domingo, 23 de julho de 2017

Parecer aponta inconstitucionalidade do “Escola Sem Partido” em Porto Alegre

Procurador da Câmara de Vereadores afirma que o projeto extrapola prerrogativa do legislador municipal de organizar sistemas de ensino e interfere na autonomia do professor

Por Gilson Camargo/Jornal Extra Classe

Projeto de Lei representa uma interferência no processo de ensino-aprendizagem e interfere na autonomia docente, diz o documento

Um parecer do Procurador-geral da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Claudio Roberto Velasquez, reiterou a inconstitucionalidade do projeto Escola Sem Partido, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB), que está em análise da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo.

O projeto “estabelece orientações quanto a comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no Município de Porto Alegre, no ensino relacionado a questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”.

No parecer, Velasquez reconhece que tanto a Constituição Federal quanto a LDBEN e a Lei Orgânica do município estabelecem a competência do legislador municipal para organizar os sistemas de ensino. Mas ressalta que a proposta “tem conteúdo normativo destinado a regular matéria afeta à educação e que alberga normas principiológicas a respeito, extrapolando (…) do âmbito de competência municipal e incidindo em violação ao disposto nos artigos 22, inciso XXIV, 24, inciso IX, e 30, inciso I, da Constituição da República”.

Confira a íntegra do Parecer.

Nagelstein informou por meio de sua assessoria que irá assegurar a tramitação do projeto. O projeto Escola Sem Partido está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, que ainda não se manifestou sobre o Parecer do Procurador da Casa.

Para a vereadora Sofia Cavedon (PT), membro da Comissão de Educação, o projeto representa o esvaziamento do processo educacional e da cidadania. “É muito importante o posicionamento sobre a ilegalidade de tal propositura, pois reforça nossa defesa da autonomia da escola a partir da vivência plena da gestão democrática, desde a sala de aula até os sistemas de educação. As iniciativas legislativas chamadas escolas sem partido, são tentativas de submeter a escola à reprodução do discurso oficial, da história oficial, a da normalização da  desigualdade através da meritocracia, interrompendo a caminhada da educação brasileira pela escola de qualidade para todas e com todos, de construção de pessoas livres e críticas, plenas de cidadania”, ressaltou.

A Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, movimento de contraponto institucional às tentativas de implantar restrições ao trabalho docente em âmbito estadual pretende cobrar dos parlamentares uma posição em relação a mais esse parecer de inconstitucionalidade do projeto. “Essa indicação de inconstitucionalidade pode ser levada em conta pela CCJ para que o projeto seja arquivado. Pretendemos conversar com os vereadores, em agosto, levando as liminares do ministro Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a lei da escola sem partido em Alagoas e a lei que proibia discussões de gênero em Paranaguá (PR), além da carta da ONU que denuncia que o ESP fere acordos internacionais de direitos humanos. Também pretendemos levar a manifestação do Conselho Estadual de Educação”, disse a coordenadora do grupo e professora da Faculdade de Educação da Ufrgs, Russel da Rosa.

INCONSTITUCIONAL – Em abril, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, baseada no projeto Escola sem Partido – que se propõe a combater uma suposta “doutrinação ideológica marxista nas escolas”. Para o ministro, a norma não tem condições de promover uma educação sem doutrinação. A lei, copiada do texto base do projeto Escola sem Partido, foi questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). “É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos de igual hierarquia”, argumentou Barroso. A decisão veda integralmente a aplicação da lei em Alagoas e, com isso, deve suspender a tramitação de projetos semelhantes em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de todo o país. O magistrado ressaltou ainda que a norma implica desconfiança em relação aos professores, o que não faz sentido em relação ao papel desempenhado por eles na sociedade. Para ele, os professores “têm um papel fundamental para o avanço da educação e são essenciais para a promoção dos valores tutelados pela Constituição. Não se pode esperar que uma educação adequada floresça em um ambiente acadêmico hostil, em que o docente se sente ameaçado e em risco por toda e qualquer opinião emitida em sala de aula”.

Fonte: Portal do Jornal Extra Classe.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Smed vai fechar turmas do EJA em Porto Alegre


A vereadora Sofia Cavedon (PT) repudia mais esse ataque do Governo do PSDB à Educação Municipal e solicitará agenda na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara de Porto Alegre, para tratar do assunto.


Também estaremos presente na organização da resistência em Defesa da EJA da RME da capital, contra o cancelamento do projeto feito pelo Prefeito, que mais uma vez atropela a Rede Municipal de Ensino sem diálogo e acabando com políticas públicas importantes para a cidade.


Convidamos educadores e educadoras a participarem da plenária de mobilização e reunião do Fórum da EJA RS!

O EJA de Porto Alegre é uma conquista histórica da Rede Municipal e atualmente é composto por 6.233 alunos e encontrado em 33 escolas municipais.


Novos alunos que quiserem se matricular no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Porto Alegre vão se deparar com algumas mudanças feitas pela gestão do Prefeito Marchezan Junior. A partir do próximo semestre, todos os estudantes que se interessarem pela modalidade terão aulas no CMET (Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores) Paulo Freire, no bairro Santana, que atende, atualmente, 756 pessoas.




Leia abaixo a Nota da Atempa sobre o EJA

A Associação dos/as Trabalhadores(as) em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), como defensora intransigente da educação democrática, pública, laica, universal, plural, inclusiva e de qualidade, vem DEFENDER E REAFIRMAR A IMPORTÂNCIA DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) A QUALQUER TEMPO. MANIFESTAMOS NOSSO DESACORDO EM RELAÇÃO A QUAISQUER MEDIDAS QUE VENHAM FECHAR VAGAS, DE MODO A REDUZIR A OFERTA E O SERVIÇO NA REDE MUNICIPAL.

A EJA, como uma modalidade da educação básica, tem sustentabilidade legal amparada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, nas Diretrizes do Conselho Nacional de Educação, no Plano Nacional de Educação, em tratados e pactos internacionais, dos quais o país é signatário, bem como as Metas e Diretrizes em relação à EJA, aprovadas no Plano Municipal de Educação (2015-2025).

Indagamos as medidas com o objetivo de diminuir o número de escolas que oferecem essa modalidade, pois são tomadas sem nenhum diálogo por parte da mantenedora com as comunidades escolares. Desta forma, estarão dificultando o acesso e a permanência dos jovens e adultos na escola, uma vez que a distância da casa do(a) educando(a) para a instituição de ensino pode ser um motivo a mais para o agravamento do já preocupante quadro do “abandono escolar”.

Compreendemos a EJA como direito humano, constitucionalmente garantido a todos(as), independente da idade que possuem, e como condição para a inclusão social dos sujeitos. A educação em Porto Alegre sempre foi vista como um direito em qualquer idade, sendo ofertada a qualquer tempo, ao longo da vida. Por isso, não aceitaremos retrocessos em relação as conquistas dessa rede e a oferta de vagas na EJA.

Diante desse quadro, de acabar com a EJA nas escolas Municipais, exigimos do poder público municipal a obrigação constitucional de garantir políticas públicas adequadas e efetivas, que invistam na qualidade do ensino e na intersetorialidade da educação oferecida aos jovens e adultos.

Não iremos nos calar!!!

#SemAssédio
#SemMordaça
#MarchezanNãoAtaqueaEducação

Fonte: Página do Facebook da Atempa Educadores.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Marco Aurélio Garcia, Presente!

Foto EBC
Ex-assessor da Presidência da República sofreu um enfarte e foi encontrado sem vida

Companheiro Marco Aurélio Garcia, porto-alegrense,  ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais e dirigente histórico da esquerda brasileira e latino-americana.Militante e ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), além de seu Secretário de Relações Internacionais, destacando-se na construção e execução da política externa altiva e ativa durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Formou-se Filosofia e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e foi pós-graduado na Escola de Altos Estudos e Ciências Sociais de Paris. Foi vice-presidente da UNE, vereador em Porto Alegre. Era professor aposentado da Unicamp, e também lecionouna FLACSO e em universidades do Chile e da França.

Foi exilado na França e no Chile durante a ditadura militar. Após seu retorno, também foi um dos fundadores e secretário executivo do Foro de São Paulo, secretário de Cultura em São Paulo e Campinas.

Seguiremos tua luta, companheiro!

Piso do Magistério no RS está 82% abaixo do nacional

Sem reajuste ou reposição, piso do magistério no RS está 82% abaixo do nacional

Por Fernanda Canofre/Sul21

Foto Guilherme Santos/Sul21
Em janeiro, quando o governo federal anunciou reajuste de 7,64% no piso nacional do magistério, os principais jornais do Rio Grande do Sul noticiavam que o Estado teria “gasto extra” de R$ 47 milhões. O valor seria incorporado ao salário de 30 mil professores. Porém, desde que a lei que instituiu o piso nacional para a categoria, em 2008, o RS tem trabalhado com uma espécie de “puxadinho” à ela.

O piso nunca foi implementado na carreira. Em um acordo com o Ministério Público, o governo do Estado paga o chamado “completivo” – uma complementação que faz com que professores que ganham menos que o piso salarial (atualmente de R$ 2.298,80) cheguem a ele. Os demais professores, que ganham acima do piso, não têm direito a ele, nem aos reajustes colocados todo mês de janeiro. Com os congelamentos que o Estado vem enfrentando, o salário de um professor estadual no Rio Grande do Sul seria hoje 82,42% abaixo do piso nacional.

A conta foi feita e levantada pela presidente do Cpers – sindicato dos professores do Estado – Helenir Aguiar Schurer, durante uma plenária da CUT (Central Única dos Trabalhadores). A defasagem teria aumentado 45,88 pontos percentuais desde que José Ivo Sartori (PMDB) assumiu o Piratini, em janeiro de 2015.

Com os reajustes que tivemos no governo Tarso Genro (PT), faltou 36,54% para conquistarmos o piso nacional do magistério. Hoje, com os parcelamentos e o arrocho do Sartori, está faltando 82,42% para atingirmos o piso”, disse Helenir no evento realizado no último sábado (15).

Dieese | Foto: Reprodução
“Nenhuma das vantagens recai sobre esse completivo. Foi uma forma que o MP, junto com o governo achou para garantir aos governos o discurso de que ninguém aqui ganha menos que o piso. Mas, na verdade, foi o maior arrocho salarial que a categoria tem vivenciado nos últimos anos. Houve um achatamento salarial profundo. Nós precisaríamos do ajuste de 82,42%, uma reposição salarial, para poder começar a falar em reajuste. Por enquanto, a gente nem fala em reajuste. Só queremos a reposição e ganhar conforme o nosso direito”.

O cálculo de Helenir leva em conta o congelamento no Estado somado aos reajustes definidos todos os anos nacionalmente, que não estão sendo cumpridos no Estado. Num comparativo entre os dois últimos governos do Estado, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) calcula que, enquanto no governo de Tarso Genro (PT), o salário do magistério tenha registrado um ganho real de 39,7%, no governo Sartori a média ficou negativa em 16,62%.

Segundo Helenir, para todo mundo que ganha acima do piso, não há reajuste. A questão piora diante do cenário de parcelamentos consecutivos que vem sendo adotados pelo atual governo como medida de enfrentamento da crise financeira. Mesmo desobedecendo às decisões judiciais que impediriam a prática.

“Não é a toa que hoje somos o Estado que pior paga os professores. É uma visão política, de governo. Um governo que não aplica na educação e que faz um discurso de que quer ver o Estado crescer é um governo estrábico. Não consegue olhar para o mesmo caminho. Diz uma coisa, mas faz outra ao contrário para chegar onde quer”, analisa Helenir. “O Estado não cumpre a lei do piso, esse é o primeiro ponto. Ele não é piso para ninguém, para alguns, é teto”.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) disse que “não iria se manifestar sobre este tema”. O órgão não confirma, nem nega os números levantados pelo Cpers.

Fonte: Portal Sul21.

Famílias lutam por moradia digna em Porto Alegre

Foto Equipe Gabinete
O mandato de Sofia Cavedon (PT) acompanha várias comunidades que lutam pelo direito de morar dignamente, como a comunidade da Chácara do Banco, na Restinga, e a Ocupação Zumbi dos Palmares, no bairro Humaitá, com a Vereadora acompanhando, esta última, esteve no Ministério Púbico requerendo a permanência das famílias no local.

Veja abaixo o debate promovido pelo IABRS - ‘Não falta lei para se exigir a função social da propriedade

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promoveu, na noite da quarta-feira (19), o debate “A função social da propriedade e as decisões judiciais” com a participação do advogado Jaques Alfosin; João Ricardo Santos Costa, Juiz do TJ-RS e membro da Associação Juízes pela Democracia; Cláudio Ari Pinheiro de Mello, Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística; e Matheus Portela, representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). O evento integra o Ciclo de Debates Desafios Urbanos, que ocorrem nas “Quartas do IAB”.

Para o arquiteto Rafael Passos, presidente do IAB RS, a função social da propriedade constitui o marco regulatório da política urbana brasileira desde a Constituição Federal de 1988, e ganhou regulamentação a partir do Estatuto da Cidade (2001), contudo, parece não ter o devido peso nas decisões do Poder Judiciário quando trata do tema do Direito à Habitação e à Cidade.

“Casos como o recente despejo violento da Ocupação Lanceiros Negros evidenciam a inobservância deste princípio. Decisões judiciais determinam a desocupação imediata sem sequer exigir do proprietário ações que façam os imóveis cumprirem sua função social num prazo determinado”, observou o presidente do IAB RS.

Foto Equipe Sul21
O juiz João Ricardo Santos Costa, do TJ-RS e membro da Associação Juízes pela Democracia, trouxe como exemplo o caso do Pinheirinho, em São Paulo, que teve uma desocupação muito desumana. Costa explicou que essa área pertencia a um empresário que já não tinha interesse no local, mas mesmo assim, entrou com recuperação de posse. Isso porque houve pressão da prefeitura, que tinha interesse na área e acabou até mesmo cortando transporte público e fornecimento de energia elétrica na região.

“O dever do município de ter um projeto habitacional de direito à moradia conspirava contra 1600 famílias. Foi uma luta dura na justiça e se percebeu uma determinação do município para tirar as famílias de todo o jeito, mesmo não havendo mais interesse privado”, informou. Para João Ricardo Santos Costa, notoriamente esse caso é simbólico, porque os interesses nem sempre são privados e sim de interesse especulativo. A justiça estadual desconheceu a liminar e ocorreram violações de leis processuais e de direitos humanos. O Estado além de não promover o direito à habitação, reprimiu agindo de uma maneira dissociada da ordem constitucional. “E se todos os governantes agissem desta forma, quais seriam as alternativas para essas pessoas? E quando não existem alternativas, o que fazer?”, questionou o juiz.

Ele destacou a existência de uma ordem constitucional que exige do poder judiciário uma investigação sobre a propriedade cumprir sua função social, e isto não é realizado. “O judiciário deveria analisar o cumprimento da função social da propriedade em processos de reintegração de posse”, criticou Costa. Ou seja, é claro que as decisões não têm analisado a função social como conteúdo da própria propriedade.

O advogado Jaques Alfosin enfatizou a injustiça social e o descumprimento do direito à habitação, que atinge pessoas pobres que não têm o direito a esse acesso. “O juiz tem que enfrentar em cada reintegração esses direitos, pois são princípios constitucionais, e direitos humanos fundamentais que não são considerados”, discursou Alfosin.

Para ele, cada violação e mau uso social da terra fere o direito social, e, no entanto, é considerada como uma hipótese do exercício do direito. O advogado acredita que enquanto a terra estiver submetida ao mercado não temos como cumprir a função social da propriedade.  “A realidade é que o devido processo legal do Brasil inviabiliza o processo social, criando regras que prejudicam todas as reivindicações populares”, disse Alfosin, destacando ainda que é preciso enfrentar esse pluralismo jurídico. “Não falta lei para se exigir a função social da propriedade”, complementou o advogado, citando alguns parágrafos do Estatuto das Cidades.

Para Cláudio Ari Pinheiro de Mello, promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, no Brasil a questão da moradia é totalmente política. “Não temos política habitacional, hoje só temos acesso à moradia através do Programa Minha Casa, Minha Vida, que está cheio de problemas”, observou Mello.

Mas segundo o promotor, ocorreram avanços no judiciário com relação as ocupações. “Quando o ajuizamento tem mais de ano e não cumpre, tem que ser feito uma rodada de conciliação com proprietários e ocupantes com a presença obrigatória dos três poderes”, informou Mello. Ele acredita que, aparentemente o judiciário funcionaria melhor se existissem mais varas especializadas, pois obrigaria o defensor ou juiz ir até o local do conflito, gerando uma visão global do cenário”, defendeu Cláudio Ari. “Desta forma o judiciário teria como cobrar melhor o Estado”. Para o promotor, hoje, temos o problema de que o ordenamento jurídico brasileiro não autoriza o juiz a impor ao proprietário o argumento da ocupação como direito social à propriedade.

O debate também contou com a participação de Matheus Portela, representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). “Não deveria ser responsabilidade de juízes e promotores este debate da função social da propriedade”, disse. Para Portela, essa questão do Estado de Direito só está garantida para uma parcela da população. “O povo não decide nada. Vivemos um problema que não é na urna que vai se resolver”, criticou.

“O MLB vai traçar uma verdadeira luta popular no Brasil. Queremos ocupar cadeiras permanentes para ter acesso a estas decisões sobre moradia. Já realizamos ocupações no Brasil inteiro garantindo habitação para muitas famílias”, discursou o militante.

“Dizem que não é o certo resolver ocupando, mas me respondam quando é que o governo desapropriou algum lugar que foi concedido para pessoas que não têm onde morar ou até mesmo para fazer uma creche?”, questionou. “Não vamos resolver o problema de conflitos sem o poder público ser responsabilizado”. Portela finalizou afirmando que o MLB vai acirrar a luta nas cidades organizando cada vez mais as comunidades ocupantes.

Fonte: Portal Sul21.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Professora critica projeto ‘Exército vai às escolas’: ‘faria sentido em uma ditadura’

Foto Maia Rubim/Sul21
Carmen Craidy: “Esse projeto envolve uma distorção das funções do exército e uma desqualificação dos professores”.


A professora Carmen Craidy, integrante do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul e docente aposentada da Faculdade de Educação da UFRGS, criticou nesta quarta-feira (19) o projeto “Exército vai às escolas”, anunciado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) com o objetivo de “levar atividades das Forças Armadas para estudantes de ensino médio da rede estadual”. É algo muito sério e grave. É uma forma inclusive de desqualificar os professores, porque dar formação cívica é responsabilidade dos professores. A função do Exército é outra, é garantir a segurança das nossas fronteiras contra ameaças externas, assegurar a segurança do país. Eles não são educadores”, afirmou a professora.

A utilização de equipamentos do Exército para práticas esportivas ainda passa, acrescentou Carmen Craidy, mas dar formação cívica não é função do Exército. “Esse projeto envolve uma distorção das funções do exército e uma desqualificação dos professores, trazendo o risco de implantar uma visão militar de civismo. Nós precisamos de uma visão civil de civismo”.

A professora chamou a atenção para o fato deste projeto ser apresentado no momento em que unidades de assistência social (CREAS e CRAS) estão sendo desativadas em Porto Alegre. Essas unidades, assinala, são responsáveis, entre outras coisas, por dar encaminhamento a meninos em conflito com a lei e meninos com medidas socioeducativas. “Me parece que essa proposta corresponde a uma visão militar de Estado ou a uma visão policial de Estado”, alertou.

Ainda na avaliação da professora, esse projeto faria sentido dentro de uma ditadura militar, “não numa pretensa democracia que vivemos hoje, que de democracia não tem muita coisa”. “É um projeto inadequado em todos os sentidos. Militarizar as escolas é o fim do mundo, é terminar de acabar com uma visão democrática de educação. Não vejo nada que possa justificar tal proposta”, concluiu.

O projeto “Exército vai às escolas

Foto Div. Min. da Defesa
O Departamento Pedagógico da Seduc reuniu-se, dia 12 de julho, com o Comando Militar do Sul para debater o termo de cooperação para a elaboração do projeto “O Exército nas Escolas”, que pretende levar atividades das Forças Armadas para estudantes de ensino médio. A proposta prevê palestras, prática de esportes, visitação a bases militares e “aulas de civismo e formação de cidadania”.

Segundo Vitor Powaczruk, assessor pedagógico do Ensino Médio da Seduc, o plano é que o projeto comece de forma experimental a partir do segundo semestre deste ano em pelo menos cinco escolas da 1° Coordenadoria Regional de Educação, de Porto Alegre. A meta é ampliar o projeto para as demais regiões do Estado, em 2018. O coronel Ary de Albuquerque Gusmão Filho, analista do Núcleo de Estudos Estratégicos do Comando Militar do Sul, defendeu o projeto destacando “o papel social das Forças Armadas dentro de uma estratégia de Defesa”. O objetivo do projeto, resumiu, é “proporcionar aos alunos um pouco dos valores de paz e civismo, dentro de um aprendizado de direitos e deveres da cidadania”.

Fonte: Portal Sul21.

terça-feira, 18 de julho de 2017

Historiadora negra dá resposta brilhante ao ser questionada “se faz faxina”

Por Luana Tolentino

Foto Reprodução Facebook
Hoje uma senhora me parou na rua e perguntou se eu fazia faxina.

Altiva e segura, respondi: – Não. Faço mestrado. Sou professora.

Da boca dela não ouvi mais nenhuma palavra. Acho que a incredulidade e o constrangimento impediram que ela dissesse qualquer coisa.

Não me senti ofendida com a pergunta. Durante uma passagem da minha vida arrumei casas, lavei banheiros e limpei quintais. Foi com o dinheiro que recebia que por diversas vezes ajudei minha mãe a comprar comida e consegui pagar o primeiro período da faculdade.

O que me deixa indignada e entristecida é perceber o quanto as pessoas são entorpecidas pela ideologia racista. Sim. A senhora só perguntou se eu faço faxina porque carrego no corpo a pele escura.

No imaginário social está arraigada a ideia de que nós negros devemos ocupar somente funções de baixa remuneração e que exigem pouca escolaridade. Quando se trata das mulheres negras, espera-se que o nosso lugar seja o da empregada doméstica, da faxineira, dos serviços gerais, da babá, da catadora de papel.

É esse olhar que fez com que o porteiro perguntasse no meu primeiro dia de trabalho se eu estava procurando vaga para serviços gerais. É essa mentalidade que levou um porteiro a perguntar se eu era a faxineira de uma amiga que fui visitar. É essa construção racista que induziu uma recepcionista da cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, a maior honraria concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, a questionar se fui convidada por alguém, quando na verdade, eu era uma das homenageadas.

Não importa os caminhos que a vida me leve, os espaços que eu transite, os títulos que eu venha a ter, os prêmios que eu receba. Perguntas como a feita pela senhora que nem sequer sei o nome em algum momento ecoarão nos meus ouvidos. É o que nos lembra o grande Mestre Milton Santos:
“Quando se é negro, é evidente que não se pode ser outra coisa, só excepcionalmente não se será o pobre, (…) não será humilhado, porque a questão central é a humilhação cotidiana. Ninguém escapa, não importa que fique rico.”

É o que também afirma Ângela Davis. E ela vai além. Segundo a intelectual negra norte-americana, sempre haverá alguém para nos chamar de “macaca/o“. Desde a tenra idade os brancos sabem que nenhum outro xingamento fere de maneira tão profunda a nossa alma e a nossa dignidade.
O racismo é uma chaga da humanidade. Dificilmente as manifestações racistas serão extirpadas por completo. Em função disso, Ângela Davis nos encoraja a concentrar todos os nossos esforços no combate ao racismo institucional.

É o racismo institucional que cria mecanismos para a construção de imagens que nos depreciam e inferiorizam.

É ele que empurra a população negra para a pobreza e para a miséria. No Brasil, “a pobreza tem cor. A pobreza é negra.”

É o racismo institucional que impede que os crimes de racismo sejam punidos.

É ele também que impõe à população negra os maiores índices de analfabetismo e evasão escolar.

É o racismo institucional que “autoriza” a polícia a executar jovens negros com tiros de fuzil na cabeça, na nuca e nas costas.

É o racismo institucional que faz com que as mulheres negras sejam as maiores vítimas da mortalidade materna.

É o racismo institucional que alija os negros dos espaços de poder.

O racismo institucional é o nosso maior inimigo. É contra ele que devemos lutar.

A recente aprovação da política de cotas na UNICAMP e na USP evidencia que estamos no caminho certo.

Fonte: Portal Pragmatismo Político.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Prestação de contas do mandato de Sofia Cavedon - Primeiro semestre de 2017

Foto José Carlos Porto
Durante o final de semana a vereadora Sofia Cavedon (PT) esteve nas feiras modelos da cidade prestando contas das ações do seu mandato durante os primeiros seis meses de 2017.

No sábado Sofia e equipe estiveram pela manhã Feira do Largo do Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa, e a tarde na Feira da Esplanada da Restinga. No domingo estiverem presentes na Feira Modelo Coronetl Massot, na Zona Sul.
Foto Marta Resing

Confira abaixo:

Os primeiros 6 meses do ano estão sendo de muitas lutas e enfrentamentos, sem trégua, contra os ataques aos direitos dos e das trabalhadoras e à democracia no país. Aqui apresentamos um resumo das atividades realizadas pelo mandato nesse período.


Constituímos a:
- Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública;
- Frente Parlamentar em Defesa do Direito Social ao Esporte, ao Lazer e à Recreação, que atua pela manutenção da Secretaria Municipal de Esportes (SME);
- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

Foto Marta Resing
Na cidade apoio as lutas:
- D@s Municipár@s contra a retirada de direitos;
- Da Rede Municipal de Ensino contra a alteração da rotina nas escolas;
- Com mães, pais, avós e educador@s contra a falta de vagas nas escolas;
- Com as comunidades escolares contra a InSegurança que vivem diariamente,
- D@s funcionári@s da Carris contra o seu desmonte;
- Por um transporte público de qualidade;
- Contra a privatização do Mercado Público;
- Dos Movimentos que lutam por moradia, como o Loteamento Romeu Samarani Ferreira; Morro Santa Teresa, Lanceiros Negros, Ocupação Mirabal e tantas outras comunidades.
- Por mais Saúde e Cultura.
- Dos movimentos LGBTs e da Juvetude.

Propostas apresentadas:
Arte Marta Resing
- Promoção de ações na Rede Municipal de Ensino para valorização das mulheres, prevenção e combate ao machismo; (Tramitando).
- Emenda estendendo o Wi-Fi Livre para escolas municipais, unidades de saúde e centros da comunidade (Aprovada);
- Cultura Viva - Amplia o acesso d@s porto-alegrenses à Cultura através dos Pontos de Cultura. (Em Construção);
- Festival de Teatro de Rua agora esta no calendário oficial da cidade. (Aprovada);
- Mostra de Artes e Música do Teatro Glênio Peres – 3ª edição;
- Realização do Festival de Livrarias na capital – Em construção com o GT de livreir@s, Câmara Rio-Grandense do Livro e Clube dos Editores;
- Tombamento Imaterial da TVE e FM Cultura – Rejeitada;
- TVs públicas e educativas nos espaços públicos - Repartições e bancos públicos, unidades de saúde e assistência social, escolas e instituições conveniadas com o Município a sintonizar seus receptores de TV em emissoras públicas, canais públicos, canais comunitários ou programas educativos (Tramitando).

foto Josiele Silva/CMPA
Procuradoria da Mulher - Sofia coordenou a Procuradoria Especial da Mulher por dois anos - 2015/17 - encerrando sua gestão em junho deste ano onde destacaram-se as ações realizadas nos temas educação e os direitos da mulher.


Na liderança da Bancada do PT aciona o Ministério Público de Contas para investigar:
Foto Marta Resing
- A parceria firmada pela prefeitura da capital com a Comunitas;
- A contratação, retroativa, como CCs, de voluntári@s do Banco de Talentos;
- Auditoria na Carris;
- Investigação contra o prefeito por eventual prática de ato de improbidade administrativa (Uso do perfil no Facebook como da Administração Municipal).
- Bancada do PT faz balanço de 6 meses de retrocesso - #PortoMenosAlegre

A Bancada também está realizando os Colóquios - Porto Alegre Democrática de Verdade que vem debatendo temas da cidade, do estado e do país.

domingo, 16 de julho de 2017

Pela volta dos Territórios da Paz em Porto Alegre

Foto Ederson Nunes/CMPA 
No último dia 13 de julho o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a Indicação 037/16, proposta pela vereadora Sofia Cavedon (PT), que sugere ao governo estadual a retomada dos quatro Territórios da Paz em Porto Alegre, nos Bairros Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Teresa.

Conforme Sofia os Territórios da Paz foram uma importante iniciativa para combater a criminalidade e construir uma relação mais humanizada entre as comunidades e o policiamento, constituído para enfrentar a violência e garantir mais segurança para cidadãos e cidadãs.

Para ela a retomada dos Territórios da Paz será uma significativa para a segurança na capital, qe hoje vive com a insegurança cotidianamente.

Veja aqui a Indicção ao Governador do RS.

Municipári@s: Festival de charges do Simpa - Inscrições até o dia 31 de julho

Prazo Estendido! – Envie uma charge e participe do festival

O festival de charges do Simpa ampliou o prazo para a participação até o dia 31 de julho. Novas charges serão recebidas através do email comunicacao@simpa.org.br ou entrega na recepção do sindicato no horário de funcionamento.

Charge é uma ilustração humorística que envolve a caricatura de um ou mais personagens, feita com o objetivo de satirizar um acontecimento da atualidade. Alguns chargistas tem o poder de comunicar com mais facilidade questões emblemáticas para a sociedade. Como foi Henfil, que conseguiu criticar a Ditatura Militar em tempos de perseguição. Hoje, temos vários nomes que denunciam os maus governos e questões de poder, como Latuff, Celso Schroeder, Laerte, entre outros.

Com o festival de charge, o Simpa quer buscar dentro da categoria chargistas para ilustrarem a data-base d@s municipári@s. A temática da charge é o governo Marchezan Júnior e seus ataques à população. As charges serão usadas nos materiais gráficos e nas redes sociais do Simpa.

Fonte: Portal do Simpa.

Inscrições abertas para o Prêmio CNT de Jornalismo

As inscrições para a 24ª edição do Prêmio CNT de Jornalismo estão abertas e poderão ser feitas até 7 de agosto.

O concurso é dividido em seis categorias: Impresso, Televisão, Meio Ambiente e Transporte, Rádio, Internet e Fotografia. Ao todo, serão R$ 270 mil para os jornalistas vencedores. O trabalho com a maior nota receberá o Grande Prêmio CNT de Jornalismo, no valor de R$ 60 mil. Os outros ganhadores de cada categoria receberão R$ 35 mil cada um. Neste ano, poderão concorrer trabalhos veiculados entre 12 de agosto de 2016 e 7 de agosto de 2017.

 As reportagens serão avaliadas por uma comissão julgadora independente, considerando aspectos como relevância para o setor de transporte, para o transportador e para a sociedade; qualidade editorial; criatividade e atualidade dos temas.

A seleção, de maneira isenta e rigorosa, ocorrerá em três etapas: na primeira, será verificado o cumprimento dos requisitos exigidos no regulamento. Na segunda, uma comissão de pré-selecionadores, formada por professores de comunicação, definirá os cinco finalistas em cada categoria. Por fim, a avaliação de um grupo de jurados, composto por quatro jornalistas e um especialista em transporte, selecionará as reportagens vencedoras.

 Em 2016, fizeram parte da comissão julgadora os jornalistas Celso Freitas (Record), Marcelo de Moraes (O Estado de S.Paulo), Sheila Magalhães (BandNews) e Iain Semple (Rede Globo); e o especialista em transporte Luis Antonio Lindau (WRI Brasil). O júri deste ano ainda está sendo formado.

Desde 1994, a CNT reconhece os esforços dos jornalistas em informar sobre a importância da atividade transportadora para o desenvolvimento econômico e social do país. Nesse período, mais de 130 trabalhos foram premiados. O próximo pode ser o seu!

Clique aqui e veja como fazer a inscrição.

Fonte: Portal do SindJors.

sábado, 15 de julho de 2017

Novo golpe na democracia - Por Raul Pont*

Foto Guilherme Santos/Sul21
O governo ilegítimo e usurpador de Temer , sustentado pelo bloco PMDB/PSDB/PP/DEM e o centrão fisiológico e corrupto do Congresso Nacional , é o instrumento da classe dominante para radicalizar a exploração dos trabalhadores , dos aposentados e dos pequenos produtores rurais e urbanos.

A cada dia fica mais evidente que o golpe parlamentar-midiático , com a cumplicidade do judiciário , usou a corrupção e a moralidade pública apenas como um pretexto , uma cortina de fumaça para derrubar o governo Dilma Rousseff.

Os grandes e verdadeiros corruptos são os golpistas .A quadrilha de Temer encastelada no Planalto e os grandes empresários e banqueiros que se beneficiavam como corruptores nos negócios com as empresas estatais e com o poder público.

Agora, com facilidade caminham para descartar Temer e garantir que o sucessor saia de um conchavo no Parlamento. Rodrigo Maia (DEM/RJ) apresenta-se como alternativa afirmando que sua política “é a do mercado”.

O que importa é aprovar as contra-reformas nas leis trabalhistas e na Previdência para manter e ampliar o rentismo financeiro mesmo que isso destrua os empregos, o consumo e os interesses nacionais. Em especial, a Petrobrás , suas reservas e os recursos naturais do país.

Todas as grandes federações empresariais sustentaram o golpe. Fizeram lobby e compraram votos em troca de favores e apoio dentro do Congresso Nacional para derrubar um governo legítimo que buscava e praticava políticas de desenvolvimento econômico e de protagonismo nacional em um mundo dilacerado pelo neoliberalismo globalizador , mas que procura saídas multilaterais.

Basta comparar os governos Lula e Dilma na relação com a América Latina,com a África e o BRICS e a patética e vergonhosa presença de Temer e sua quadrilha nas atuais relações internacionais.

A grande burguesia brasileira e seus representantes, na coalizão que sustenta o golpismo temerista, agora se preparam para substituí-lo por outro corrupto, estão subordinados, hegemonizados pelo grande capital financeiro.

Não possuem um projeto para a nação brasileira . Não assumem nem uma proposta como a que o economista e ex- ministro Bresser Pereira apresenta em seu projeto Brasil Nação . Contentam-se, na condição de sócios menores do neoliberalismo , em ter uma economia para 30 % da população , cada vez mais desigual e excludente .

Seus principais partidos, como o “social democrata” PSDB ou o PMDB que se afirmava herdeiro da luta democrática, renderam-se ao capital financeiro e hoje não passam de uma quadrilha fisiológica que assalta o país, sem projeto, sem futuro que pense o país como um todo.

Hoje, o discurso é monocórdio. Os partidos golpistas, a Globo e seus associados, o resto da grande mídia e as entidades empresariais dizem o mesmo: o que importa são as “reformas”. Com Temer, com Maia ou qualquer outro que garanta a exploração e a taxa de lucro liquidando com conquistas e direitos históricos da sociedade brasileira.

Não há porém, nenhum indício, nenhuma prova garantidora que a maior exploração irá se deslocar para o investimento e o crescimento econômico. Com toda a política de crédito, com todos os benefícios através de incentivos e desonerações fiscais desenvolvidos pelo governo Dilma, a burguesia brasileira beneficiada não investiu, não defendeu uma política industrial e de geração de emprego. Aproveitaram as medidas anticrise para o ganho fácil do rentismo financeiro . Levaram o país à recessão e deram o golpe.

Neste momento, além da destruição das conquistas trabalhistas e dos direitos da Seguridade Social consolidadas na Constituição de 1988, essas elites dominantes, através de seus partidos, preparam outro golpe no Congresso: Uma contra-reforma no sistema eleitoral.

Querem consolidar uma dominação política que até aqui era feita pelo voto nominal e pelo financiamento empresarial das campanhas, com mudanças no sistema eleitoral. Em 2014, conforme os dados do TSE, as empresas “doaram” aos candidatos, em todo o país, 5,1 bilhões de reais para as campanhas eleitorais. A JBS foi a campeã individual com mais de 350 milhões distribuídos aos candidatos. Agora, vimos pela TV como as coisas funcionavam, apesar do inquisidor-mor de Curitiba se arvorar de juiz para distinguir o que é legal e o que é propina nesses 5 bilhões . Aos amigos e delatores arrependidos, tudo. Aos inimigos, justiça!

O fim do financiamento empresarial, que garantiu que 75% dos eleitos à Câmara Federal em 2014 estivessem entre as campanhas mais caras em seus respectivos Estados, obriga, agora a mais uma “reforma”, a do sistema eleitoral para que perdure o predomínio do poder econômico e da despolitização no processo eleitoral.

A Câmara Federal prepara-se para votar a Emenda Constitucional que efetua um conjunto de mudanças no sistema eleitoral e na lei dos Partidos Políticos.

O relator da proposta, Dep. Vicente Cândido ( PT/SP) indicado pelo presidente Rodrigo Maia ( DEM/RJ), contraria as posições do PT reafirmadas no 6º Congresso recém realizado, e ratificadas pelo Diretório Nacional reunido dia 6 de julho de 2017.

O relator, a serviço do presidente Rodrigo Maia e do conservadorismo e do fisiologismo da maioria dos deputados em Brasília, apresenta uma proposta que altera radicalmente toda a histórica luta pela melhoria da democracia na república brasileira. Entre um conjunto de medidas secundárias, que não são reivindicações dos partidos e dos movimentos sociais tais como suprimir vices, alterar idade mínima para determinados cargos, modificar datas de posse e regras de suplência, o relator adota o sistema distrital misto nas eleições para deputado federal, estadual, distrital e, também, para vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Essa posição é contrária a toda história do PT na defesa do sistema de voto proporcional, por ser o mais democrático para expressar a vontade do eleitor no voto partidário, garantindo o espaço para todos e permitindo que posições minoritárias possam crescer se tiverem a adesão dos eleitores .

Os erros do atual sistema não estão na proporcionalidade mas no voto nominal, no financiamento privado e, no absurdo maior, que permite coligações proporcionais nas eleições legislativas quando o sistema já é proporcional para aferir a representatividade de cada partido .

No sistema de voto proporcional sem coligações proporcionais legislativas, com voto em lista partidária pré-ordenada e com garantia de alternância de gênero, em pouco tempo, iríamos qualificar a representação, permitir o controle sobre os eleitos e superar a marca vergonhosa dos parlamentos brasileiros de não terem, em média, nem 10% de mulheres.

O sistema distrital, puro ou misto distorce a representação e liquida com pequenos partidos ou minorias importantes .Em um país como o nosso, profundamente desigual, social e territorialmente, será o paraíso para o conservadorismo e o poder econômico. Ao contrário do que diz o senso comum, o distrito não dilui mas concentra o poder econômico, o peso da representação social e do conhecimento público. Diluem-se reivindicações no debate paroquial. Os grandes temas nacionais e o debate ideológico e programático são substituídos pelo clientelismo.

Acabamos de assistir a eleição na França. Onde, um candidato midiático, sem partido, organiza um movimento que abriga todo o centro e a direita republicana e elege mais de 350 deputados em uma Assembleia de 500 parlamentares. Candidaturas que alcançaram mais de 30 % como a ultra-direita de Marine Le Pen não elegeu mais que meia dúzia de deputados. A principal força no campo da esquerda, o ex-ministro Mélenchon, com quase 20% dos votos, também ficou sem representação parlamentar correspondente.

Nos demais países de voto distrital, a distorção da representação partidária é semelhante ou pior. O sistema distrital está montado para ser conservador , despolitizador e impedir a renovação democrática, o surgimento e crescimento de minorias ou de novos movimentos.

Por essas razões, o Diretório Nacional do PT orientou a bancada federal a fechar questão neste tema e desautorizar o relator da proposta de emenda constitucional a falar em nome do Partido.

Os movimentos sociais e os partidos que lutam contra o golpe, através das frentes organizadas em todo o país – Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo – precisam incorporar em suas manifestações também a luta contra as mudanças do sistema eleitoral. Este golpe antidemocrático pode se constituir mais danoso do que os ataques às leis trabalhistas . A resistência e a permanência da luta sindical podem recuperá-las noutra conjuntura se sofrermos uma derrota agora. A mudança eleitoral, no entanto, fraudando duramente o sistema democrático pode constituir uma hegemonia politica do campo conservador durante décadas.

A Frente Política suprapartidária (PT- PcdoB-PDT-PSoL-Rede-PSB) criada no Congresso para resistir ao golpe e batalhar pelas Diretas já precisa assumir, também, a bandeira do voto proporcional e a defesa da democracia em risco crescente no país.

Da mesma forma, os movimentos sociais e as frentes nacionais que estão nas ruas contra o golpe e na defesa dos direitos sociais, devem incorporar a defesa do bem maior que é um sistema eleitoral que aprimore e faça avançar a democracia brasileira.

*Raul Pont – professor e membro do DN/PT.

Artigo publicado no Portal Sul21.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Comunidade Escolar da Ildo Meneghetti se mobiliza contra nova rotina

Foto Simpa
Na manhã de hoje, 14, a Comunidade da Escola Municipal de 1º Grau Presidente Ildo Meneghetti realizou manifestação em frente ao colégio contra a nova rotina escolar imposta pelo prefeito Nelson Marchezan. Entre as principais reivindicações, está a falta de diálogo do prefeito com os pais, mães, estudantes e professores/as.

Para as famílias dos alunos, a nova rotina piorou o processo de ensino-aprendizagem com a redução do tempo de aula e com a permanência dos estudantes na escola sem atividades e responsáveis, acabando também com a reunião pedagógica.

O protesto contou com o apoio do Sindicato dos Municipári@s de Porto Alegre, SIMPA, e da Associação d@s Trabalhador@s em Educação do Município de Porto Alegre, ATEMPA.

Fonte: Portal do Simpa.