quarta-feira, 3 de abril de 2013

Projeto de lei propõe segurança privada nos estádios da Capital

Foto Divulgação BM
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, na terça-feira (02), recebeu da vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon projeto de lei de sua autoria, propondo que a segurança dentro de estádios seja de responsabilidade dos organizadores de eventos esportivos, culturais e de entretenimento. A proposta é uma complementação ao Código de Posturas da Capital (Lei Complementar 12/1975).

Atualmente, a Brigada Militar realiza a segurança de eventos esportivos nos estádios, empregando efetivo que chega a 300 policiais militares por jogo e arca com os custos do serviço prestado. “Não há no ordenamento jurídico a obrigatoriedade da Brigada Militar em garantir a segurança dos frequentadores de atividades privadas. Pelo Estatuto do Torcedor, a responsabilidade pela segurança do público em evento esportivo é do clube mandante e de seus dirigentes”, esclarece a vereadora. “A proposta busca preservar as funções precípuas da Brigada Militar e estabelecer obrigações dos organizadores de eventos de natureza particular que oneram o poder público em prejuízo da população em geral”, complementa Sofia Cavedon.

O projeto de lei prevê que os organizadores deverão dispor de agentes de segurança privada ou firmar convênio com a Brigada Militar, ressarcindo à Corporação as horas extraordinárias do efetivo empregado e o custeio exigido pelo serviço prestado. O descumprimento da determinação acarretará em multa de 20 mil a 40 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e até suspensão do alvará de funcionamento.

O coronel Fábio Fernandes agradeceu a iniciativa da vereadora e disse que o Comando-Geral vai analisar as repercussões do projeto de lei na Corporação. “Vemos a proposta com bons olhos, vamos nos debruçar na análise e poderemos, inclusive, apresentar sugestões de emendas, caso entendermos necessário”, falou o oficial. Após a avaliação do projeto de lei, o Comando-Geral poderá, também, percorrer as bancadas da Câmara Municipal para prestar informações aos vereadores sobre os custos da Brigada Militar com a segurança feita em estádios.

Fonte: Assessoria de Imprensa da BM

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