sexta-feira, 12 de abril de 2013

Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí

Moradores e pescadores fizeram questionamentos sobre futuro do Parque 

Foto Guilherme Dias/MPRS
"Finalmente poderemos dar os outros passos! Assumido compromisso da SEMA de reunir as lideranças da comunidade e tratar do plano de habitação em consonância com a preservação, conforme reivindica o representante das Ilhas, Juramar Vargas." – Sofia Cavedon

Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 12, no Palácio do MP, foi apresentado o estudo técnico produzido pela Fundação Zoobotânica para a realização do Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí aos Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Annelise Steigleder, Ana Maria Marchesan, Alexandre Saltz e Carlos Paganella, além do Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil. O auditório, bem como o anexo e os corredores ficaram lotados de moradores do Parque, pescadores e ambientalistas.

Participaram do encontro, também, o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, a Procuradora do Estado Maria Patrícia Möllmann, a Presidente da Fundação Zoobotânica, Arlete Ieda Pasqualetto.

O Estudo

Conforme o estudo técnico, a área possui mais de 14 mil hectares. Disso, 53% são banhados, 10% florestas e o restante é formado por ambientes aquáticos. Do total do Parque, 10% é utilizado para a cultura do arroz ou pecuária, 5,6% é caracterizado como de uso extensivo (onde a pesca e a prática de esportes é proibida) e 2% como de uso intensivo (voltado para estruturas de turismo). Outros 10% do território são zonas de recuperação ambiental.

Cerca de 90 famílias moram no Parque e deverão ser transferidas, gradativamente, para locais próximos, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Jacuí – território de 22 mil hectares compreendido entre os municípios de Triunfo, Charqueadas, Canoas, Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre e que engloba também o Parque.

Prazo 

Depois da apresentação, o público encaminhou perguntas por escrito, que foram respondidas pelos representantes das instituições e serão anexadas à ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Habitação em 2008. A ação pede que o Estado implante os Planos de Manejo do Parque e da APA. Na reunião, o Secretário do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, garantiu que irá publicar na página da Secretaria, em dez dias, o estudo sobre o Parque e a parte já finalizada do estudo sobre a APA. Depois disso, serão realizadas audiências públicas com os moradores, iniciando pela Colônia de Pescadores Z-5. Na próxima semana, uma reunião entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral do Estado definirá o prazo para que o Estudo completo para a realização do Plano de Manejo da APA do Delta do Jacuí seja apresentado ao MP.

Manifestações 

Foto Divulgação SC
“É preciso que esse processo de remoção das famílias, bem como de recuperação e proteção das áreas degradadas, seja transparente e participativo, por isso as audiências públicas devem ser divulgadas com antecedência, bem como as informações sobre os estudos técnicos, para que a população possa participar com total consciência dos seus direitos e deveres”, concluiu a Promotora de Justiça Annelise Steigleder.

“O MP irá assegurar a relocalização digna e com melhores condições do que os moradores têm hoje; a ideia das reuniões é de avançarmos no diálogo para a formação dos consensos necessários para soluções ágeis”, analisou o Promotor de Justiça Luciano Brasil.

Segundo a Presidente da Fundação Zoobotânica, Arlete Pasqualetto, “nenhuma ação será adotada com relação aos moradores sem que haja amplo diálogo prévio, acatando as legislações ambientais”.

“Para que o meio ambiente e a sociedade sejam respeitados, o Parque precisa ser adotado por todos e atender aos anseios da população”, disse a Procuradora do Estado Maria Patrícia Möllmann.

“A recuperação não termina com os Planos de Manejo do Parque e da APA do Delta do Jacuí, mas com o zoneamento sócio-econômico e ambiental de todo o Estado”, prometeu o Secretário do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg.

Matéria publicada no Portal do MP/RS.

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5 de maio de 2012
Plano de Manejo do Delta do Jacuí