terça-feira, 27 de novembro de 2012

Aprovada Emenda à Constituição que fortalece Uergs

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (27), Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Raul Pont que determina a aplicação de 0,5% (meio por cento) da receita líquida de impostos próprios na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público.

A PEC também possibilita investimento através de crédito educativo e de bolsa de estudos, integral ou parcial, no ensino superior comunitário, cabendo à lei complementar regular a alocação e fiscalização desse recurso.

"Esta proposta fortalece a universidade pública estadual, que não tinha recursos constitucionais destinados porque não existia quando a constituição foi criada. Com a aprovação, a UERGS não ficará mais à merce da vontade dos governos para ver recursos aplicados", explicou Pont. 

Saiba mais no Portal do Dep. Raul Pont/PT