segunda-feira, 13 de maio de 2013

Bicicletas - Lei que começa a tramitar prevê mais segurança aos ciclista da capital

Foto Mario Pepo
Contribuir com a segurança dos ciclistas amadores, que a cada dia cresce, Sofia Cavedon, vereadora petista da capital, protocolou no início deste mês, projeto de lei determinando que os responsáveis pelas atividades de locação ou empréstimo de bicicletas, passem a disponibilizar os veículos equipados com os itens obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o fornecimento de capacetes para os usuários.

Para Sofia, um dos equipamentos fundamentais para essa segurança é o uso de capacetes, que, mesmo não considerados obrigatórios pelo Código de Trânsito Brasileiro, estão cada vez mais sendo utilizados. “Capacetes salvam vidas e por isso mesmo são itens de segurança obrigatórios em competições esportivas ciclísticas. Ficamos muito vulneráveis nas bicicletas sem o uso de capacete, mais que alguns outros itens já obrigatórios. Muitas vidas já se foram por falta deste equipamento. Crianças andam nas caronas sem esta proteção e correm risco altíssimo”, destaca Sofia.

Imagem web
Nesse sentido, diz Sofia, apresentamos uma proposta na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, onde as empresas que operam o sistema de locação de bicicletas devem disponibilizar capacetes para os usuários de seus serviços no momento da entrega da bicicleta. No projeto consta também a adequação das bicicletas de aluguel às normas do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece o uso de campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.

Foto Marta Resing
Segundo Cavedon o custo adicional do serviço está previsto no projeto para os novos contratos, e estabelece seis meses para a adequação dos atuais. “Não há custo que pague a perda de uma vida! Muitas pessoas não andam de bicicleta por medo dos riscos que as vias da cidade trazem. O capacete dá uma sensação de segurança indiscutível para o usuário e passa aos motoristas de veículos seriedade no uso da bicicleta, ajudando a impor respeito. Só temos a ganhar em segurança e estímulo ao uso”, salienta.

Ela lembra ainda, que uma das reflexões trazidas pela Massa Critica – movimento mundial que reúne ciclistas para ocuparem seus espaços nas ruas – diz sobre a fragilidade e impotência do ciclista diante da agressividade e violência do trânsito urbano, e que somente o agrupamento de forças poderá fazer valer os direitos do indivíduo. “Daí a pressão por ciclovias, bicicletários, e pelo respeito à bicicleta no trânsito”, ressaltou a vereadora

Projeto de Lei 

Obriga as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividades de locação ou empréstimo de bicicletas a disponibilizar os veículos equipados com os itens obrigatórios previstos no art. 105, VI, do CTB, e fornecer capacetes para os usuários do serviço e dá outras providências.

Art. 1º As pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem atividades de locação ou empréstimos de bicicletas deverão disponibilizar os veículos equipados com os itens obrigatórios descritos no art. 105, VI, do Código de Trânsito Brasileiro, a saber: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
Art. 2º No momento da disponibilização das bicicletas também serão fornecidos capacetes de segurança apropriados ao uso do veículo, ofertando a possibilidade de escolha dos tamanhos pequeno, médio e grande.
Art. 3º As pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem as atividades referidas nesta lei terão o prazo de 6 meses para se adequar às exigências, sob pena de cassação da licença de funcionamento.
Art. 4º Novas licenças de funcionamento estão condicionadas à comprovação dos atendimentos das exigências desta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.