sábado, 6 de abril de 2013

Área nativa do Morro de Santa Tereza volta a ser ameaçada por construção

Por Rachel Duarte - Sul21 

Quase três anos depois da luta dos moradores da área de 73 hectares onde funciona a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) para evitar a venda do terreno, a especulação imobiliária volta rondar a região.

Foto Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Tramita na Prefeitura de Porto Alegre um processo de licença ambiental para a construção de um edifício com 55 apartamentos em área de mata nativa ao lado dos edifícios ‘escadinha’, na Rua Monroe, em frente ao estádio Beira-Rio. O local sofre intervenções há seis meses e moradores se mobilizam para impedir o avanço da obra. Nesta quinta-feira (4), o assunto foi levado ao conhecimento da Câmara de Vereadores e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).

A área é de propriedade privada e foi adquirida em 1975, quando a legislação ambiental ainda estava se consolidando. Atualmente, já com um segundo proprietário, o terreno está sendo demarcado para evitar a ocupação devido ao crescimento da comunidade que habita o Morro Santa Tereza. Em visita ao local, a reportagem do Sul21 constatou que árvores estão numeradas e algumas certamente foram derrubadas. Alguns troncos estão no chão e instrumentos como enxadas, pás e sacos de terra comprovam que intervenções na mata estão sendo feitas.

Segundo o síndico do edifício Morada do Bosque, José Freitas, situado ao lado da área ameaçada, o proprietário apresentou uma licença para o corte de uma timbaúva. Então, solicitou a utilização da servidão do edifício para retirar os galhos e o tronco. “Era para um corte de uma árvore. Apenas isso”, diz. Ao questionar a razão do serviço, ele foi informado da intenção de erguer um prédio no local. “Não é permitida uma edificação multifamiliar sem frente para logradouro. O terreno não tem esta saída. Eles querem utilizar a servidão do nosso edifício. Não tem como passar todos os carros dos futuros moradores na nossa entrada de veículos”, explica o síndico, que também é engenheiro.

Débora Rodrigues aponta a marcação nas árvores

Foto Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
O problema com a servidão do prédio descontentou os moradores que passaram a investigar o empreendimento. Segundo a moradora Débora Luzardo Rodrigues, o principal agravante é o local ser remanescente de mata atlântica e ter um manancial de água. “Existe uma dúvida sobre o espaço ser área de preservação permanente. Mas o fato é que a Lei Orgânica Municipal determina que os morros e matas nativas são patrimônio dos municípios”, diz a advogada. De acordo com Débora, a fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi ao local e “os técnicos confirmaram que a área tem mata nativa”. Na semana seguinte, alega, “outras árvores foram derrubadas e o trabalho segue sendo feito por profissionais contratados pelo proprietário”.

Por meio de assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que a autorização dada até o momento foi somente para remoção para árvore timbaúva. Já sobre o licenciamento ambiental para a construção de novo edifício, a SMAM alega que “há um processo em tramitação na Prefeitura, atualmente na Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), mas não há autorização de remoção de árvores para este empreendimento”. Segundo o órgão, o pedido foi de intenção de obra e ainda será analisado pelas áreas da administração municipal envolvidas.

Foto Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
O mesmo confirmou a Smurb, também por meio da assessoria de imprensa. O referido processo sobre o empreendimento teria ingressado nesta quarta-feira (3) no serviço de assessoria jurídica da pasta. O síndico do prédio vizinho à área, José Freitas, que busca informações junto aos órgãos da Prefeitura há um mês, confirma que a última informação lhe dada foi do ingresso do processo no setor jurídico. “Estamos lutando para impedir este projeto porque não é possível que saiam cortando tudo aqui. Nós já estamos ao lado da mata atlântica remanescente, num espaço que nos vendido em outra época, há 40 anos. Não podem acabar com que resta aqui”, alega. Conforme a moradora Débora Rodrigues, após uma publicação sua no Facebook, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) a convidou para uma reunião. “Quando compareci nesta reunião, há um mês, ninguém sabia que este projeto tinha ingressado na Prefeitura. Isso é estranho”, alega. Nesta quinta-feira (4), Débora levou a denúncia à vereadora Sofia Cavedon (PT), autora do projeto de lei para demarcação da área total do terreno onde funciona a Fase como Área de Proteção do Ambiente Natural.

Oposição cobra respostas da Prefeitura e apresenta projeto para demarcação da área 

Foto Marta Resing
Segundo a vereadora, foram pedidas explicações para as secretarias de Meio Ambiente e de Urbanismo. Além disso, ela encaminhou a denúncia à Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística. “Nós vamos acompanhar de cima. Não é uma área do estado, como os 73 hectares onde funciona a Fase, mas nem por isso vamos descuidar da mata nativa que é a mesma daquela região”, disse.

Em março, Sofia Cavedon protocolou projeto de lei complementar, construído de forma coletiva, que visa suprir a responsabilidade do município com a identificação da área nos parâmetros do Plano Diretor de Porto Alegre. Isto respeitaria o direito à moradia de quem está há mais de 40 anos no local, mas também a preservação ambiental, com a constituição de um Parque. Sofia destaca que a proposta é uma construção coletiva, iniciada a partir da reação ao projeto de Lei 388 de 2009, que visava à venda da FASE.

“O Movimento reagiu e venceu a iniciativa, articulando os ambientalistas, os políticos e os ativistas que atuam pela sustentabilidade da cidade no movimento chamado Morro Santa Teresa é Nosso! O projeto protocolado traduz a nova etapa do Movimento que construiu um diálogo com o governo estadual para a realização plena desse importante tripé”, salienta a vereadora.

Matéria publicada nesta sexta-feira (05/04) no Portal do Sul21.

Veja também:20 de março de 2013
Morro Santa Teresa - Área de Proteção do Ambiente Natural