sexta-feira, 15 de maio de 2009

Instalada a Frente Parlamentar pelo Piso do Magistério

A Câmara Municipal de Porto Alegre instalou, na manhã desta sexta-feira (15/5) a Frente Parlamentar pelo Piso Salarial Profissional do Magistério. A Frente pretende fortalecer a luta pelo cumprimento da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso do governo Lula, que garante o salário inicial de R$ 950,00, em todo o território nacional, para os profissionais do magistério público da educação básica, que compreende educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, incluindo aí a educação de jovens adultos (EJA).

Com a participação de Francisco Chagas, secretário executivo Adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), e Rejane de Oliveira, presidente do Cpers/Sindicato, a vereadora Sofia Cavedon (PT), autora da proposta, assumiu a presidência da Frente, que será secretariada pelo vereador Pedro Ruas (PSOL). Na posse, Sofia enfatizou que a Frente Parlamentar irá permitir o uso de alguns instrumentos de luta e criará um espaço para proposição e debate pela educação de um modo geral. Dirigindo-se ao representante do MEC, Sofia pediu que levasse as reivindicações da categoria ao Ministério e ajudasse na luta pelo cumprimento da lei do piso.

Francisco Chagas respondeu que o Ministério está, de sua parte, indo até os secretários de educação municipais e estaduais explicando a lei, “mas ele não tem o poder de exigir o seu cumprimento”. O Secretário Executivo do MEC salientou em sua apresentação que o mérito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de liminar contido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), movida pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE, continua pendente, porém, a decisão da liminar, assim como a tramitação da ADI 4167 - no que se refere ao mérito da ação - não obstam estados e municípios a cumprirem a lei do piso salarial.

Conforme Sofia alguns encaminhamentos já serão realizados, como o envio de Moção de Apoio a luta dos professores, ao presidente do STF e ao relator Joaquim Barbosa, que votou pela improcedência integral do pedido de liminar feito pelos governadores; e desencadear no estado um movimento com os legislativos municipais para unirem-se ao movimento que busca a aplicação do piso salarial profissional no RS.

Pronunciamentos
Rejane Oliveira criticou a governadora Yeda Crusius, que entrou com pedido de inconstitucionalidade do piso do magistério. “O Supremo [STJ] já declarou que o piso nacional é constitucional, mas não garantiu que ele seja o básico para o nosso plano de carreira”. Segundo a presidente do CPERS, o governo estaria atacando o plano de carreira dos professores como uma forma de não pagar o piso. “Temos uma decisão política, tirada em assembleia do CPERS. No centro da pauta estão o piso e o plano de carreira. Nós usaremos inclusive a greve, se for necessário, para garantir o nosso plano de carreira”. Sobre a lei, Rejane é otimista: “não achamos que a lei do piso nacional resolve todos os nossos problemas, mas é um ponto de partida”. Ela explica que os 950 reais iniciais ainda não estariam condizentes “com uma tarefa importante como é a dos educadores”.

O vereador Pedro Ruas registrou que a evolução humana caminha junto com a educação: “não há povo que tenha tido avanços sem educação, e não há povo algum que tenha avançado, com educação, sem valorizar o profissional de educação”. Ele levantou a possibilidade de uma ação judicial para garantir o pagamento do piso no estado. “Para a categoria dos professores, a lei do piso funcionaria como um dissídio, neste caso, cabe uma ação de cumprimento”, sugeriu.

Abertura
Na abertura do ato, o grupo de teatro da Escola Estadual Padre Reus, coordenado pelo professor Aloísio Petersen, apresentou a peça Escola de Lata, que critica a “enlatação”, que é como chamam a enturmação criada no governo Yeda Crusius. Durante a peça, um dos personagens morre sufocado na sala lotada e os colegas o carregam nos braços, encerrando a apresentação ao som da marcha fúnebre. Durante a solenidade, um ofício enviado pela deputada Maria do Rosário (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em que se coloca à disposição da Frente, “somando esforços em busca da efetivação do piso pro Rio Grande do Sul”.

Também participaram do ato de instalação da Frente o deputado estadual Raul Pont (PT), membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, Sandra Mincarone de Souza, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Flavio Helmann, da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Carmen Padilha, presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Ruy Guimarães, diretor da escola Padre Reus, e Jussara Loch, da Faculdade de Educação da PUC (Faced).

Com a colaboração da Assessoria de Imprensa da CMPA.

Ouça: Instalada a Frente Parlamentar pelo Piso do Magistério

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