quarta-feira, 7 de março de 2012

Prefeitura repassa menos recursos para a educação infantil da rede comunitária

Creches comunitárias da cidade cobram do governo municipal imediata aplicação das verbas do Fundeb e Funcriança para as entidades conveniadas 

As creches comunitárias de Porto Alegre recebem menos recursos da Prefeitura, do que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) repassa para o Executivo Municipal.

A denúncia foi feita nesta terça-feira (06) na reunião do Fórum de Entidades da Criança e do Adolescente, onde também foi cobrado da Prefeitura o repasse dos R$ 1,3 milhão, doados em 29 de dezembro de 2011 pela Câmara dos Vereadores ao Funcriança (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente).
foto nani ribeiro
Para a vereadora Sofia Cavedon, que participou do encontro, a diferença está em torno de mil reais aluno/ano, sendo que em 2011 o governo municipal investiu apenas R$ 400 mil de um total de R$ 1.100 milhão do Funcriança, nos convênios com as creches comunitárias.

Como exemplo Sofia cita que, no Estado, as prefeituras recebem para cada creche de turno integral o valor per capita/ano de R$ 3.786,97. “Se pegarmos uma creche comunitária que atende 101 crianças via convênio com a Prefeitura da Capital, ela receberá R$ 2.327,00 per capita/ano. Se atender 120 crianças, a creche receberá R$ 1.959,00 per capita/ano, pegando a faixa 5 do Fundo, ou seja, uma diferença que ultrapassa os mil reais”, explica Sofia.

Mas não é por falta de verbas, lamenta a vereadora, afirmando que parte dos recursos do Fundo foram utilizados na modernização do parque tecnológico da Procempa. “Foram R$ 4.300 milhões conforme o próprio relatório da Prefeitura de 2011”, destaca a vereadora.

Debate na cidade 
Sofia, que compõe a Comissão de Educação da Câmara, irá levar o debate a todas as esferas possíveis. “A integralização das creches comunitárias é o debate que queremos abrir na cidade”, enfatizou. Hoje a rede comunitária de educação infantil, com 200 creches, já é o dobro do tamanho da rede municipal de ensino, que conta com 96 escolas no total.

Liberação
A liberação imediata das verbas do Funcriança também será pauta da agenda da vereadora. “As creches necessitam brevemente desses recursos para realizarem as adaptações físicas exigidas para a inclusão no Fundeb, que são R$ 500 mil, e mais R$ 800 mil para desenvolver projetos classificados através de edital do CMDCA (Conselho Municipal dos • Direitos da Criança e do Adolescente)”, salienta Sofia. O Conselho ainda não lançou o edital pois não existem recursos no Fundo.

Fundeb
Sofia anunciou na reunião que está protocolando na Câmara de Porto Alegre proposta para que seja incluído um representante das creches comunitárias da cidade no Conselho Municipal do Fundeb, criado em 2008, através da Lei Complementar nº 589, de autoria da vereadora. “Como instituições incluídas no investimento, as direções das creches também precisam acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo”, justifica a vereadora.

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