quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Arena do Grêmio - MP pede suspensão da liberação da construção de prédios no entorno do Complexo

Foto Ricardo Giusti/CP  
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou duas ações civis públicas relativas à Arena do Grêmio tendo como demandados a construtora, o Município de Porto Alegre, o Grêmio Foot-ball Portoalegrense e outras empresas ligadas ao empreendimento.

No final da tarde desta quarta-feira, 23, os Promotores de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz e Ana Maria Moreira Marchesan concederam entrevista coletiva à imprensa na sede do MP para esclarecer o caso. O encontro teve a presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.

COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS 

Foto Paulo Guilherme Alves/MPRS 
O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para acompanhar a situação das obras da Arena e na investigação tomou conhecimento de um Termo de Compromisso firmado entre o Municipio e a OAS, que transferiu as responsabilidades relativas às medidas mitigadoras do entorno do estádio, da construtora para o Poder Público Municipal. Estas medidas estão previstas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e têm a finalidade de reduzir o impacto negativo ao ambiente natural e artificial causado pela obra e de garantir a mobilidade urbana, bem como a acessibilidade do local.

Na primeira ação, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente pede que seja sustado parcialmente este Termo de Compromisso e requer a suspensão da Licença de Operação da Arena do Grêmio, pois não foram executadas as medidas mitigadoras.

O MP solicita, liminarmente, que não sejam expedidas licenças ou autorizações para a construção dos prédios comerciais e do Complexo Arena, enquanto as medidas compensatórias não forem executadas. Os Promotores Ambientais sustentam, ainda, que o custo total previsto para as obras do empreendimento está subestimado.

DESVIO DE FINALIDADE 

O Inquérito Civil também demonstrou desvio de finalidade dos valores da compensação ambiental do investimento que deveriam ser aplicados no Parque Estadual Delta do Jacuí, mas por deliberação do Município e da OAS, os valores da compensação deverão ser utilizados na construção de uma Unidade de Triagem para a reciclagem de resíduos sólidos em Porto Alegre. Por isso, na segunda ação, o MP pede através de liminar, a suspensão de uma cláusula do Termo de Compromisso entre a Prefeitura e a construtora que prevê a construção da Unidade de Triagem.

As duas ações foram assinadas pelos Promotores de Justiça Carlos Roberto Lima Paganella, Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder.

Veja aqui a 1ª ação da Promotoria do Meio Ambiente.

Veja aqui a 2ª ação da Promotoria do Meio Ambiente.

Matéria publicada no Portal do MP-RS.