segunda-feira, 16 de julho de 2012

Recursos do Fundeb - Sofia entra com representação no MP

Foto Divulgação SC
Representação no Ministério Público do RS para que a Prefeitura de Porto Alegre repasse integralmente os recursos do Fundeb para as creches comunitárias conveniadas, foi realizada nesta segunda-feira (16/7) pela vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), integrante da Comissão de Educação da Câmara e que acompanha a luta das entidades.

Em audiência com a procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do MP, Sofia apresentou documento que demonstra que o custo aluno da Educação Infantil Fundeb/Convênio repassado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) está abaixo do que recebe do Fundo. A Procuradora afirmou que pautará o tema no MP.

Conforme os dados, a Smed, ao declarar as matrículas no censo escolar, recebe do Fundeb o valor correspondente a elas, “mas repassa para as creches o referente ao termo do convênio”, diz a vereadora.

O repasse do custo aluno Fundeb/2012 é de R$ 3.786,97, e o governo municipal repassa o custo aluno convênio 2011/2012, abaixo desse valor, sendo:

Faixa 3 – 61 a 80 crianças = 61 - R$ 2.744,95 / 70 - R$ 2.394,34 / 80 - R$ 2.094,95
Faixa 4 – 81 a 100 crianças = 81 - R$ 2.490,02 / 90 - R$ 2.241,07 / 100 - R$ 2.016,95

Já em março deste ano, em reunião do Fórum de Entidades da Criança e do Adolescente, as entidades denunciaram o recebimento, a menos, dos recursos do Fundo realizado pela Prefeitura.

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17 de maio de 2012
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