sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Terceirizadas da RME terão reunião com Sindicato e Cooperativa no Ministério Público do Trabalho

Foto Divulgação SC
Nova reunião com a presença da Cooperativa de Trabalho Rio-grandense (Cootrario) e do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação no RS, foi o encaminhamento do promotor Philippe Gomes Jardim, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro será no dia 16 de agosto (quinta-feira), às 11h, na sede do MPT (Rua Ramiro Barcelos, nº 104).

A audiência, realizada nesta sexta-feira (03/8) no MPT com as(os) terceirizadas(os) que atuam como cozinheiras(os), auxiliares de cozinha e auxiliares de serviços gerais na Rede Municipal de Ensino (RME), foi mais uma, entre as tantas, que a vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) e a Comissão das Terceirizadas (ex-Cooperativadas(os)) realizam com os órgãos envolvidos no caso.

Foram reuniões com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), Prefeito Municipal, Ministério Público em várias Promotorias, agora na Procuradoria Regional do Trabalho e na Defensoria Pública. Na pauta de todos esses encontros, a busca de dignidade às(aos) trabalhadoras(ES) que atuam como terceirizadas(os) na Rede de Ensino de Porto Alegre. Contratadas pela Cootrario, com a fiscalização da Secretaria de Educação (Smed), eles lutam para que sejam cumpridos os princípios básicos trabalhistas.

Acompanhando e apoiando a categoria desde 2007, quando atuavam como cooperativadas, a vereadora Sofia exemplifica um dos itens não cumpridos pela Cootrario. “A diferença dos salários, no valor de R$ 80,00, referente à remuneração da categoria nos meses de janeiro e fevereiro, conforme o Acordo Coletivo de 2012, ainda não foi pago”, disse.

Sofia e a Comissão das Terceirizadas presentes na audiência no MPT lamentaram o ofício enviado pela Smed à Procuradoria, onde afirma que fiscaliza a Cooperativa e que a mesma cumpre suas obrigações. “Como é que eles não veem as irregularidades?”, questionam as trabalhadoras. A Cootrario não compareceu ao Ministério Público e nem mesmo enviou ofício.

Algumas das irregularidades apontadas: 
* Entrega de contracheques 20 dias após o pagamento;
* Não pagamento do Abono do PIS; * Não pagamento de férias;
* Não pagamento estipulado no Acordo Coletivo;
* Falta de pagamento do INSS;
* Não pagamento do reajuste do vale transporte, realizado no ano passado;
* Falta de equipamentos de proteção;
* Não pagamento dos direitos trabalhistas no caso de demissão;
* Desconto de dias de mulheres grávidas;
* Falta do pagamento do abono/filho; * Salário família pago com atraso e
* Depósitos irregulares no FGTS.

Cotas-parte – A vereadora Sofia também está solicitando agenda na Defensoria Pública do Estado para levar a questão das cotas-parte, conforme sugestão da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, que indeferiu (arquivou) o processo, por considerar que a ação tem que ser coletiva. O pedido no MP foi de uma parte dos ex-cooperativados. Sofia, junto com a Comissão, irá buscar na Defensoria elementos para poder entrar novamente com o processo.

A Cootrario ainda não pagou as cotas das terceirizadas referente ao período em que atuavam como cooperativadas(os), que foram descontadas dos seus pró-labores. “Cerca de R$ 30,00 mês era a contribuição”, informa Sofia.