quarta-feira, 26 de junho de 2013

Bancada do PT propõe emenda ao projeto de isenção no transporte público

Foto Francielle-Caetano/CMPA
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Porto Alegre apresentou emendas ao projeto de lei do Executivo 007/13, que propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas que operam o transporte coletivo na Capital.

Em reuniões dos vereadores petistas com direção partidária e representantes dos rodoviários e metroviários, ficou definido o encaminhamento das seguintes propostas, que devem ser levadas ao plenário do Legislativo na próxima semana:

- utilização da base de R$ 2,60 para o recálculo da tarifa do transporte coletivo por ônibus;
- composição tripartite do Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU): um terço do Executivo, um terço de entidades da sociedade civil e um terço de cidadãos eleitos diretamente pelos usuários do transporte público;
- determinar a revisão da Planilha de Cálculo de Ônibus de Porto Alegre, em todos os seus componentes, bem como na proporção da incidência destes na composição do Cálculo Tarifário;
- somente será válido o reajuste tarifário se a Prefeitura Municipal de Porto Alegre publicar, na sua página na internet, a planilha de cálculo tarifário completa, contendo o cálculo tarifário referente ao reajuste em curso no prazo de 30 dias antes da sua apreciação pelo COMTU;
- controle e gestão públicos do sistema de bilhetagem, cujos recursos deverão ser depositados em fundo próprio e rendimentos reverterão para a redução da tarifa dos ônibus.

Fonte: Bancada do PT de Porto Alegre