quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Aumento das Passagens - Sofia e Comissão da Carris reúnem-se com Da Camino

Foto Marta Resing
Sofia Cavedon, vereadora petista da capital, juntamente com o representante da Comissão dos Funcionários da Carris, Rubens Doval, reuniu-se no final da tarde desta quinta-feira (21/02), com o procurador-geral do Ministéio Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino.

Na pauta do encontro a representação do MP sobre o aumento das passagens e as diversas denúncias de abandono Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), entregues ao TCE pelos funcionários e vereadora.

Da Camino repassou para Sofia e Comissão, documento sobre a inspeção especial instaurada a partir de representação do MP a fim de verificar a consonância dos cálculos que resultam na fixação da tarifa de ônibus de Porto Alegre.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo MPC estão:

- a impropriedade metodológica aplicada no cálculo tarifário, que considera a frota total para a apuração do Percurso Médio Mensal (PMM) e não a frota operante, “tendo como consequência direta a sobrevalorização do custo quilométrico total” (grifo do documento).
- sobressai no relatório (folha 983) “que as empresas estão operando com uma lucratividade em sua grande maioria superior ao previsto pela planilha tarifária”.

Conforme Da Camino o objetivo é evitar a continuidade dessa forma dos cálculos, “que se revestem de ilegalidade, indicado nos apontamentos da Auditoria, preservando o interesse público, até que se ultime a análise do mérito”.

Em janeiro, o MPC emitiu medida cautelar determinando que a EPTC revise o cálculo para composição das passagens de ônibus e lotações. A Empresa ingressou, em fevereiro, no Ministério Público um agravo de instrumento para poder discutir a metodologia de cálculo das passagens de ônibus em Porto Alegre.

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