quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Repot – Sociedade precisa ser ouvida

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Sofia Cavedon (PT-PoA) insistiu na sessão plenária desta quarta-feira (28/11), para que a Câmara Municipal de Porto Alegre atenda as entidades da sociedade civil organizada que solicitaram à Casa a realização de audiência pública para debater o projeto de lei do Executivo que cria as Regiões de Potencial Tecnológico (Repot) na capital.

A vereadora afirma que, apesar do líder do governo, vereador João Dib, ter aberto ao público para se manifestar na reunião da Comissão de Economia e Finanças (Cefor), realizada na terça-feira (27/11), a Casa não chamou a população, não informou a reunião, não abriu a possibilidade de a população de participar dos debates. “A reunião não foi chamada publicamente, e as próprias entidades mantiveram a solicitação da Audiência Pública sobre o tema”, destaca Sofia.

Vereadores defendem emendas a projeto 

Foto Desirée Ferreira/CMPA 
No encontro da Cefor os vereadores presentes disseram que é preciso aperfeiçoar o projeto do governo através de emendas. As duas principais alterações sugeridas pelos vereadores são as seguintes: eliminação da chamada "mancha" que define, no mapa da cidade, qual região poderá abrigar as Repots; e criação das Áreas Especiais de Interesse Tecnológico (Aeitec), a serem incluídas no Plano Diretor (PDDUA), a exemplo do que já ocorre com as Aeis (interesse social) e Aeic (interesse cultural).

Para Sofia a reunião revelou novamente que o projeto do Executivo Municipal é inadequado, insuficiente e inconsistente. “A sociedade tem que ser ouvida!”, destaca Sofia.

Repot 

O projeto do Executivo Municipal visa criar na cidade as Regiões de Potencial Tecnológico (Repot). Segundo a proposta, as Repots visam favorecer a interação entre diversas atividades ou empreendimentos tecnológicos do setor industrial, comercial e de serviços, para a implantação de programas e projetos de desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Conforme o texto, a Repot "constituirá parcela do território municipal onde serão incentivados os empreendimentos ou atividades da área de tecnologia dos setores industrial, comercial ou de serviços."

Acesse aqui o projeto.

Fonte: Portal da CMPA.