domingo, 7 de abril de 2013

Veto tranca pauta de votação da Câmara de Porto Alegre

Veto de Fortunati a projeto da vereadora petista Sofia Cavedon tranca a pauta de votações por três sessões seguidas na Câmara Municipal de Porto Alegre.

O projeto em pauta, que está trancando a ordem do dia da Câmara de Vereadores é o que estende de 15 para 30 dias de férias aos cooperativados que atuam nos órgãos do município. A lei nº 10.687 de 2009, também de autoria da vereadora, determina que a cooperativa garanta, no mínimo, 15 dias de descanso anual remunerado. “O que acontece? Como 15 dias é o mínimo, muitas só dão esses dias e algumas dão 30 dias, correspondendo à luta dos trabalhadores. Então propusemos a extensão para 30 dias e o prefeito, sem justificativas convincentes, vetou o projeto e não libera a sua base na Câmara para derrubar o veto”, destaca.

Conforme Sofia, a ordem do dia trancada é a demonstração da vontade dos e das parlamentares da capital em aprovar o projeto e derrubar o veto do Executivo. A vereadora salienta ainda que hoje há um debate nacional em relação aos direitos das empregadas domésticas, “não tem mais o que justifique não garantir as mínimas conquistas e um mínimo de dignidade aos trabalhadores que atuam nos serviços gerais, de cozinha e segurança da prefeitura.”

Conheça o proejto de lei.

Conheça a Lei 10.687/09 (Lei das Cooperativas)