sábado, 29 de junho de 2013

2ª Conae - Etapa Porto Alegre - Reforma política e gestão democrática no documento aprovado

Por proposição de Sofia Cavedon, vereadora do PT e presidente da Comissão de Educação (Cece) da Câmara Municipal, a Conferência Nacional de Educação (Conae), etapa de Porto Alegre, aprovou Moção de Apoio à realização do Plebiscito Nacional para a população manifestar qual é a reforma política que atende seus anseios de mudança na forma de definição da representação política nas instâncias do estado brasileiro. A Moção foi assinada por várias entidades presentes no encontro.

Conforme Sofia “a educação sabe que precisa mudar a política para ser de fato, no orçamento e na norma jurídica, a grande prioridade, exemplo disso foi a votação do Pré-sal que só saiu pela mobilização nas ruas”.

Também por sua iniciativa, foi deliberada a gestão democrática em todas as instituições e níveis de ensino, derrotando a posição do Sindicato das Escolas Particulares (SINEP) que defendeu apenas nas instituições públicas - com votos de representantes da Secretaria Municipal da Educação nossa defesa foi a tarefa de formação de cidadãos democráticos como da essência da educação de homens e mulheres livres, seja ela educação pública ou privada. “Democracia se aprende vivendo”, destaca Sofia.

A Conae de Porto Alegre também aprovou o texto sobre o financiamento da educação incluindo termos e disposições importantes como "a finalidade do sistema integrado de ensino e seu financiamento ser a garantia do percurso educativo continuado com aprendizagem da educação básica ao ensino superior, considerando sua territorialidade", ou a criação de um PAQ - Plano de Aceleração da Qualidade - da estrutura física e tecnológica das escolas brasileiras, ou a exclusividade das verbas públicas para a educação pública.

No encontro foi aprovada ainda a Moção de Repudio ao chamado Estatuto do Nascituro, “por significar um recuo grave nos direitos das mulheres”, afirma Sofia.

A Conferência Nacional de Educação, etapa de Porto Alegre, ocorreu neste final de semana na capital e o conjunto das propostas debatidas serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Educação, etapa estadual, que acontecerá em Porto Alegre, entre os dias 4 e 6 de outubro.

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