domingo, 23 de junho de 2013

Passe Livre e Vou à Escola

Caso o governo do Estado cogite em reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel consumido pelo setor de transporte coletivo, que a isenção seja transferida em passe livre para os alunos do ensino técnico e superior, especialmente para os cotistas.

Arte Mario Pepo
A proposta, cujo conteúdo semelhante está sendo protocolada nesta segunda-feira (24) na Câmara Municipal de Porto Alegre alterando a Lei 10.996/2010, mais conhecida como Vou à Escola, é de Sofia Cavedon, vereadora do PT da capital, convidada para apresentar o projeto e a Lei, ambos de sua construção, na reunião do Grupo de Trabalho o qual ela também integra, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), que debaterá a criação de passe livre estudantil sugerida pelo governador Tarso Genro.

O encontro será na quarta (26), às 14h30, no Centro Administrativo Fernando Ferrari/21º andar.

Vou à Escola 

Foto Jonathan Heckler/CMPA
A nova proposta para o Vou à Escola prevê quatro importantes alterações na Lei 10.996, sendo:

- amplia o benefício para alunos do ensino técnico e superior – Hoje em Porto Alegre milhares de alunos do ensino fundamental fazem parte do programa, mas no ensino médio, devido às restrições do atual programa, o índice de participação está muito baixo;
- amplia a abrangência para alunos com renda até 1,5 salários mínimos – Hoje a Lei estabelece apenas ½ salário mínimo per capita - O critério adotado de 1,5 salários mínimos por pessoa da família é o mesmo do Prouni, em execução com sucesso pelo Governo Federal.
- amplia o benefício para o contraturno escolar para alunos do ensino fundamental;
- permite o benefício concomitantemente com Vale-Transporte e Passagem Escolar - Hoje o programa garante apenas a passagem de ida e volta, para um público que trazem outras tantas urgências na sua formação para além do espaço casa-escola. O trabalho, por exemplo, é determinante para a autonomia dos jovens, especialmente para os de baixa renda cujos pais não podem mantê-los dedicados exclusivamente aos estudos.

Conheça a nova proposta: Vou à Escola - Projeto prevê inovações no Programa

Conheça a Lei 10.996/2010 que instituiu o Vou à Escola.

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