quinta-feira, 25 de abril de 2013

Transporte Público - Prefeito precisa revisar o custo da passagem antes de pedir mais desoneração

Foto Ederson Nunes/CMPA
Transcrevemos abaixo a manifestação na tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre da vereadora Sofia Cavedon (PT), que falou pela Comunicação de Líder da oposição, na sessão plenária de quarta-feira (24/4), sobre o transporte público da capital.

Sofia Cavedon: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o Prefeito Municipal está em Brasília e assumiu a Frente dos Prefeitos de capitais, cuja pauta principal é a desoneração do sistema de transporte, preocupado que está com o custo da passagem de ônibus. Nós, que estamos fazendo esse debate, sabemos que hoje há subsídio, pois desde o início do ano de 2013 está valendo a legislação que desonerou a folha de pagamento dos rodoviários, portanto, um dos indicadores, ou elementos, que ajudou várias cidades na redução do custo da sua passagem, como foi o caso de Canoas.

Foto Bloco de Lutas
Ora, aqui em Porto Alegre não só não reduziu como aumentou. E só houve uma reversão em virtude da mobilização popular, da Ação Popular do Ver. Pedro Ruas e da Ver.ª Fernanda e do trabalho sério e criterioso do Ministério Público. E quero voltar ao tema porque o Prefeito vai reivindicar mais desoneração, mais incentivo, mas não fez sua tarefa de casa ainda, tanto que o Dr. Geraldo Da Camino fez uma proposição ao Tribunal de Contas, solicitando que sejam analisados mais elementos que compõem o custo da passagem de ônibus e que informam a composição da passagem.

Esta proposição do Dr. Geraldo Da Camino é muito importante, pois trata de oito pontos, os quais quero relembrar alguns. Um deles é sobre o tema da frota reserva. A prefeitura, na verdade, estava computando 45 ônibus a mais do que os 10% da frota reserva prevista na legislação. Vejam que não é toda a frota reserva que deve ser retirada, mas, sim, a que está a mais do que a legislação prevê, possibilita, autoriza. Isso é muito importante.

Foto Divulgação SC
Outro tema também muito importante é a solicitação de um rigoroso instrumento de controle da qualidade dos serviços e da prestação do serviço contratado. Por quê? Afirma ele ao Tribunal de Contas que houve um incremento de 430% nas reclamações do ano de 2004 para o de 2011. Em 2004, foram registradas 1.492 reclamações de superlotação, atraso e não cumprimento de horários de ônibus; em 2011, foram 7.900 reclamações de superlotação e de atrasos. Portanto, as empresas estão cumprindo horários a menos e estão superlotando os ônibus. E isso deveria implicar no custo da passagem.

Mais, o Dr. Geraldo questiona os 3% que a EPTC recebe para gerenciar o sistema, dizendo que isso rendeu R$ 16 milhões no último período, rendimento esse que não reverteu para o sistema. Ele também questiona a inconsistência da cotação dos insumos, senhores. Pasmem: o diesel foi considerado 8% a mais do que a Região Metropolitana considerou para aumentar suas passagens; pneus e recapagens, 14% e 11%, respectivamente, a mais do que o praticado na Região Metropolitana.

Há também um descontrole, afirma o Dr. Da Camino, sobre os dados, os números informados pelo sistema da ATP e pela própria ETPC, demonstrando que tem fiscalizado e tem encontrado problemas. Nós sabemos que o Secretário Cappellari aplicou 2 mil multas em 2011, em três dias de fiscalização, portanto não há uma fiscalização continuada, sequer, de fato, de como se comporta a roleta.

Enfim, o Dr. Da Camino também pede à Prefeitura, ao Tribunal de Contas que analisem o tema do lucro das empresas, dizendo que estão muito acima do previsto pela legislação. E mais, diz que o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) tem um prazo muito exíguo para analisar, portanto o controle social está prejudicado.

Ou seja, senhores, o Prefeito precisa revisar a constituição do custo da passagem antes de pedir mais desoneração e mais apoio federal. Por isso o movimento segue firme e forte, por isso nós precisamos vigiar e fazer esse debate.

Arte Mario Pepo
Veja também: 
 8 de novembro de 2011
Sofia leva demandas registradas pelo Câmara no Ônibus ao Ministério Público 
3 de outubro de 2011
Sofia entrega relatório do Câmara no Ônibus ao Ministério Público de Contas