sábado, 16 de fevereiro de 2013

Leis aprovadas na Câmara aguardam sansão do Prefeito

Extensão do Vou à Escola aos alunos das instituições federais; inclusão de representação das Creches Comunitárias conveniadas no Conselho Municipal do Fundeb; a instalação de equipamentos adaptados a crianças portadoras de necessidades especiais nas áreas públicas destinadas a recreação (praças e parques) e correção na Lei das Cooperativas, ampliando o descanso anual remunerado para 30 dias aos prestadores de serviços que atuam nos órgãos do município são projetos de lei propostos pela vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), vários aprovados na Casa Legislativa em 2012 e aguardando a sanção do prefeito. 

APROVADA - Vou à Escola (Aguardando Sanção)

Arte Mario Pepo
A proposta inclui os alunos de escolas públicas federais no programa Vou à Escola e cria também a Comissão Coordenadora do programa. O Vou à Escola beneficia atualmente, mais de mil alunos com passagens de ônibus gratuitas, estudantes carentes de escolas públicas municipais e estaduais dos ensinos Fundamental e Médio na capital gaúcha.

A Lei aprovada na Câmara e que está para o prefeito sancionar, visa a corrigir uma lacuna da Lei nº 10.996/2010, que instituiu o Vou à Escola. “A intenção é estender o benefício desse programa aos alunos de instituições federais, garantindo o direito ao transporte escolar gratuito a todos os alunos carentes que não conseguiram vaga em uma escola próxima à sua residência e que não possam arcar com o custo da passagem escolar”, enfatiza a vereadora.

Saiba mais: 
Alunos de escolas federais serão incluídos no Vou à Escola

VETADA - Conselho do Fundeb (Aguardando Sanção)

Imagem web
Também aguardando sanção a Lei, aprovada na Câmara, propõe a inclusão de representação das Creches Comunitárias conveniadas no Conselho Municipal do Fundeb criado em 2008, através da Lei Complementar nº 589, também de autoria de Sofia.

“Como instituições incluídas no investimento, as direções das creches também precisam acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo”, justifica a vereadora.

Saiba mais: 
Creches Comunitárias integrarão o Conselho do Fundeb

Equipamento para lazer e recreação infantil adaptado (Tramitando na Câmara)

Imagem web
O projeto visa corrigir uma lacuna na lei 10.383/2010, que instituiu a instalação de equipamentos adaptados a crianças portadoras de necessidades especiais nas áreas públicas destinadas a recreação no município. “A intenção é colocar também este equipamento nas áreas de lazer das escolas em nossa cidade, garantindo o direito de brincar a todas as crianças.

Vem também a contemplar a legislação vigente em nosso país sobre a inclusão dos estudantes portadores de necessidades especiais nas escolas regulares”, destaca Sofia.

Conheça o projeto

VETADA - Cooperativadas(os) (Aguardando Sanção)

Arte Mario Pepo
Corrige uma lacuna da Lei das Cooperativas (Lei nº 10.687/2009) - também de autoria de Sofia -, ampliando o descanso anual remunerado para 30 dias aos prestadores de serviços que atuam nos órgãos do município.

Saiba mais: 
Descanso de 30 dias para cooperativados