quinta-feira, 27 de junho de 2013

Passe Livre na capital

Foto Marta Resing
O passe livre para estudantes da Região Metropolitana, anunciado esta tarde (27/6) pelo governador Tarso Genro, também está sendo contemplado na capital através de projeto de lei protocolado na segunda-feira (24/6) pela vereadora petista Sofia Cavedon.

As propostas mais importantes para a atualização do programa, mais conhecido como Vou à Escola (Lei Municipal 10.996/2010) também de sua autoria e construção, prevê a ampliação do benefício para alunos do ensino técnico e superior; amplia a abrangência para alunos com renda até 1,5 salários mínimos; amplia o benefício para o contraturno escolar para alunos do ensino fundamental; e permite o benefício concomitantemente com Vale-Transporte e Passagem Escolar.

Sofia destaca que, “como o governador falou - os sistemas urbanos são regulados pelos municípios – então é nossa tarefa, do legislativo e executivo municipal, darmos respostas a esse movimento vitorioso que está nas ruas das cidades brasileiras e que iniciou na capital”.

Quatro importantes alterações na atual Lei estão no projeto:

- amplia o benefício para alunos do ensino técnico e superior – Hoje em Porto Alegre milhares de alunos do ensino fundamental fazem parte do programa, mas no ensino médio, devido às restrições do atual programa, o índice de participação está muito baixo;
- amplia a abrangência para alunos com renda até 1,5 salários mínimos – Hoje a Lei estabelece apenas ½ salário mínimo per capita - O critério adotado de 1,5 salários mínimos por pessoa da família é o mesmo do Prouni, em execução com sucesso pelo Governo Federal.
- amplia o benefício para o contraturno escolar para alunos do ensino fundamental;
- permite o benefício concomitantemente com Vale-Transporte e Passagem Escolar - Hoje o programa garante apenas a passagem de ida e volta, para um público que trazem outras tantas urgências na sua formação para além do espaço casa-escola. O trabalho, por exemplo, é determinante para a autonomia dos jovens, especialmente para os de baixa renda cujos pais não podem mantê-los dedicados exclusivamente aos estudos;

Uma inovação importante desta proposta é a abertura do programa para alunos do ensino superior, tanto para os de escolas públicas quanto para os bolsistas do Prouni. Muitos jovens de baixa renda têm ascendido à universidade, mas não têm condições de pagar a passagem, forçando-os a desistir dos estudos.
A proposta pretende que para o ensino superior a passagem seja garantida pela União ou Estado, mediante convênio firmado com o Município.

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