quarta-feira, 27 de março de 2013

Justiça determina suspensão do corte de árvores na área da Usina do Gasômetro

"A liminar reforça o que estamos pleiteando: alteração do projeto Edvaldo Pereira Paiva, a fim de garantir a implantação do Parque do Gasômetro, que integrará Orla com as praças e áreas de preservação cultural do entorno da Usina, preservando e ampliando a arborização ali existente". Sofia Cavedon.

MP ganha liminar que suspende o corte de árvores

Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza determinou a suspensão temporária do corte de árvores na região da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. 

A Juíza Nadja Mara Zanella determinou, ainda, prazo de dez dias para que a Prefeitura da Capital preste informações preliminares sobre as licenças ambientais para as obras de duplicação do trecho IV da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, entre a Rótula das Cuias e a Praça Júlio Mesquita.

Também, foi designada audiência de conciliação para o dia 10 de abril às 10h. A ação civil pública é ajuizada pelas Promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder. Na ação, as Promotoras de Justiça pedem que o Município implante, mediante uma Lei específica, o Parque Corredor do Gasômetro, conforme previsto no art. 154, inc. XXI, e § 3º, da Lei Complementar n. 646/2010, que deverá ser compatibilizado com as obras viárias de mobilidade previstas para a cidade de Porto Alegre.

Matéria publicada no Portal do MP/RS.