terça-feira, 27 de março de 2007

FUNDEB: novo momento da Educação Infantil - Artigo da Sofia

Publicado em 09/março/07 no jornal Correio do Povo.

A pequenos passos, mas decisivos, a Educação Infantil vem conquistando identidade, qualificação e expansão.
O reconhecimento do atendimento das crianças de zero a seis anos como atendimento de educação foi um primeiro passo. Deu-se com perdas: o fim da LBA - que, mesmo precariamente colocava recursos para construção e algum apoio para a manutenção das creches comunitárias. Mas, a partir da sua consagração na Constituição Federal de 88, e posteriormente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 96, os Governos Municipais que mantinham algum atendimento vinculado à saúde ou à Assistência Social, passaram a ter que organizar o atendimento – agora Educação Infantil – em sua rede de Educação. Mas a Emenda Constitucional que cria o Fundeb em 2004 aplica duro golpe na incipiente Educação Infantil: os Municípios param de expandir, Estados reduzem seus Jardins de Infância – para buscar, através das matrículas de Ensino Fundamental, mais recursos.
Os movimentos sociais, os trabalhadores da educação, os Conselhos de Educação, as Universidades, não recuaram em suas reivindicações que vinham qualificando o trabalho que existia na base do voluntariado, da informalidade e do espaço improvisado.
O FUNDEB é resultado desta mobilização e representa a retomada do crescimento e da qualificação da Educação Infantil. E para isto é imprescindível que as crianças atendidas pelas creches comunitárias sejam consideradas para fins do retorno dos recursos deste novo Fundo! Porque é do conceito de Fundo Único que toda a Educação Básica se qualifique e amplie igualmente. É assim que as creches - que já vêm adequando seus espaços, cujos educadores são trabalhadores com carteira assinada e estão buscando formação até o nível superior; que adotam progressivamente perfil público - precisam estar dentro deste processo assim como estiveram na luta por ele! Só em Porto Alegre serão dez mil crianças beneficiadas!
A Educação Infantil afirma-se como Educação Básica tanto quanto a Fundamental e a Média. E juntas vão buscar maiores percentuais do PIB. E aí, de fato a educação vai contribuir para mudar o Brasil junto com o processo de democratização do Ensino Superior, do crescimento com distribuição de renda e de um processo forte de acesso e desenvolvimento da cultura que nos identifica brasileiros, latino-americanos e profundamente humanos.