quarta-feira, 24 de abril de 2013

Morro Santa Teresa – Documento pede ao MP agilidade no processso regularização da área

Foto Mario Pepo
Com o objetivo de agilizar o processo de titulação das áreas de moradia das comunidades residentes no Morro Santa Teresa, a vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) e a comissão do Movimento O Morro Santa Teresa é Nosso, entregaram ao Ministério Público do Estado (MP) a Lei das AEIS - Área Especial de Interesse Cultural.

O documento foi entregue nesta quarta-feira (24/04), ao promotor Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do MP/RS.

Veja também: 
10 de maio de 2012
Morro Santa Teresa - Sofia e Raul pedem agilidade no processo
20 de março de 2013
Morro Santa Teresa - Área de Proteção do Ambiente Natural
Conheça o projeto de lei.