segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Executivo quer criar Regiões de Potencial Tecnológico

Foto Francielle Caetano/CMPA 
Através de um projeto de lei complementar, o Executivo Municipal apresentou proposta que visa criar na cidade, Regiões de Potencial Tecnológico no âmbito da Secretaria do Planejamento Municipal. Os vereadores iniciaram o debate sobre o projeto na tarde de quarta-feira (14/11).

Nesta segunda (19/11), o debate sobre o PLCE que institui Regiões de Potencial Tecnológico (REPOTs) no Município de Porto - PLCL nº 004/12 - retornará na pauta da sessão plenária, a partir das 14h, na Câmara de Porto Alegre.

A vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) manifestou-se na tribuna da Casa sobre os dois projetos votados na semana que passou, tratando sobre a concessão de índices, solicitando que as contrapartidas fossem melhores “amarradas” para que a comunidade incidisse sobre elas, definisse as prioridades e, de fato, enxergasse as contrapartidas nos empreendimento grandes, com alteração de volumetria, e beneficiasse o conjunto da região, não apenas o empreendedor.

“Esta Câmara é solicitada a autorizar a concessão de índice sem cobrança, sem respeitar a outorga onerosa do direito de construir previsto no Estatuto da Cidade. O Estatuto da Cidade prevê. Se alguém quer construir mais do que lhe é permitido pelo Plano Diretor, portanto tem alteração, sim, no Plano Diretor. Nós o estamos alterando para conceder uma possibilidade de construção maior sem nenhum custo para os empreendedores. Repito: concessão de índice construtivo, metros quadrados, solo criado, piso, apartamento – no caso não é apartamento –, área construída sem cobrança para quem constrói. É disso que se trata. É isso que fizemos no incentivo às obras da Copa, é isso que está previsto do Repot. São vários projetos que passam nesta Casa concedendo índice sem nenhuma retribuição financeira. E eu quero lembrar a V. Exas., por isso encaminho contrariamente, que os valores percebidos pelo Município, por índice construtivo, devem ir para a habitação popular. É isso que diz a Legislação. E nós, ao não cobrarmos índices construtivos, estamos retirando recursos da habitação popular, estamos impactando, sim, o espaço urbano, porque estamos construindo mais e não estamos cobrando por isso. Então, não há acordo em função de que isso não atende ao interesse público. Em algumas poucas situações, sim, mas não neste caso, para ampliar determinados empreendimentos, na minha avaliação e na nossa avaliação. E, segundo, porque a Prefeitura de Porto Alegre não cobra medidas mitigatórias por esse impacto. Não faz, não na medida em que deveria fazer, pela Legislação.”

Banco de imagens da web
“Na Zona Sul estão fazendo um empreendimento muito grande e extenso, em uma área predominantemente rural até o atual Projeto, e numa área que era destinada predominantemente para o lazer. Nós sabemos que a Região da Zona Sul vem sendo tomada por empreendimentos dessa natureza. Eu não contei, mas acho que são mais de mil moradias. O que me preocupa...acho que a cidade está crescendo e que em algumas áreas a urbanização é bem-vinda, até há uma reserva de área para escola e para praça, mas o que temos assistido na Zona Sul em grande medida é uma dificuldade, e essa é uma crise constante no Conselho do Plano Diretor e nos representantes das regiões do Plano Diretor da Zona Sul, uma dificuldade de a comunidade incidir sobre as contrapartidas, de a comunidade conseguir projetar o impacto de trânsito na Zona Sul. Muitos empreendimentos estão acontecendo sem a comunidade entender e ver onde estão, na verdade, sendo alocadas as contrapartidas, se em parques e praças.”

Veja aqui a integra das manifestações de Sofia.