quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Aprovado projeto de Pont que proíbe cobrança de tarifa básica de telefone

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa básica de assinatura de serviços telefônicos fixo e móvel no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Raul Pont (PT), a proposta tramitava na Casa desde 2005.

“Esta cobrança é inconstitucional e ilegal do ponto de vista dos direitos dos consumidores dos serviços de telefonia. Hoje, finalmente, conseguimos corrigir esta distorção”, destacou o autor da proposta.

Saiba mais no Portal do Deputado Raul Pont (PT)