quarta-feira, 5 de junho de 2013

Projeto democratiza a cidade e permite apresentação dos Artistas de Rua

"Conquistamos um acordo para não ter restrições aos artistas de rua em se apresentarem nas praças, parques e vias, acabando com a burocratização e repressão!", comemora Sofia Cavedon.

Projeto protocolado nesta quarta-feira (05/6), na Câmara Municipal de Porto Alegre,  permite aos artistas de rua as manifestações culturais no espaço público aberto, tais como praças, anfiteatros, largos e vias. 

A proposta é fruto da discussão da sociedade civil organizada através de um grupo de estudos formado por representantes do executivo (Smam, Smic e SMC/ Coordenação da Descentralização da Cultura), do poder legislativo, através da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (Cece) da Comissão da Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), Sated/RS e Artistas de Rua.

Conforme Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Cultura, o projeto é resultado de uma reunião pública realizada na Cece, sobre as constantes proibições aos artistas de rua e em especial a grupos de teatro de rua que são de importante expressão cultural em Porto Alegre. “O projeto de lei é de extrema importância para acabar com proibições e deixar claro o direito e a responsabilidade do artista de rua com sua cidade e sua população. Também é um reconhecimento desta arte profissional pela municipalidade como um todo” destaca a vereadora.

Além de humanizar a cidade, esta atividade traz consigo o mais puro significado de arte democrática e pública que se faz e se produz para todos, sem distinção de classe ou nenhuma outra forma de discriminação, salientam os artistas, enfatizando que: o artista de rua tem como característica a sua mobilidade, beleza plástica e virtuosismo, portanto, afirma-se a potencialidade desta arte em atingir esta população com pouco ou nenhum acesso à arte comercializada.

Projeto de lei 

Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 10.376, de 31 de janeiros de 2008 e dá outras providências.

Art. 1º. Ficam permitidas as manifestações culturais de artistas de rua no espaço público aberto, tais como praças, anfiteatros, largos e vias.

Art. 2º. A permissão de que trata o art. 1º desta Lei fica condicionada à observância dos seguintes requisitos:
I – Gratuidade para os espectadores, permitidas doações espontâneas;
II – Permissão da livre fluência do trânsito, a passagem e a circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas;
III – Utilização de fonte de energia para alimentação de som com potência máxima de 30 (trinta) kVAs;
IV - Não tenham patrocínio privado que as caracterize como um evento de marketing, salvo projetos apoiados por leis municipais, estadual ou federal de incentivo à cultura.

Art. 3º. Para os fins da presente Lei, consideram-se atividades culturais de artistas de rua: o teatro, a dança, a capoeira; o folclore; a representação por mímica, inclusive as estátuas vivas; artes circenses em geral, abrangendo a arte dos palhaços, mágicos, malabarismo, saltos mortais no chão ou em trapézios; artes plásticas de qualquer natureza; espetáculo ou apresentação de música, erudita ou popular, vocal ou instrumental; literatura, poesia, desafios poéticos, poesia de cordel, improvisação e repentistas; recital, declamação ou cantata de texto.
Parágrafo único – Durante a atividade ou evento, fica permitida ao artista receber doação espontânea em troca de bens culturais duráveis, vinculados às apresentações do(s) artista(s) e/ou grupos.

Art. 4º – as manifestações culturais de que trata a presente lei independem de prévia autorização dos órgãos públicos municipais e não estão sujeitos à cobrança de quaisquer tributos ou preços públicos.

Art. 5º – Será informado ao Poder Executivo Municipal, pelo responsável pela manifestação cultural, o dia e a hora de sua realização, a fim de compatibilizar o compartilhamento de espaço, se for o caso, com outra atividade da mesma natureza no mesmo dia e local e possibilitar prévia divulgação.

Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Fica revogada a Lei nº 10.376, de 31 de janeiro de 2008.