segunda-feira, 24 de junho de 2013

Dilma propõe Constituinte para fazer reforma política

"Estamos neste caminho, a Dilma já ouviu e se comprometeu com a mudanças, o congresso continua surdo? Reforma Política e 100% dos royalties do petróleo à educação - pautas que podem mudar o Brasil!" - Sofia Cavedon 

Assista ao vídeo do discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante reunião com governadores e prefeitos de capitais - Brasília/DF.




A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira medidas concretas para a resolução dos principais pontos reivindicados pela onda de protestos há duas semanas. Ela elencou cinco pactos, dos quais a criação de um plebiscito que debaterá a reforma política e deverá propor que o crime de corrupção seja considerado hediondo.

“Quero neste momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou a presidente, ao abrir um encontro com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais brasileiras.

Foto Roberto Stuckert Filho-PR
O primeiro pacto anunciado por Dilma foi o da responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial. O segundo pacto é "em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania", disse a presidente. "Quero propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular para uma reforma política", anunciou Dilma.

Dentro do segundo pacto, a presidente sugeriu a tipificação da corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo. Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção como crime hediondo com penas severas", disse a presidente, que reiterou a defesa ao aprofundamento da Lei de Acesso à Informação como instrumento de auxílio ao combate do mau uso do dinheiro público.

O terceiro pacto diz respeito à melhoria do sistema de saúde do País, acelerando "os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (unidades de pronto-atendimento) e unidades básicas de saúde", disse Dilma. Segundo a presidente, outra medida que pode ser adotada é a inclusão de hospitais filantrópicos ao programa que rebate dívidas com mais vagas a pacientes do SUS.

Um dos temas do pronunciamento de Dilma em cadeia nacional, a contratação de médicos estrangeiros foi novamente abordada quando a presidente falou do pacto pela saúde. Segundo Dilma, haverá um grande esforço de incentivos para levar médicos brasileiros a áreas desabastecidas do País. Porém, na indisponibilidade de médicos formados no País, o governo buscará mão de obra estrangeira. "Quando não houver disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos médicos estrangeiros", disse presidente, que ressaltou que apenas 1,79% dos médicos que trabalham no País são formados no exterior, em comparação com outros países como a Inglaterra (onde os estrangeiros são 37% do total) e Estados Unidos (25%).

"Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. Precisa ficar claro que a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses", afirmou. O Conselho Federal de Medicina e os conselhos regionais vêm reagindo a proposta do governo. "Sei que vamos enfrentar um bom debate democrático", antecipou a presidente.

O quarto pacto anunciado por Dilma diz respeito ao transporte público e mobilidade urbana, gatilhos da série de protestos. A presidente anunciou um investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana, como a construção de linhas de metrô e corredores de ônibus. Além disso, Dilma anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, "com participação da sociedade e dos usuários", em busca de "maior transparência e controle social no cálculo das tarifas". A presidente também afirmou que o governo pretende desonerar os impostos PIS e Cofins cobrado do óleo diesel usado em ônibus e da energia elétrica empregada em trens e metrôs.

Sobre o tema, Dilma defendeu a mudança da matriz de transportes ampliando o deslocamento sobre trilhos. Ela criticou ainda gestões anteriores que, segundo ela, deixaram os investimentos no setor de lado, por muito tempo. Também reiterou medidas recentes adotadas para que o aumento nas tarifas de ônibus e metrôs fossem mais brandos.

Foto Roberto Stuckert Filho-PR
A educação foi o tema central do quinto pacto anunciado por Dilma. A presidente reiterou a defesa pela aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo à educação do País, e pediu apoio do Congresso para acelerar a tramitação da pauta. "Ao longo desse processo, essa tem sido uma questão que eu recebi muita simpatia de governadores e de prefeitos. É um esforço que devemos fazer para que haja uma mudança significativa no curto, médio e longo prazo no nosso País", disse a presidente, que completou: "confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto, que tramita no Legislativo em regime de urgência".

"Mais do que um debate, estamos aqui para apontar soluções", disse Dilma no encontro com governadores e prefeitos. A presidente avaliou as manifestações como parte de um "inequívoco e ininterrupto" processo de transformação social nos últimos anos. "As ruas estão nos dizendo que o País quer serviço público de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate a corrupção", avaliou Dilma. Ela ponderou, no entanto, que o governo sofre "inúmeras barreiras", mas que "a energia que vem das ruas é maior do que qualquer obstáculo".

A presidente voltou a condenar os atos de vandalismo que tentam "manchar" a manifestação popular. "Condenei e alertei em rede nacional que meu governo não vai transigir na manutenção da lei e da ordem. (...) Repito essa disposição perante os senhores e as senhoras", afirmou a presidente.

Fonte: Portal Terra.