terça-feira, 19 de abril de 2011

Presidente entrega Moção a Ministra do Meio Ambiente

foto jonathan heckler / cmpa
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), entregou na manhã desta terça-feira (19/4), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Moção de Solidariedade ao Povo Brasileiro, solicitando mais tempo para aprofundar o debate sobre a reformulação do Código Florestal Brasileiro.

A proposta, tirada na Audiência Pública realizada dia 14, pelo Legislativo Municipal, foi aprovada pelos vereadores na sessão ordinária da Casa nesta segunda-feira (18), e entregue pela presidente Sofia na abertura do Seminário sobre a Política Ambiental do Governo Federal e o Código Florestal.

Moção 

Senhor(a) Presidente(a):

Os(as) Vereadores(as) que esta subscrevem requerem a Vossa Excelência que, após os trâmites regimentais, com fundamento no art. 95 do Regimento deste Legislativo e no parágrafo único do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, seja encaminhada a seguinte

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Ao Povo brasileiro 

Pelos Motivos que passo a expor:

foto jonathan heckler / cmpa
Preocupados com o futuro do planeta e da preservação da vida sobre a terra, ambientalistas, lutadores sociais, agricultores e trabalhadores em geral, profundamente sensibilizados e preocupados com o futuro de todos, propomos à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal, previsto no Decreto nº 6.514, de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.029, de 2009, garantindo tempo suficiente para a Sociedade Brasileira realizar um profundo debate acerca do Código Florestal Brasileiro.

Solicito que esta moção seja encaminhada ao(s) destinatário(s) a seguir relacionado(s): Presidenta Dilma Rousseff; Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; Deputados Federais do RS e Senadores do RS

Porto Alegre, 15 de abril de 2011.

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