum Curriculares propugnadas pelo MEC. O professor que não consegue ser autor terá dificuldade de trabalhar a autoria do estudante, afirma ele. Nesse sentido, a tão citada Finlândia, determinou que todo professor de escola tem que ter mestrado. Por que, mestrado? Porque o mestre aprende a pesquisar!

Aqui, na rede estadual, não tem horário, nem formação, nem licença para capacitação, tanto que eram acumuladas – quando licenças prêmio – e agora o parlamento quer extinguir de vez, enquanto o governador acena com mais barreiras ainda para essa formação!

Todos os países que melhoraram a educação apostaram no professor, na professora. Assim fez Cingapura, que está no topo do Pisa – Programa Internacional de avaliação de alunos – em Ciência, Leitura e Matemática, que cuida obsessivamente dos seus, afirma Pedro Demo.

No Brasil de agora se estimula alunos a denunciar professores, se questiona sua autonomia, se ataca sua carreira, se dá péssimas condições de trabalho, nenhuma condição de pesquisa. Nos Institutos Federais, onde ensino, pesquisa e extensão e salários dignos estavam garantidos na educação básica, sofrem cortes profundos no seu orçamento!

Nossa homenagem nesse outubro é estar ao lado de quem respeita e investe na Educação!

(*) Deputada Estadual/PT e Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS.

Contra a banalização do mal, a Educação - Por Sofia Cavedon*

Foto Marta Resing
Artigo publicado na edição desta terça-feira, 15 de Outubro, no jornal Correio do Povo.

Hannah Arendt, em A banalidade do mal, evidencia que viu no julgamento de Adolf Eichmann – criminoso nazista - um burocrata preocupado em cumprir ordens, para quem as ordens substituíam a reflexão. Foi muito criticada pelos que queriam que ela o julgasse um monstro, mas ela foi além. Apontou o sistema que banalizou o mal. Para torturar, matar um semelhante, é necessário que não se trate mais de um semelhante, uma pessoa que pensa, chora, ama, sofre. É necessário deixar de ser gente, tornar-se um elemento, um judeu, um negro, um gay, um terrorista, um comunista, um número, um vínculo, uma vaga. A desumanização do objeto da violência é fundamental pra um sistema voltado para um grupo dispor da vida e do sofrimento dos outros - o totalitarismo. Torturar, matar, tirar direitos de um semelhante se choca com os valores herdados ou aprendidos.

O professor Ladislaw Dowbor em seu artigo sobre o filme Hannah Arendt, cujas reflexões registrei acima, contou que seu torturador - de quando preso na ditadura militar – lhe apresentava relatos de outros prisioneiros para que confirmasse, ganhando rendimento, pois só queria mesmo era ser promovido. Treinado para conseguir resultados e premiado por eles - meritocracia - o que o impedia de ver os torturados como seres humanos iguais a si.

As iniciativas que pautam a educação brasileira seguem nesse sentido perigosíssimo.  Números e escalas orientam os discursos, assépticos de gente, cínicos ao comparar realidades bem diversas: público - privado, países ricos - países pobres; perversos ao colocar em suspeita o educador e estimular a filmagem como obtenção de “provas” pelo estudante, suprimindo a ética e a amorosidade da relação educacional. Lembrem que o fascismo se nutre da destruição do diálogo! Não à toa, se propõe a ordem cívico-militar nas escolas.

Quando professores e estudantes se tornam meros números, “vínculos”, vagas, o fechamento de bibliotecas escolares, de setor pedagógico, de refeitório, por necessidade do sistema de reduzir custos é absorvido. Não há prurido nenhum em romper processos pedagógicos suprimindo turmas e reenturmando estudantes em qualquer período do ano, mudando os professores, os colegas, as formas de avaliação. Como também não tem em demitir profissionais por adoecerem, subtrair salário e carreira. “São ordens que recebemos” - repetem as Coordenadoras Regionais de Educação, selecionadas para tal. Ordens que visam o sucesso do sistema do “estado mínimo”, não o sucesso da educação. Ordens substituem a reflexão, afirmava Hannah, lembram?

Pois, esse 15 de outubro têm que ser de alerta, de espanto, de protesto dos que não renunciam à educação como processo de humanização! Um salve aos professores e às professoras que lutam. É por todos nós que o fazem!

*Deputada Estadual do PT e presidente da Comissão de Educação da ALRS

15 de Outubro - Dia do Professor e da Professora

Arte Mari Martinez
Eu acredito nos professores!
Então desconfio e repudio
quem pensa que não pensam
e impõe suas certezas sobre educação:
cínicos ao não se importar com a falta
de bibliotecas, professores e formação
e comparar os mesmos testes
com desigual condição!
Eu acredito nas professoras!
Então denuncio sua pobreza
e exploração. 
Exijo respeito, investimento,
não compaixão!
São protagonistas, pesquisadoras,
profissionais, escritoras,
merecem bons salários
e democracia,  
espaços dignos de trabalho, 
apoio e assessoria.
Eu amo os professores,
sem eles, não há humanização. 
Violência, suicídio, mutilação,
drogas, feminicídio, discriminação,
deficiência, abandono, solidão...
neles tem amparo, nelas tem lição.
Quisera que os outubros
fossem de verdade primavera
e em vez de cortes e podas, 
brotasse a valorização
desses que sempre
anunciam a vida,
mesmo na pior estação!

Sofia Cavedon - Deputada Estadual/PT

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Bancada do PT solidariza-se com diretoras e diretores de escolas estaduais

Diante da situação da educação no Rio Grande do Sul, das condições das escolas públicas e dos ataques aos servidores e, em especial aos professores e funcionários do magistério público estadual, diretoras e diretores das escolas estaduais da Região Sul do Estado encaminharam nesta segunda-feira (14) carta ao governador Eduardo Leite. O objetivo é sensibilizar e fazer com que o governo volte atrás na proposta de mudança no plano de carreira. Além disso, os diretores querem que seja cumprido o investimento em educação do mínimo constitucional de 35% da Receita Líquida, realização de Concurso Público, reajuste de 30% nos salários dos servidores, reajuste das Gratificações de Direção e investimento e qualificação dos espaços pedagógicos e administrativos das escolas.

Foto Joaquim Moura/PTSul
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que a bancada do PT solidariza-se e dá todo o apoio às direções escolares. A parlamentar também destaca que a Comissão tem recebido inúmeras denúncias da precariedade que vivem as instituições de ensino da rede estadual. “Estamos lutando com a categoria para que esse governo, que tem aprofundado a crise dos trabalhadores em Educação, reveja as suas ações”.

De acordo com a carta, a categoria vive uma situação de miserabilidade com professores adoecidos, sofrendo assédio da Secretaria, com sobrecarga exaustiva de trabalho e a falta de recursos humanos nas escolas. Também enfrentam a ameaça de fechamento de turmas, turnos e escolas, previsão de fechamento de vagas para alunos no ano de 2020.

Ao mesmo tempo, os professores precisam sobreviver com parcelamento de salários há quase quatro anos e o congelamento dos salários há cinco anos, que resultou em perdas de mais de 1/3 do poder de compra, defasagem de 102% em relação ao Piso Nacional. Como consequência, os professores acumulam empréstimos, e precisam escolher entre comer e pagar as contas. “Os professores estão com a alma e o coração feridos, com a dignidade dilacerada e a vida por um fio”, afirmam, na carta. Mas não é apenas isso – como se já não fosse muito – que penaliza os professores. A retirada de direitos, prevista no Plano de Carreira dos Educadores, a perspectiva de aumento na contribuição do IPE previdência para os ativos e inclusão de contribuição previdenciária dos servidores já aposentados e pensionistas pelo IPE completam o quadro da dificuldade.

Os diretores reclamam ainda do congelamento dos repasses da Autonomia Financeira já a mais de seis anos, o que torna as verbas insuficientes para manter as necessidades básicas diárias das escolas (luz, água, telefone, internet, limpeza, pedagógico, esportivo, material de expediente, consertos e reparos). Segundo a carta, a extinção de cargos também resulta na falta de projetos pedagógicos e extracurriculares, pois acumulando funções, os professores não tempo para pensar e coordenar estas tarefas.

Leia a carta na íntegra:
Carta das diretoras e diretores de escolas estaduais do Sul do Estado do Rio Grande do Sul

Nós, diretoras e diretores das escolas estaduais da Região Sul do Estado do Rio Grande do Sul, vimos nos dirigir ao governador Eduardo Leite e sua equipe de governo, para nos pronunciarmos frente à situação da educação, das condições das escolas públicas e dos ataques aos servidores, e em especial os professores e funcionários do magistério público estadual.

Vivemos uma situação de miserabilidade e a beira do caos! Adoecidos, sofrendo assédio da Mantenedora, com sobrecarga exaustiva de trabalho, tentado suprir a carência e a falta de recursos humanos nas escolas, convivendo com ameaça de fechamento de turmas, turnos e escolas, previsão de fechamento de vagas para alunos no ano de 2020, acumulando empréstimos impagáveis, sem dinheiro para ir trabalhar, escolhendo entre comer e pagar as contas, com a alma e o coração feridos, com a dignidade dilacerada e a vida por um fio.

Com salários parcelados há quase 4 anos, completando em novembro 5 anos de salários congelados, com perdas de mais de 1/3 do poder de compra, defasagem de 102% em relação ao Piso Nacional, com congelamento de mais de 17 anos nas Gratificações de Direção, com a retirada de direitos, com a projeção de mudança lesiva no Plano de Carreira dos Educadores, com perspectiva de aumento na contribuição do IPE previdência para os ativos e inclusão de contribuição previdenciária dos servidores já aposentados e pensionistas pelo IPE, ainda assim, trabalhamos e oferecemos uma educação de qualidade num quadro caótico em que se encontram as Escolas Estaduais.

Ao mesmo tempo, os repasses da Autonomia Financeira estão congelados a mais de 6 anos sendo insuficientes para manter as necessidades diárias das escolas como luz, água, telefone, internet, limpeza, pedagógico, esportivo, material de expediente, consertos e reparos. Não nos cabe aqui falar em investimentos porque seria ironia. As escolas encontram-se desassistidas, com estrutura precária, com rede elétrica que não suportam nem a instalação de ventiladores, com problemas estruturais nos forros, paredes e assoalhos, com janelas sem vidros e danificadas deixando o ambiente gélido para os tempos de aulas no inverno, Quadras Esportivas corroídas pelo tempo, Parques Infantis em precárias condições, sem Laboratórios, sem Bibliotecas, Refeitórios insalubres e Laboratórios de Informática em ruínas e atolados de lixo eletrônico.

Da mesma forma, alguns recursos humanos estão extintos nas escolas como Coordenação Pedagógica, Orientação Educacional, Monitoria de Laboratório, Bibliotecários, Professores de Informática, outros porém, existem, mas estão escassos em muitas escolas como Merendeiras, Secretárias, Professores de Currículo, Professores de diversas disciplinas das Áreas da Educação, Monitores, Serventes e Vice-diretores. Escolas sem Projetos Pedagógicos e Extracurriculares porque não existem mais quem tenha tempo destinado a pensar e coordenar estas tarefas.

Vivemos uma situação precária na Educação do Estado do Rio Grande do Sul e estamos aqui para denunciar o desmantelamento do Sistema Educacional Gaúcho e reivindicar maior investimento na Educação do povo da nossa terra, assim exigimos: que seja cumprido o percentual de 35% da Receita Líquida dos Impostos do estado em investimento em Educação Pública; realização de Concurso Público que venha suprir as carências de recursos humanos nas escolas; reajuste de 30% nos salários dos Servidores do Magistério Público Estadual; reajuste das Gratificações de Direção de acordo com a defasagem de 17 anos de congelamento; investimento e qualificação dos espaços pedagógicos e administrativos das escolas.

A Educação Pública não aguenta mais esta sobrecarga, não suporta mais este ataque à educação popular. “Negar a educação e a cultura a um povo é perpetuar a falta de expectativa de uma nação” (JC Leão).

Educar é lutar e resistir.

Fórum de Diretoras e Diretores do Sul
Aline Teixeira Benito – EEEM Presidente Castelo Branco – Capão do Leão
Ariane Barbosa Oliveira – EEEM Jacinto Inácio – Santana da Boa Vista
Auri Muller EEEF Padre José Herbst – São Lourenço do Sul
Carmem Vera Almeida Colvara – EEEF Neusa Paes do Amaral – Canguçu
Catia Cilene Soria Silva – EEEM Leonel de Moura Brizola – Pedras Altas
Cristiane Frizzo Amaral – EEEF Sepé Tiaraju – Piratini
Dalva Rosane Dias Cruz – EEEF Jardim de Allah – Pelotas
Deise Constança Bonnel Amado – EEEM Cassiano do Nascimento – Pelotas
Edilene Silveira Maasz – EEEF Padre Maximiliano Strauss – São Lourenço do Sul
Edna Machado Motta – EEEF Zilda Morrone – Pelotas
Eliana Ribeiro Pimentel – Colégio Félix da Cunha – Pelotas
Eliane Muller – EEEF Oziel Alves Pereira – Canguçu
Elisa Schwartz Leite – EEEM Dr. Amilcar Gigante – Pelotas
Ester Gomes Medeiros – EEEF Dr. Manoel Amaro Jr – Jaguarão
Eva Maria da Cruz Correa – EEEF Dr. Ottoni Xavier – Pelotas
Eva Regina Echebeste Vieira Lemos – EEEF Dr. Ottoni Xavier – Pelotas
Fabiani Hellwig Timm – EEEM João de Deus Nunes – Canguçu
Fabiane Madeira dos Santos Pereira – EEEM Osmar da Rocha Grafulha – Pelotas
Fábio Luis da Rosa – EEEF Armando Fagundes – Pelotas
Fábio Padilha da Silva – Instituto de Educação Assis Brasil – Pelotas
Felipe Neto de Faria – EEEM Professora Elizabeth Blass Romana – Pelotas
Gabriel Barcellos Nunes – EEEM Deputado Adão Pretto – Piratini
Gislene Barboza de Campos – EEEF Luis Carlos Corrêa da Silva – Pelotas
Guilherme Mateus Bourscheid – EEEM Jardim América – Capão do Leão
Hélcio Fernandes Barbosa Junior – EEEM Coronel Pedro Osório – Pelotas
Juline Fernandes da Silva – ETE Canguçu – Canguçu
Jurema Fernandes de Oliveira Moraes – EEEF Monsenhor Gautsch – São Lourenço do Sul
Lisane Meireles Rockenbach – EEEF Nossa Senhora Medianeira – Pelotas
Lissandra Wachholz  – EEEF Dom Joaquim Ferreira de Mello – Pelotas
Lucas Gonçalves Soares – EEEF Laura Alves Caldeira – Capão do Leão
Luciane Schroder Vitoria – EEEM Arroio do Padre – Arroio do Padre
Luciane Weege – EEEM Adolfo Fetter – Pelotas
Luciara Santos da Costa – EEEF Dirceu Moreira – Pelotas
Marcia Peglow – EEEM Areal – Pelotas
Marco Antônio Chaves – EEEF Santa Eulália – Pelotas
Maria de Fátima Souza – EEEF Rachel Mello – Pelotas
Maria Virgilia Ortiz Lopes – ETE Santa Isabel – São Lourenço do Sul
Marileia Neitzke – EEEM Ponche Verde – Piratini
Marilete Oliveira Moreira – EEEF Parque do Obelisco – Pelotas
Nelda Centeno – EEEM João Simões Lopes Neto – Turuçu
Neuza Regina das Neves Janke – EEEF Procópio Duval – Pelotas
Patricia Dias – EEEF Padre Rambo – Pelotas
Roberta Moreira Soares – EEEF Vicente Di Tolla – São Lourenço do Sul
Sheila Tatiane Studzinki Irigon – EEEM Colônia de Pescadores Z3 – Pelotas
Susani de Castro Pitano – EEEM Cruzeiro do Sul – São Lourenço do Sul
Vera Saldanha Fernandes – EEEF Santa Rita – Pelotas
Verônica Rodrigues de Lima – EEEF Hermes Pintos Affonso – Jaguarão
Zaida Teresinha Greitas da Rosa – EEEF Marlene Medeiros – Santana da Boa Vista

Fonte: Portal do PTSul

Comissão de Educação quer unir deputados contra fim da isenção tributária de filantrópicas

Foto Celso Bender|ALRS
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), pretende unificar todos os deputados gaúchos contra a proposta do relator da Reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), que retira a imunidade tributária das entidades educacionais filantrópicas. Este foi o principal encaminhamento da audiência pública que tratou do tema na tarde desta segunda-feira (14). Proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT), a reunião contou com a participação de reitores das principais universidades comunitárias do Rio Grande do Sul, estudantes e representantes das entidades sindicais de trabalhadores em educação.

Foto Willian Schumacher
Segundo Pepe, a Comissão elaborará um documento expondo os riscos e os impactos da medida e buscará a assinatura de todos os integrantes do Legislativo gaúcho. O documento deverá ser encaminhado à bancada federal do Rio Grande do Sul, aos líderes partidários no Senado e ao próprio relator. “Com o fim da filantropia no sistema de ensino, as universidades terão que pagar a cota patronal para a previdência, colocando em risco a própria existência e a permanência de milhares de estudantes no ensino superior e médio. Diante disso, arrisco dizer que poderemos obter apoio unânime dos parlamentares”, acredita Pepe.

Foto Celso Bender|ALRS
A deputada Sofia, alertou que a extinção da filantropia de entidades de ensino, associada ao fim do FIES e do Prouni, significará o “fim do financiamento público do ensino universitário no Brasil”. Ela revelou que o Orçamento da União para Educação no próximo ano retrocede a 2010, configurando “a retirada do Poder Público da educação”.

O fim da filantropia está prevista na chamada PEC Paralela, que altera pontos da proposta de reforma da Previdência, estabelecendo, entre outras coisas, o fim da isenção tributária para entidades filantrópicas na área da educação. Se aprovada, a medida prejudicará mais de 2,4 milhões de estudantes brasileiros, sendo 725 mil bolsistas do Ensino Médio e Superior. O impacto será sentido também na saúde, setor em que a filantropia detém 59% de todas as internações de alta complexidade no País com mais de 260 milhões de procedimentos anuais, e na assistência social, que oferece cerca de 3,6 milhões de vagas em serviços de proteção. “O Brasil não caminha sem a filantropia. É um grande equívoco tentar equilibrar a Previdência, acabando com a imunidade prevista na Constituição. Mesmo porque representamos menos de 3% de toda a arrecadação do INSS”, apontou o reitor da Unilasalle, Paulo Fossatti.

O reitor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Evaldo Kuiava, classificou a proposta de irracional e criminosa, “pois retira o direito à educação de pessoas que não teriam condições de bancar o que é um dever do Estado”. Segundo ele, a medida não afetará só os bolsistas, mas os alunos pagantes também, além de mais de 1,8 milhão de atendimentos em saúde por ano no estado.

Proporcionalidade

Foto Celso Bender|ALRS
O Rio Grande do Sul será um dos estados brasileiros mais afetados se a medida prosperar no Senado. Proporcionalmente, é o que tem o maior número de bolsas de filantropia de todo o País. Suas 15 universidades filantrópicas abrigam 180 mil estudantes na graduação, percentual que equivale a metade do total dos universitários gaúchos. Em 2014, mais de 37 mil estudantes das filantrópicas foram beneficiados com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e 28 mil com o Programa Universidade para Todos (ProUni). “Esses alunos são os mais carentes e não teriam acesso a um ensino de qualidade sem as bolsas de filantropia, que são fator de ascensão social para jovens provenientes de famílias pobres”, ressaltou o presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe), Bruno Eizerik.

Ele defendeu que o governo busque em outras fontes os recursos necessários para equilibrar a Previdência Social. “A economia que farão com a aprovação do fim da isenção das filantrópicas equivale ao orçamento do fundo partidário”, denunciou, lembrando que o fim da filantropia significará também fim do Prouni.

Foto Celso Bender|ALRS
Na mesma linha, o diretor do Sinpro/RS Marcos Fuhr defendeu que o governo revise isenções de setores que “podem e devem colaborar mais com a sociedade”. “Não é acabando com a filantropia que vamos resolver o problema tributário brasileiro. Há setores bem mais rentáveis que podem colaborar mais”, preconizou.

Também participaram da audiência a presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), Gerusa Pena, o reitor da Unisinos, padre Marcelo Aquino, e o diretor da Federação de Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, Vinícius Culosso.

Fonte: Agência de Notícias da ALRS.