sábado, 25 de agosto de 2012

Descanso de 30 dias para cooperativados

Começou a tramitar na ordem do dia das sessões plenárias da Câmara Municipal de Porto Alegre, desde segunda-feira (20/8), projeto de lei da vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), aumentando de 15 para 30 dias, o período de descanso remunerado (férias) dos trabalhadores cooperativados que atuam na Prefeitura.

Conforme Sofia, a proposta visa corrigir uma lacuna na lei 10.687/2009, também de sua autoria, que instituiu o cumprimento básico dos direitos trabalhistas aos prestadores de serviços que atuam como terceirizados nos serviços de cozinheiras, auxiliares de cozinha, serviços gerais, coleta de lixo e segurança da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Para a vereadora “já é tempo de avançar com o problema do descanso anual remunerado de 30 dias, porque, há cinco ou seis anos, quando aprovamos a Lei das Cooperativadas, o máximo que conseguimos emplacar foi no mínimo 15 dias. Vamos ter essa vitória coletivamente, porque não podemos aceitar que usem a fachada de uma conquista dos trabalhadores, usem a cooperativa – cooperação, conceito de cooperação, conceito de distribuição de lucro – para explorar os trabalhadores.”

Sofia lembra que algumas cooperativas tem uma caminhada diferenciada, com respeito a dignidade e aos direitos das cooperativadas e dos cooperativados.

Veja aqui a proposta de 30 dias.

Conheça a Lei 10.687/2009.