terça-feira, 9 de outubro de 2012

Emendas de Sofia para o Orçamento de 2013

Votação está prevista para esta quarta-feira

Educação, Cultura, Crianças e Adolescentes, e Esporte e Lazer são as áreas que a vereadora Sofia apresentou Emendas ao Orçamento da Prefeitura para 2013, vetadas pelo vereador João Dib,  relator e líder do governo.

A votação ocorrerá nesta quarta-feira (10/10), a partir das 14h, na sessão plenária da Câmara de Porto Alegre, quando Sofia irá disputar a aprovação de suas propostas. Acompanhe! 

Veja as Emendas apresentadas por Sofia para a LDO 2013

Cultura 
1 - O Município aplicará no mínimo 2% da Receita Líquida e Transferências na Secretaria Municipal de Cultura. Justificativa: A recomposição orçamentária dos investimentos da área da cultura visa retomar a descentralização das atividades culturais, a recuperação dos espaços públicos de cultura e recomposição do quadro de pessoal.

2 - Art - A Lei Orçamentária 2013 preverá recursos para a aplicação da Lei Municipal 7328 de 1993, que criou o Fumproarte. Justificativa: O Fumproarte é um instrumento fundamental de financiamento direto de artistas e obras, que vem sofrendo ano a ano reduções orçamentárias com prejuízos sérios à cultura local. 

Esporte e Lazer 
3 - O Município aplicará no mínimo 1% da Receita Líquida e Transferências na Secretaria Municipal do Esporte e Lazer. Justificativa: A redução orçamentária, que vem ocorrendo ano a ano na área do esporte e lazer fez com que praças e parques estejam abandonadas inviabilizando o trabalho continuado com a população.

Crianças e Adolescentes
4 - Os recursos financeiros destinados às despesas orçadas e não empenhadas, referentes ao exercício de 2013, serão devolvidos ao Executivo Municipal com destinação obrigatória ao Funcriança. Justificativa: A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente determinam a prioridade absoluta na garantia dos direitos das crianças e adolescentes compreendendo entre outras diretrizes a destinação privilegiada de recursos públicos das áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

5 - Inclua-se onde couber novo artigo no PLR 027:
Art. - Na Lei Orçamentária de 2013 serão previstos recursos para a integralização do custeio ao atendimento das crianças nas creches comunitárias conveniadas pela Prefeitura. Justificativa: Desde 2007 o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb - inclui os alunos das creches comunitárias para fins de cálculo do retorno financeiro ao município que permite a cobertura do custeio das creches conveniadas.

Educação
6 - As Escolas Municipais conquistadas no Orçamento Participativo da cidade terão prioridade de construção: Quinta do Portal, Embratel e Loteamento do Bosque. Justificativa: Nestas comunidades a demanda de vagas é enorme e faz com que centenas de crianças tenham que utilizar o transporte coletivo desde os seis anos de idade.

Veja também: 
30 de agosto de 2012
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