segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Repots – Sofia pede retirada do regime de urgência para votação

Foto Desirée Ferreira/CMPA
A vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA) manifestou-se mais uma vez na tribuna da Câmara de Porto Alegre, afirmando que a retirada do Artigo 81 – votação em Regime de Urgência – do projeto do Executivo que institui Regiões de Potenciais Tecnológicos (Repots) é uma forma de respeito ao Legislativo e a sociedade. “Uma coisa é o Executivo discutir por 11 anos, outra é o Legislativo ter alguns meses”, afirmou. Ainda conforme a vereadora, as discussões sobre esta proposta foram prejudicadas pelo período eleitoral deste ano.

Sofia disse que a emenda (nº 2) apresentada dá a oportunidade para o Executivo corrigir aquilo que for necessário através de decretos. “Com isso, o governo poderá alterar o Plano Diretor por decretos”, destacou.

Audiência Pública 

A vereadora também pediu que a Mesa Diretora aprove solicitação de entidades representativas da sociedade civil para realização de audiência pública sobre o projeto. "É um projeto que altera o Plano Diretor, que trata de indução do desenvolvimento, mas que, por força do pedido de urgência para votação, não passou pelas comissões temáticas."

Sofia lamenta que um projeto onde o governo municipal concede índice construtivo a varrer, “foi debatido em apenas uma Comissão da Casa!” Sofia lembrou ainda que os conselheiros das oito regiões do Conselho do Plano Diretor votaram contra a aprovação do anteprojeto de lei de Repots.

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