sábado, 28 de julho de 2012

Arena do Grêmio – Baseada em que Lei a Prefeitura pode doar espaços públicos para empresas particulares?

Foto Divulgação SC
Na tarde desta sexta-feira (27/7), a vereadora Sofia Cavedon (PT-POA) e uma comissão de Lideranças da Humaitá reuniram-se com a promotora de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre do Ministério Público Estadual (MP), Dra. Luciana Maria Ribeiro Alice, quando trataram das obrigações da OAS Empreendimentos com a cidade de Porto Alegre.

Segundo Sofia foi cobrada do MP providências para que o Governo Municipal faça a empresa cumprir as contrapartidas viárias no bairro. “Não sossegaremos enquanto a OAS, que constrói a Arena do Grêmio, dar suas contrapartidas para aquela região tão carente e que será palco de grandes lucros privados com incentivos públicos”, afirma a vereadora.

Conforme Sofia o MP abrirá novo expediente para investigar baseado em que Lei a Prefeitura de Porto Alegre pode doar tantos espaços públicos ajudando uma empresa particular a cumprir suas obrigações com as contrapartidas para a região.

Foto Vitor F. Kalsing 
Sofia questiona as doações feitas pelos poderes públicos para as obras de contrapartida para construção da Arena do Grêmio, entre elas o prédio da Escola Estadual Ensino Fundamental Oswaldo Vergara, na Vila Farrapos, e o local para a instalação da Escola Técnica Santo Inácio, que ficava na Av. Pe. Leopoldo Brentano, e foi transferida para a Av. Costa Gama. “Aqui com a doação feita pela então governadora Yeda Crusius e aprovado pela Assembleia Legislativa”, recorda.

A vereadora está acompanhando de perto a situação. “A Prefeitura está assumindo as compensações que seriam da empreendedora e o MP do Meio Ambiente, do Patrimônio e Tribunal de Contas investigam o negócio”, lembra a vereadora.

Ela pergunta ainda: “Como ficará a Azenha com os 19 prédios da OAS que substituirão o Olímpico?” Segundo a vereadora são 72m de índices ganhos do poder público municipal e que em nada está beneficiando a população, pois a cidade recebe impactos de trânsito e ambientais graves e nenhuma medida mitigatória está sendo assumidas pela OAS, ressalta.

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