terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Reforma em Porto Alegre: oposição critica novos CCs

Sul 21 - 18/12/12 ... e base justifica melhora em serviços

Os projetos de Lei da Reforma Administrativa aprovados pela Câmara para serem implantados na gestão do prefeito José Fortunati (PDT), terão impacto anual de cerca de R$ 8, 5 milhões 

A Câmara de Vereadores aprovou com ampla maioria os projetos de Lei da Reforma Administrativa, que irão resultar no redesenho da máquina pública. A reforma contou com voto inclusive de alguns partidos da oposição, como o PSB, mas contou com críticas de parlamentares do PT e do PSOL, principalmente em função da criação de novos cargos de confiança (CC’s).

O conjunto de propostas terá um impacto de R$ 8,5 milhões ao ano. Entre as mudanças propostas está a de que todas as secretarias passarão a ter secretários adjuntos.

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA 
A vereadora Sofia Cavedon do PT enumera críticas em relação a aprovação dos projetos. Segundo ela, “a criação de ‘micro-secretarias’, o grande número de CCs e a baixa quantidade de funcionários” não são boas opções de gestão para a cidade. Para Sofia, a geração de CCs tem o sentido de acomodar membros de partidos políticos da base aliada de Fortunati, ao invés de dar eficiência à gestão.

Também está prevista na reforma a criação do Escritório de Regulamentação Fundiária, que pretende melhorar o encaminhamento de construção de empreendimentos, edificações e regularização fundiária. Sofia questiona a posição da prefeitura de que isso trará agilidade na aprovação de projetos. “Foram criados vários CCs, sendo que o nosso gargalo está nas equipes técnicas e de trabalho permanente. A prefeitura faz um alarde dizendo que está mudando para responder mais agilmente a aprovação de projetos, mas isso não se faz com gestor comissionado, mas com equipes de técnicos”, critica.

A vereadora vê ainda outro problema nessa celeridade proposta pelo governo. “Nós não podemos transformar tudo em aligeiramento político, que favorece grandes obras e que não tem contrapartida com o interesse público”. Sofia cita a obra da Arena do Grêmio, que, segundo ela, foi aprovada pela Câmara com a isenção de contrapartidas pela empresa responsável pela obra, a OAS. Conforme a petista, foram reservados em torno de R$ 80 milhões para as obras de circulação no entorno do estádio, enquanto que no mesmo local moram cerca de 2 mil famílias em situações precárias.

Leia a integra da matéria no Portal do Sul21.

Leia também: - Reforma administrativa em Porto Alegre terá custo de R$ 8,5 milhões ao ano