segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Cercamento do Araújo Vianna

Foto Divulgação SC
A vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) entrou nesta segunda-feira (08/10) com uma representação no Ministério Público de Contas (MPC), junto ao procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado, Geraldo Costa da Camino, contra a tomada do Parque da Redenção através do cercamento do Auditório Araújo Vianna pela Opus Promoções. O ato foi às 16h, na sede do MPC (Rua Sete de Setembro, 388).

Sofia justifica dizendo que a área do cercamento avança para o espaço do parque, configurando indevida transferência, a ente privado, sem autorização legislativa, de bem público destinado ao uso comum, no caso, o Parque Farroupilha. “Os bens de uso comum, tais como os parques, estão afetados ao uso público, não se podendo interditá-los ao uso da população, mediante transferência a empresa privada, sem a devida autorização legal” afirma.

Foto Divulgação SC
A vereadora destaca que a permissão de uso parcial, concedida pelo Executivo Municipal de Porto Alegre à empresa Opus Promoções, para administrar o Auditório Araújo Vianna, não pode englobar, por simples disposição de edital, a transferência de área do parque público à administração privada. Sofia enfatiza que “nem a alegação de questões de segurança autorizaria o cercamento na forma como foi executado, pois como é sabido, a tecnologia moderna já produz alternativas mais adequadas para a garantia da segurança dos cidadãos, como o chamado “cercamento eletrônico”, mediante Câmeras”.

O MPC irá analisar a legalidade da solicitação. Da Camino também irá encaminhar a denúncia a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério.