sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Trajetórias com Sofia Cavedon

Conheça um pouco da história parlamentar de Sofia Cavedon, líder da Bancada do PT na Câmara Municipal, que participou na quinta-feira, 19, do Programa Trajetória da TV Câmara de Porto Alegre.

Confira a entrevista completa!

Greve d@s Municipári@s de PoA - Grande Ato na segunda, 23

Assembleia da categoria será na terça, 24

Na segunda, 23, às 14h, a categoria municpária de Porto Alegre realizará um Grande Ato no Paço Municipal. Às 16h o Simpa reúne-se com o prefeito Marchezan.

Reprodução  Facebbok
Foi mais uma semana de tentativas de negociação com o governo municipal, intermediadas pela Câmara de Vereadores e Vereadoras, mas que foram infrutíferas frente a falta de diálogo do Executivo, através de prefeito da cidade que "não se considera responsável pela greve de seus/suas servidores/as".

O mandato de Sofia Cavedon, que está ao lado da categoria, também repudia a truculência da Guarda Municipal que agrediu municipários e municipárias durante protesto desta sexta-feira, 20, em frente à Secretaria Municipal de Administração.

Contra o fechamento do turno integral e maternal da EMEI Jardim de Praça Pica-Pau Amarelo

Assine aqui o abaixo-assinado contra o fechamento da EMEI.

Foto Evandro
É um absurdo fechar vagas na Educação Infantil onde há déficit! Já solicitei à Comissão de Educação e vamos terça, 24/10, às 14h30min, na Escola, assim como também solicitamos audiência na Defensoria Pública do MP,  com a Dra. Daniele Bolzan! - Sofia Cavedon, vereadora do PT de Porto Alegre e membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal.

O Governo Municipal de Porto Alegre anunciou que pretende extinguir o turno integral e maternal da escola Jardim Praça Pica-Pau Amarelo.

Foto Elisamar Rodrigues
Na reunião realizada no final da tarde desta sexta-feira, 20, no pátio da Escola Porto Alegre, mães denunciaram que já estão impedidas de matricularem seus/suas filhos/as. "A data final está marcada para 10 de novembro, mas não estão mais recebendo matriculas na Escolinha".

Sofia também está apoiando a iniciativa do abaixo-assinado contra o fechamento da EMEI que significará a perda para a comunidade de mais de 100(cem) vagas, e precisarão se locomover mais de 10 km até a escola mais próxima. Há mais de 90 anos nenhuma unidade escolar é construída na localidade e agora pretendem fechar definitivamente a única escola de ensino de educação infantil de turno integral no Bairro.

O Pica-Pau Amarelo foi o primeiro Jardim de Praça de Porto Alegre, sendo fundado em 1926 no Governo do Intendente Otávio Rocha. Uma iniciativa ímpar no Brasil e na América do Sul.  Porto Alegre destacou-se como a cidade pioneira no Brasil que investiu em programas públicos de recreação com educação.

Comissão para avaliar projetos sobre transporte será instalada na segunda

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Vereadores/as que integrarem esta comissão deverão examinar seis propostas em tramitação na Câmara Municipal

Será instalada na manhã da próxima segunda-feira (23/10), pela Câmara Municipal de Porto Alegre, a Comissão Especial para tratar sobre projetos do Executivo acerca do transporte urbano e coletivo da Capital. Durante a instalação, prevista para ocorrer a partir das 10 horas, na sala 301 – Setor de Comissões, deverão ser eleitos, entre os/as vereadores/as indicado para participarem dos trabalhos, o seu/sua presidente/a, vice e relator/a. A solicitação de criação dessa comissão foi feita pela Mesa Diretora da Casa.

Os seis projetos que deverão ser examinados dizem respeito ao aumento da vida útil na frota de ônibus; à redução da gratuidade de passagens para idosos e doentes; e à limitação a um teto de renda a concessão de passagens para estudantes e professores, além da extinção da possibilidade de uso da passagem escolar em domingos e feirados. Igualmente serão avaliados os projetos que determinam a exigência de Cartão de Isenção para PMs e guardas no uso da gratuidade; e o que extingue de forma gradativa a presença de cobradores nos ônibus.

Aplicativos

Foto Ederson Nunes/CMPA
Outro projeto do Executivo que também estará incluído nos trabalhos da Comissão Especial é o que estabelece regras para motoristas e empresas de transporte de passageiros por aplicativos. Entre as regras propostas pela Prefeitura está a que proíbe o pagamento em dinheiro por viagens solicitadas via aplicativos, além da proibição de passageiros serem recolhidos em vias públicas sem que o serviço tenha sido solicitado pelo aplicativo, entre outras determinações.

Comissões

Conforme o regimento da Câmara Municipal uma comissão especial tem um prazo de trabalho de 60 dias, sendo possível, caso seja necessário, estender a atuação por outros 30 dias. No momento, além das seis comissões permanentes do Legislativo, que realizam reuniões semanais, outras duas especiais, também com reuniões semanais, estão em funcionamento. Uma delas trata dos projetos de lei do Executivo sobre direitos e vantagens ligadas ao funcionalismo municipal, e a outra vem estudando a questão do mobiliário urbano.

Fonte: Portal da CMPA

Ninguém “je suis” Somália - Por Maria Julia e Rosana Sousa*

Foto Reprodução Web
No sábado houve um atentado terrorista na Somália que deixou mais de 300 seres humanos mortos no maior ataque que o país já enfrentou, porém, apesar da gravidade, não houve destaque em nenhum noticiário. O que vimos foi um silêncio ensurdecedor por parte da mídia e das nações.

Esse silêncio trouxe a tona uma questão fundamental, vidas negras importam ou a comoção é seletiva? A verdade é que dentro da lógica racista vidas negras não importam.

Em 2015 algo muito semelhante aconteceu. O ataque ao Charlie Hebdo, em Paris, em 7 janeiro de 2015, deixou 17 mortos, foi capa dos principais jornais e a hashtag #jesuisCharlie circulou pelo mundo. No mesmo dia, houve um ataque na Nigéria que deixou 111 mortos, mas ganhou apenas uma pequena nota nos jornais.

Agora no ataque a Somália as únicas menções à hashtag #PrayForSomalia apareceram somente com a reclamação da falta de destaque do assunto na mídia.

O racismo é tão bem orquestrado que decide inclusive com quais eventos devemos nos comover. A lógica é tão perversa que enxerga a África como um país e não um continente e mostra os seus habitantes como pessoas acostumadas ao sofrimento, às guerras, disputas e mortes, como se a dor fosse algo natural e cotidiano.

Esse tipo de construção das notícias é inaceitável. Onde estão as capas dos principais jornais destacando a violação de direitos humanos quando são trezentas pessoas foram mortas em um único dia?

A CUT não compactua com esse silêncio, exercendo seu papel de questionar o status quo. É nosso papel denunciar todas as formas que o racismo opera, principalmente quando ele condiciona a pessoas a pensarem que os negros são menos humanos ou sentem menos dor. Precisamos falar, questionar e denunciar sempre o racismo, principalmente quando ele tenta escalonar o sofrimento.

Somos fortes somos CUT! Basta de Racismo no Trabalho e na Vida!

Somos todos Somália! Vidas negras importam!

*Maria Julia Nogueira & Rosana Sousa, Secretária e Secretária Adjunta da CUT de Combate ao Racismo

Publicado no Portal da Democracia Socialista.

Conferência da Democracia Socialista de Porto Alegre será dias 27 e 28/10

Em Porto Alegre a Conferência Municipal da DS será 27 e 28 de Outubro com a abertura na Sexta no SindBancári@s (Rua Rua General Câmara, 424 - Centro) e no Sábado a partir das 9h, na sede do Em Tempo - Rua João Guimarães, 337 - Santa Cecília.

Um rumo socialista democrático para o PT e a esquerda brasileira 

Entre os dias 01 e 03 de dezembro, a Democracia Socialista – tendência interna do Partido dos Trabalhadores, realizará no Sindicato dos Químicos, em São Paulo, sua XII Conferência Nacional, conforme a Convocatória divulgada no final de agosto.

Confira aqui o Anteprojeto de Resolução Política que orienta o debate de todo o processo de conferência que já está em andamento em municípios e estados por todo o país.

Leia aqui o documento da XII Conferência “Um rumo socialista democrático para o PT e a esquerda brasileira”.

Terceiro encontro do Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa será dia 26/Outubro

O terceiro encontro do Seminário Reflexões sobre 1917: Repensar um século de socialismo, será realizado na quinta-feira, dia 26 de outubro, e contará com a participação de Nalu Faria, psicóloga,da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e Sempreviva Organização Feminista (SOF); Margarida Salomão, pesquisadora, professora universitária, escritora e deputada federal do PT/MG; e Enéas de Souza,  economista, crítico de cinema e um dos editores da revista Teorema.

Promovido pelos mandatos da vereadora Sofia Cavedon, deputado estadual Jeferson Fernandes, deputados federais Elvino Bohn Gass e Pepe Vargas, os encontros irão até o dia 14 de dezembro, sempre às 19h, no auditório do SindBancári@s - Rua Gen. Câmara, 424 – Centro Histórico – Porto Alegre.

A proposta do Seminário sobre 1917, repensar um século de socialismo, vem cumprindo o seu propósito, conforme os/a organizadores/a. “As primeiras edições deram conta da ideia de não ficarmos presos a uma visita histórica aos acontecimentos, mas, principalmente, tirarmos lições e aprendizados das experiências vividas” destacam na edição do Caderno Opção Socialista nº3 (Acesse aqui a edição completa)

Serão debatidas neste próximo encontro as questões de gênero e da ecologia, que não estavam presentes para formulação teórica e a luta política no inicio do século XX como estão colocadas nas últimas décadas, e a dimensão e as implicações sociais que adquiriu o 8 de Março nos últimos 50 anos. É impensável hoje um programa de transformações que não contenha o universo de questões que o feminismo trouxe para a luta política atual. Da mesma forma, está cada vez mais evidente a contradição, o conflito entre o modo de produção capitalista e o meio ambiente.

O Seminário

No primeiro encontro do Seminário sobre os 100 anos da Revolução Russa, Paulo Visentini e Eduardo Mancuso, discorreram sobre o centenário da Revolução Russa, e no segundo encontro, Flavio Koutzii, Arno Augustin, e Marilane Teixeira debateram a Crise do Capitalismo - Crise Civilizatório.

Para as próximas edições já confirmaram presença em uma delas os e as convidadas/os: Céli Pinto, Raul Pont, Miguel Rossetto, Tatau Godinho, Tereza Campello, Aniger Ribeiro e Carlos Henrique Árabe.

Calendário
- 23 de Novembro – Quinta-feira - 4º Debate – Partido e novas formas de participação
- 14 de Dezembro – Quinta-feira - 5º Debate – Reflexões sobre o Socialismo

Assista aqui
- Primeiro encontro
- Segundo encontro

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Fora Marchezan sim!

Reprodução vídeo
Manifestação de Sofia Cavedon (PT) sobre a Greve d@s Municipári@s e a postura do governo municipal - Sessão plenária desta quinta, 19

Sofia disse que, na reunião de lideranças, ficou claro que o governo quer derrotar a categoria dos municipários, que, segundo ela, levou 30 anos para construir um plano de cargos e salários, com prestação de serviços públicos de qualidade.

 "Se esperava mais humildade do prefeito Marchezan, que perdeu para os votos brancos e nulos. Se a eleição fosse hoje, ele não teria sequer os votos que teve no ano passado, porque perdeu o respeito da cidade."

Sofia observa que o prefeito dá declarações dizendo não estar preocupado com a greve porque não foi ele que a criou. "Direitos estão sendo retirados dos trabalhadores, e a cidade está à deriva. Quem é sério está saindo do governo, porque não aguenta o desastre da gestão."

Assista aqui:
video

Porto Alegre em meio ao caos, mesmo quando sem tempestade - Por Sofia Cavedon

Foto Guilherme Santos/Sul21
Artigo publicado no Portal Sul21 nesta quinta, 19

Desde que a greve iniciou, há 15 dias, uma única reunião de negociação, entre comando de greve e governo, intermediada pela Câmara, acompanhada por vereadoras e vereadores, aconteceu. E foi com o Vice-prefeito, em nada resultou e não teve continuidade. Foto: Guilherme Santos/Sul21
Falta de diálogo, projetos na Câmara que alteram profundamente as carreiras e permitem a privatização do DMAE, perdas salariais, aumento da alíquota previdenciária e parcelamento – é a combinação que deflagrou a greve da categoria municipária. Está com grande adesão e recebe apoio das comunidades, pois que mesmo com essa série de medidas do governo virem se somando desde janeiro, somente em outubro ela se desencadeou. Ou seja, houve uma aposta longa na tentativa de mostrar ao prefeito municipal, que iniciou seu mandato, que esse caminho só desmantela o serviço público.

Desde que a greve iniciou, há 15 dias, uma única reunião de negociação, entre comando de greve e governo, intermediada pela Câmara, acompanhada por vereadoras e vereadores, aconteceu. E foi com o Vice-prefeito, em nada resultou e não teve continuidade. Prova da pouca importância que o gestor dá aos/às municipários/as? Prova da negligência com os serviços que atendem a cidade, uma vez que o diálogo pode levar à sua retomada?  Prova da soberba de quem tem a responsabilidade de conduzir a cidade, mediando demandas e conflitos? Tudo isso e um pouco mais!

Foto Marta Resing
De outro lado, o Legislativo vem fazendo todos os esforços possíveis e gestos necessários: tem recebido diariamente os e as servidoras/es, constituiu uma Comissão Especial que está em pleno funcionamento para analisar os projetos, abrir espaços de escuta da categoria e diálogo com o gestor; a Mesa Diretora e Lideranças já receberam o Comando de greve e tentam insistentemente mesa de negociações; um documento com a assinatura de 24 vereadores e vereadoras, maioria absoluta, já levou ao Vice Prefeito o pedido da retirada dos projetos e construção conjunta com os/as servidores/as. Vereadores/as e bancadas acionaram o Ministério Público de Contas, a Promotoria do Patrimônio do MP para que auditem as contas, pois uma decisão judicial já vem aplicando há quatro meses multa diária à prefeitura pelo parcelamento de salários, uma vez que esta não comprovou que não há de fato recursos para pagar integralmente. O descumprimento sistemático do gestor da ordem judicial de não atrasar salários, evidenciado no Portal Transparência, que apesar de informações limitadas, mostra repasse a bancos, empreiteiras, serviços terceirizados, integralizações de capitais no período de parcelamento, é evidência do descaso ou descontrole do gestor com os direitos básicos de quem atende a cidade em suas mais variadas necessidades.

O desastroso e ilegal convênio da ONG Comunitas, que por sua vez contratou a empresa Falcone, com clara vinculação partidária, pela qual o prefeito terceirizou o planejamento da cidade, resultou em um Plano de Metas superficial, cheio de incorreções e com nenhuma adesão da sociedade, uma vez que até a rodada do Orçamento Participativo foi suprimida. Assim também o Plano Plurianual, que ninguém conheceu e virou lei. O prefeito dispensou o conhecimento e o trabalho precioso de servidores/as da carreira, deu acesso a entes privados todas as informações da cidade, inclusive às licitações, com uso dos espaços e equipamentos públicos. A justiça e o Ministério Público encerraram, a partir de nossas representações, a privatização dos destinos da cidade! Outra bravata que se mostrou uma farsa era a chamada “inovação da contratação de Cargos Comissionados – os antes questionados CCs, agora enaltecidos pelo prefeito como os que trabalham mesmo” pelo Banco de Talentos, coordenados por voluntários. Basta dizer que esses foram sendo nomeados CCs eles mesmos, inclusive retroativamente, para saber que não passava de fachada de novo para o que tem mais velho na política!

Até mesmo um pedido de Impedimento do prefeito por renúncia de receitas, mesmo que frágil, apontou negligência na necessária ênfase na arrecadação que a prefeitura precisa ter, uma vez que seu principal argumento para tantas medidas drásticas com servidores é o econômico! Em vez disso, a aplicação é na tentativa de privatização de setores com processos nada republicanos como a ostensiva campanha pública que deprecia a empresa Carris e seus servidores/as, como a falta de diálogo e transparência com os destinos do Mercado Público, com descaso grave com licitações que não foram autorizadas para o DMAE (mais de 80) e que resultarão em falta d’água no verão, mesmo tendo dinheiro em caixa, uma vez que este órgão é superavitário!

Mesmo quando não está com chuvas torrenciais ou os ventos de alta velocidade, a cidade parece à mercê de um aventureiro intransigente e arrogante, que não respeita seu processo histórico de cidadania e construção participativa. Mais que isso, que tenta impor um modelo de estado mínimo que a cidade não escolheu e incita a intolerância e o conflito ao debochar e desafiar quem o contesta. Falta grandeza, falta humildade, falta democracia a quem recebeu a horaria de dirigir a Capital dos gaúchos e das gaúchas!

*Sofia Cavedon é vereadora, líder da Bancada  do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Reforma da Previdência 'subiu no telhado', diz Paim

Foto Waldemir Barreto/Ag Senado
CPI da Previdência deve apresentar na semana que vem relatório que mais uma vez contesta o alegado déficit no sistema. Segundo o senador, são os bancos que pressionam pela reforma

por Tiago Pereira/RBA

'Querem que as pessoas sintam que a Previdência não é mais viável, que não vão se aposentar nunca', diz o senador

São Paulo – O senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a proposta de Reforma da Previdência do governo Temer não tem mais condições de ser aprovada, mesmo em uma versão desidratada – que Paim chama de "meia-sola" –, conforme alardeado por interlocutores do Palácio do Planalto nos últimos dias. Segundo ele, é voz corrente no Congresso que a proposta "subiu no telhado".

Frente às resistências suscitadas pelo rigor da proposta, e o temor dos parlamentares em serem punidos pelas urnas, no ano que vem, o Planalto teria decidido abrir mão de alterar alguns pontos laterais, como regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a aposentaria rural, de modo a preservar as mudanças mais críticas, como a idade mínima para as aposentadorias (65 anos para homens e 62 para mulheres) com pelo menos 25 anos de contribuição mínima.

Essas mudanças nem sequer foram oficializadas, mas o governo Temer espera voltar à carga pela aprovação da Reforma da Previdência, assim que se livrar das denúncias que envolvem o presidente e dois dos seus ministros mais próximos. Mas é consenso, até mesmo dentro do governo, da inviabilidade de se votar a proposta, em 2018, ano eleitoral.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, o projeto teria de ser aprovado na Câmara, com dois terços dos votos, em duas votações, até novembro, para seguir para o Senado, novamente em duas votações, até o dia 22 de dezembro, quando se encerram os trabalhos legislativos.

"É impossível votar uma reforma, em dois turnos, que ninguém sabe o que é ainda. A sociedade não sabe, nem eles sabem. Eles falam em desidratada, eu falo em meia-sola. Em qualquer país do mundo, a reforma da Previdência é um debate que pode demorar até 10 anos. Vão querer aprovar, do dia para a noite, com medo da eleição do ano que vem. Se a reforma fosse séria, qual o medo de fazer no ano que vem?", afirmou o senador.

Sonegação

Paim, que também preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, deve apresentar na próxima segunda-feira (23) o relatório elaborado pela comissão que contesta a versão de que a Previdência enfrentaria um déficit estrutural, o que colocaria em risco o futuro das aposentadorias, versão alardeada pelo governo.

Segundo ele, o problema passa por combater a sonegação e pôr fim às anistias concedidas a grandes devedores. "A síntese do relatório diz que é preciso cobrar os grandes devedores da Previdência, que não são cobrados. São bancos, empreiteiras, frigoríficos, uma lista com mais de mil grandes devedores, com dívidas que chegam a mais de R$ 1 trilhão", afirma Paim. 

Ele diz que o refinanciamento das dívidas previdenciárias desses grandes devedores estimula a inadimplência de todos. "Devo, não nego e não pago, à espera do próximo Refis", segundo o senador, é o slogan dos que têm contas a pagar com a Previdência.

"Em resumo, o problema da Previdência é de gestão e fiscalização, de combate à sonegação, e fazer com que o dinheiro destinado à Previdência fique realmente na Previdência. Não existe desequilíbrio estrutural em hipótese alguma", defende Paim.

Em audiências públicas realizadas pela CPI da Previdência, conta o senador, fiscais, auditores e procuradores da Receita Federal dizem que, se lhes forem dadas as condições necessárias de trabalho, é possível trazer de volta mais de 90% daquilo que é devido, o que superaria aquilo que governo estima arrecadar com o endurecimento das regras das aposentadorias.

Mais do que os supostos desequilíbrios, o que move a tentativa de aprovação da reforma, segundo Paim, é a pressão do sistema financeiro. Primeiro, porque os bancos estão entre os que mais devem à Previdência e, segundo, pretendem, com o enfraquecimento do sistema público, fortalecer os fundos de previdência privada. "Eles querem que as pessoas sintam que a Previdência não é mais viável, que não vão se aposentar nunca, com essas novas regras, para que as pessoas procurem a poupança ou um fundo de pensão privado. É um filão que eles estão querendo meter a mão."

Fonte: Portal da RBA.

Misoginia - Eleonora Menicucci: 'Minha condenação é a legitimação da cultura do estupro'

Foto TVT/Reprodução
Em maio, ex-ministra de Políticas para Mulheres foi condenada por criticar fala do ator Alexandre Frota, por "apologia ao estupro"

por Redação RBA

'A minha condenação não é só minha, é de todas as mulheres brasileiras', lamenta Eleonora Menicucci

São Paulo – "A minha condenação legitima a cultura do estupro". É dessa forma que a ex-ministra de Políticas para Mulheres no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, define seu processo contra Alexandre Frota, que terá o recurso julgado na próxima semana. Em maio, ela foi condenada por repudiar o convite do ministro da Educação, Mendonça Filho, por ter recebido Frota no seu gabinete em maio do ano passado.

A indignação de Eleonora na visita de Frota ao ministério se deu pelo fato do ex-ator pornô dizer que que fez sexo com uma mãe de santo desacordada. Na ocasião, ela disse que Alexandre Frota "não só assumiu ter estuprado uma mulher, mas também faz apologia ao estupro". Ela foi condenada a pagar R$ 10 mil por indenização moral.

"A minha condenação não é só minha, é de todas as mulheres brasileiras e de todo o governo Lula e Dilma, que implementou as mais ousadas e avançadas políticas de combate à violência contra as mulheres", afirma a ex-ministra, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT. "É um absurdo que uma pessoa que fez apologia ao estupro fosse ao ministro da Educação sugerir políticas para a nossa juventude", contesta.

Ela conta que na audiência de conciliação foi tentado um acordo, no qual ela teria que se desculpar publicamente, mas não aceitou. "Ele que deveria pedir desculpas às mulheres e mães de santo", afirma.

A defesa de Frota diz que a afirmação foi uma "piada". "O estupro é um crime hediondo, então jamais será brincadeira. É uma apologia ao estupro, porque com o estupro não se brinca", questiona Eleonora.

A ex-presidenta Dilma Rousseff publicou um vídeo, nesta quarta-feira (18), prestando apoio à sua ex-ministra. "Ao longo de sua vida, ela lutou pelo direito das mulheres. Agora, ela é condenada por manifestar repúdio às manifestações misóginas", lamenta Dilma. "Quem declara ter estuprado, fica impune, e a defensora das mulheres contra a violência, sofre condenação", conclui.

Assista à entrevista:

​Marcha Mundial das Mulheres rumo ao encontro da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo

As militantes da Marcha Mundial das Mulheres estão se mobilizando em vários estados do Brasil para participar do Encontro da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, que será em Montevidéu, no Uruguai, entre 16 e 18 de novembro de 2017.

A Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo é um processo construído por movimentos sociais, sindicatos, articulações e organizações populares, feministas e ecologistas.

Esse processo começou em 2015, após uma década da derrota da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas – quando retomamos o esforço de nos encontrar na construção de unidade para enfrentar a nova ofensiva neoliberal que se expressa de forma violenta em todo o continente.

Os golpes de Estado consumados no Haiti (2004), Honduras (2009), Paraguai (2012) e no Brasil (2016), e os ataques ao povo venezuelano demonstram que as elites e as empresas transnacionais querem ampliar seu domínio sobre nossas vidas, atacando nossos direitos, a soberania sobre nossos corpos, territórios e bens comuns.

Mobilização no RS

Serão vários municípios e movimentos sociais que estão se mobilizando no nosso Estado, igual no restante do Brasil. Mas nosso compromisso e responsabilidades aumentam já que somos o Estado mais próximo do evento. Nossos grupos já estão se organizando, procurando viabilizar de forma conjunta a ida de muitos e muitas militantes para que todo continente seja mobilizado por este novo tempo de luta e resistência popular.

No dia 25 de outubro, a partir das 18:30, estaremos com a companheira Nalu Faria, da SOF e da MMM Nacional, que irá puxar junto com nossas parcerias um Ato Politico e uma formação estadual da MMM RS para a Jornada Continental. As militantes da MMM de outras cidades que quiserem participar, nos informe caso precise de hospedagem ou tenham outra dificuldade.

Este será um momento aberto a todas e todos que desejam se somar nesta Jornada junto com a MMM.

Sondagem das que irão: Estamos fazendo uma sondagem acerca de quantas marchantes teriam interesse e condições de estarem viajando de ônibus para a Jornada. Neste link tem formulário para que as interessadas preencham.

Fonte: Marcha Mundial das Mulheres RS

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Ninguém está acima da Lei! (Impeachment de Marchezan)

Divulgamos a Nota Pública da Bancada do PT na Câmara Municipal, liderada pela vereadora Sofia Cavedon, e da Executiva de Porto Alegre sobre o pedido de impeachment do prefeito Marchezan Jr, votado na sessão plenária desta quarta-feira, 18/10.

NOTA PÚBLICA: PELA INVESTIGAÇÃO DE MARCHEZAN

1. Pela primeira vez na história de Porto Alegre, temos a solicitação de impeachment de um prefeito. Fato que, por si só, é grave e nos mostra a situação de abandono e conflito em que Porto Alegre se encontra hoje.

2. O Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre tem entre seus princípios a luta pela democracia e a transparência pública. Defendemos estes princípios tanto ao longo da época em que administramos o município, quanto no período em que estivemos na oposição.

3. Alertamos a sociedade para o fato de que a atual gestão municipal, composta pelo prefeito, vice-prefeito e secretários dos partidos PSDB, PP e aliados, tem total responsabilidade pelos graves problemas e pelo caos em que está a cidade.

4. O pedido de impeachment baseia-se no fato de o Executivo Municipal ter abdicado de realizar a cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) prevista na lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Porto Alegre.

5. Constatamos a existência dos fatos denunciados e também outros itens cabíveis de serem objetos de investigação, que são os seguintes:
a. O não-cadastramento de empresas, veículos e motoristas no período de 180 dias, definido no decreto;
b. O incentivo e a possível celebração de parceria entre o agente público e as empresas que, no momento, não estavam aptas a realizar o transporte individual de passageiros (tornando-os irregulares e passíveis de apreensão), como no caso de uma greve geral e da Campanha do Agasalho;
c. A abdicação, por parte do Executivo, em fiscalizar e aplicar penalidades no transporte irregular na cidade.

6. Deixamos clara a nossa posição sobre o tema. Não temos objeção alguma ao transporte por aplicativo ou a seus trabalhadores. Entendemos que este pode existir e conviver com outras formas de transporte na cidade, desde que devidamente legalizado, regulamentado e fiscalizado em seus direitos e em suas obrigações.

7. Nesse sentido, votamos favoravelmente à admissibilidade do requerimento apresentado.

8. Salientamos que nosso partido não se caracteriza pelo golpismo. Não aceitaremos essa prática na cidade. Por isso mesmo, faz-se necessária a investigação dos fatos denunciados para depois ser indicada a devida penalização.

9. Estes não são os únicos atos a serem fiscalizados e investigados com relação à administração municipal. A bancada do PT tem encaminhado ao MP e ao MP de Contas atos graves como:
a. o descumprimento de ação judicial que impede o parcelamento salarial dos servidores;
b. o suposto descumprimento dos ditames da legislação que institui o Portal Transparência Porto Alegre;
c. o suposto descumprimento da Lei  que prevê a reposição inflacionária dos servidores;
d. a evidência de  prioridade dada ao pagamento de despesas outras, incluindo bancos e grandes empresas, em detrimento do pagamento do funcionalismo;
e. a prejudicialidade destas ações para a prestação de serviços públicos de qualidade pelo Executivo.

Ninguém está acima da lei e este parlamento precisa honrar sua missão de fiscalizar o Executivo Municipal.

Porto Alegre, 18 de outubro de 2017.

Executiva e Bancada Municipal do PT de Porto Alegre.

Assista a manifestação de Sofia na tribuna da Casa antes da votação:
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