sábado, 8 de setembro de 2012

LDO 2013 – Sofia apresenta Emendas

As Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício econômico-financeiro de 2013 está na ordem do dia das sessões plenárias da Câmara Municipal de Porto Alegre. A vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) protocolou esta semana, seis emendas a Lei que tratam da Educação, Cultura, Crianças e Adolescentes, e Esporte e Lazer. 

Os temas também já foram abordados por Sofia na tribuna da Casa, que denunciou a drástica redução de investimentos nas áreas da Cultura e do Esporte e Lazer. Em uma de suas manifestações, Sofia afirma que “o perfil do gasto da Prefeitura de Porto Alegre também se alterou, porque o governo fez a opção de ampliar profundamente o quadro de CCs em Porto Alegre. Ampliou e criou novas secretarias, sem capacidade de investimentos. A consequência é que estão tirando recursos do Esporte e do Lazer de uma forma nunca vista, porque 23 praças e parques perderam professores; porque 50% foi a redução, em percentual, na área de Esporte e Lazer. E na Cultura - outra área penalizada por essa opção dos últimos Governos, teve uma redução muito maior do que 50%...”.

Veja as Emendas apresentadas por Sofia para a LDO 2013

Cultura

1 - O Município aplicará no mínimo 2% da Receita Líquida e Transferências na Secretaria Municipal de Cultura.
Justificativa: A recomposição orçamentária dos investimentos da área da cultura visa retomar a descentralização das atividades culturais, a recuperação dos espaços públicos de cultura e recomposição do quadro de pessoal.

2 - Art - A Lei Orçamentária 2013 preverá recursos para a aplicação da Lei Municipal 7328 de 1993, que criou o Fumproarte.
Justificativa: O Fumproarte é um instrumento fundamental de financiamento direto de artistas e obras, que vem sofrendo ano a ano reduções orçamentárias com prejuízos sérios à cultura local. 

Esporte e Lazer

3 - O Município aplicará no mínimo 1% da Receita Líquida e Transferências na Secretaria Municipal do Esporte e Lazer.
Justificativa: A redução orçamentária, que vem ocorrendo ano a ano na área do esporte e lazer fez com que praças e parques estejam abandonadas inviabilizando o trabalho continuado com a população.

Crianças e Adolescentes

4 - Os recursos financeiros destinados às despesas orçadas e não empenhadas, referentes ao exercício de 2013, serão devolvidos ao Executivo Municipal com destinação obrigatória ao Funcriança.
Justificativa: A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente determinam a prioridade absoluta na garantia dos direitos das crianças e adolescentes compreendendo entre outras diretrizes a destinação privilegiada de recursos públicos das áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

5 - Inclua-se onde couber novo artigo no PLR 027:
Art. - Na Lei Orçamentária de 2013 serão previstos recursos para a integralização do custeio ao atendimento das crianças nas creches comunitárias conveniadas pela Prefeitura.
Justificativa: Desde 2007 o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb - inclui os alunos das creches comunitárias para fins de cálculo do retorno financeiro ao município que permite a cobertura do custeio das creches conveniadas. 

Educação

6 - As Escolas Municipais conquistadas no Orçamento Participativo da cidade terão prioridade de construção: Quinta do Portal, Embratel e Loteamento do Bosque.
Justificativa: Nestas comunidades a demanda de vagas é enorme e faz com que centenas de crianças tenham que utilizar o transporte coletivo desde os seis anos de idade.

Veja também: 
30 de agosto de 2012
LDO 2013 - Educação e a falta de professores na Rede Municipal

25 de agosto de 2012
Cultura, Esporte e Lazer sofreram redução de investimento

17 de abril de 2012
Escassos recursos aplicados na Cultura