terça-feira, 22 de maio de 2012

Conselho Municipal do Fundeb na Cece

foto marta resing
Preocupações com a aplicação da Lei Municipal que instituiu o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi a pauta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (22).

De autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), que integra a Comissão, a Lei nº 589/2008 tem como objetivo acompanhar e ter o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo. Além disso, informa a vereadora, compete ao ConFundeb supervisionar a realização do censo escolar anual; analisar os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual.

Sofia informa também que começou a tramitar na Câmara de Vereadores, o projeto de lei de sua iniciativa, que inclui um representante das creches comunitárias da cidade no Conselho Municipal do Fundeb. “Como instituições incluídas no investimento, as direções das creches também precisam acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo”, justifica a vereadora.

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