quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Creches Comunitárias integrarão o Conselho do Fundeb

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (20/12), projeto de lei complementar do Legislativo que inclui os representantes das creches comunitárias conveniadas com o Executivo Municipal ao  Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi apresentada pela vereadora Sofia Cavedon (PT/PoA).

"Temos que encarar as lacunas existentes hoje no Conselho. As creches precisam ser representadas já que são mais de 200 existentes na Capital", defende a vereadora.

O projeto aprovado altera o caput do artigo 2 e o parágrafo segundo do artigo 3, incluindo inciso IX no caput do artigo 2 da Lei Complementar nº 589, de 19 de fevereiro de 2008.

Fonte: Portal da CMPA.