segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

MPC nega recursos da EPTC e do Sindicato das Empresas de Ônibus

Foto Arthur Puls/CP Memória
Somente frota ativa de veículos deverá constar no cálculo da tarifa em Porto Alegre

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, afirmou nesta segunda-feira que o órgão negou o recurso que pedia que, em caso de reajuste na tarifa das passagens de ônibus de Porto Alegre, fosse considerada a frota total da Capital no cálculo. “A decisão determina ao município e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) que, na hipótese de encaminhar reajuste, que o faça observando na planilha tarifária a utilização da frota efetiva, bem como a desoneração tributária na folha de pagamento”, explicou Da Camino em entrevista à Rádio Guaíba.

Movidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC) e pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa), os dois recursos estavam sendo examinados pelo MPC. O objetivo de ambos era esclarecer os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). No dia 29 de janeiro, o TCE emitiu uma medida cautelar determinando que a EPTC revisasse o modo como calcula o aumento da tarifa de ônibus e lotações em Porto Alegre.

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