segunda-feira, 25 de março de 2013

Derrubado veto do prefeito e creches comunitárias integrarão o Conselho Municipal do Fundeb

Foto Ederson Nunes/CMPA
O veto do executivo municipal ao projeto de lei complementar da vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), que inclui os representantes das creches comunitárias conveniadas com a prefeitura no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi derrubado por maioria na tarde desta segunda-feira (25), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre.

"A manutenção do projeto de lei foi uma construção política que se deu com praticamente o apoio de todas as bancadas, e sai vitoriosa a educação infantil da capital, que a partir de agora poderá conhecer, discutir e contribuir nas definições dos investimentos na área com os recursos oriundos do Fundo", destaca Sofia.

Para a vereadora, que também é presidente da Comissão de Educação da Casa Legislativa, a iniciativa visa corrigir uma lacuna existente hoje no Conselho, que não conta com a representação das creches comunitárias. “As creches precisam ser representadas já que são mais de 200 existentes na Capital", ressalta.

Atualmente o Conselho Municipal do Fundeb é composto por 11 (onze) Conselheiros e igual número de suplentes, sendo: 02 (dois) representantes do Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação – SMED; 01 (um) representante dos professores da educação básica, oriundo desse segmento da comunidade escolar; 01 (um) membro de equipe diretiva de escola da rede municipal de ensino representante dos diretores das escolas públicas municipais; 01 (um) representante dos servidores técnico--administrativos, oriundo desse segmento das comunidades escolares da rede municipal de ensino; 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica, oriundos desse segmento da comunidade escolar; 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica, oriundos desse segmento das comunidades escolares da rede municipal de ensino; 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre – CME –; e 01 (um) representante dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre. A partir de hoje a composição terá os representantes das creches comunitárias conveniadas com a prefeitura.

Conheça a Lei do Conselho Municipal do Fundeb (página 02 DOPA).