domingo, 24 de março de 2013

Projetos importantes já tramitam na Câmara de Porto Alegre

Foto Ederson Nunes/CMPA 
Vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) apresentou nestes primeiros meses de mandato, importantes projetos para a capital e à cidadania

Determina que o Morro Santa Teresa seja Área de Proteção do Ambiente Natural / Estabelece que a Segurança em estádios seja de responsabilidade do organizador / Transforma o Estádio Olímpico, do Grêmio Futebol Clube, em um Centro de Eventos do Estado / Assegura, às pessoas que mantenham união estável aos casais homoafetivos, o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular / Propõem que os royalties do petróleo e seus derivados sejam aplicados integralmente em Educação no município de Porto Alegre.

Esses são os cinco projetos de lei protocolados por Sofia Cavedon, vereadora do PT na capital, neste início de mandato e que já começaram a tramitar na Casa Legislativa de Porto Alegre.

Morro Santa Teresa 
Regularização fundiária, constituição do Parque Morro Santa Teresa e a reestruturação da FASE.

Esse tripé compõe os principais pontos do projeto de lei complementar protocolado em 18 de março, na Câmara de Porto Alegre, construído de forma coletiva, e apresentado pela vereadora Sofia Cavedon. O projeto visa suprir a responsabilidade do município com a identificação da área nos parâmetros do Plano Diretor da cidade, caracterizando-a como Área de Proteção do Ambiente Natural. Tendo como finalidade consolidar a ocupação da área de forma que seja respeitado o direito à moradia das ocupações consolidadas há mais de 40 anos no local; a preservação ambiental, com a constituição de um Parque; e a preservação do patrimônio cultural e as necessidades de ampliação e adaptação da estrutura física da FASE.

Conheça a proposta: Morro Santa Teresa - Área de Proteção do Ambiente Natural

Segurança nos eventos culturais 

Imagem Web
O projeto de Lei de autoria de Sofia estabelece que a segurança nos eventos culturais, esportivos e de entretenimento seja de responsabilidade dos estabelecimentos e instituições que os realizarem. A proposta prevê a possibilidade do convênio com a Brigada Militar, porém mediante ressarcimento. Para a vereadora a ideia pode provocar uma grande polêmica, mas necessária: “deve a Brigada seguir policiando os jogos gratuitamente, uma vez que em todas outras atividades, os organizadores providenciam segurança e que precisamos dos agentes públicos no policiamento das ruas?”, questiona.

Conheça a proposta: Segurança em estádios – Responsabilidade do organizador

Centro de Eventos do RS 

Foto www.gremio.net 
Sofia propõe transformar o Estádio Olímpico, do Grêmio Futebol Clube, em um Centro de Eventos do Estado nos moldes da Lei Complementar nº 601, que dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município, é a proposta que Sofia protocolou na Câmara e também apresentou ao governo do estado. A emenda, de sua autoria, ao projeto da Bancada do PSOL, que propõem o tombamento do estádio, também estabelece que o Olímpico seja preservado como patrimônio histórico “e poderá receber adaptações, não mais apenas tombado”.

Conheça a proposta: Centro de Eventos Estádio Olímpico

Royalties para a Educação em Porto Alegre 

Projeto de Lei propondo que os royalties do petróleo e seus derivados sejam aplicados integralmente em Educação no município de Porto Alegre foi protocolado pela vereadora. Segundo Sofia, em Porto Alegre há considerável demanda reprimida por vagas na educação infantil. O projeto também prevê a implementação de ações articuladas com a cultura e com o esporte, destaca ela.

Conheça a proposta: Royalties para a Educação em Porto Alegre

Programa de Habitação para casais Homoafetivos

Imagem Web
Assegurar às pessoas que mantém união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, é o objetivo da proposta que Sofia apresentou e que já tramita na Câmara de Porto Alegre. 

Conheça a proposta: Programa de Habitação para casais Homoafetivos

Combate à Fome e à Miséria 

Também nesses primeiros meses, Sofia Cavedon retomou a Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria, da qual é presidente. A Frente tem o objetivo específico de auxiliar a cidade de Porto Alegre a aproveitar ao máximo a diretriz central do Governo Federal, que é o enfrentamento da miséria absoluta no Brasil.

Conheça a proposta: Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria reinicia trabalhos