terça-feira, 18 de junho de 2013

Transporte coletivo – Isenção de impostos desde que retorno para usuários seja positivo

Foto Leonardo Contursi/CMPA 
Na entrega do projeto de lei que reduz alíquota de imposto municipal com reflexo nos valores das passagens de ônibus, realizada pelo vice-prefeito municipal, Sebastião Melo, na Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Sofia Cavedon (PT) afirmou que a proposta tem que também dar retorno positivo aos usuários do transporte coletivo da capital, com o cumprimento da tabela de horários, mais qualidade dos ônibus, e melhor mecanismo de controle da tarifa. Sofia também defende que a isenção seja transferida em passe livre para os alunos do ensino médio e ensino superior.

“Não resolve dar mais isenções as empresas e não criar mecanismos de controle dos valores das tarifas, que o próprio Ministério Público de Contas do Estado (MPC) aponta no relatório da auditoria realizada pela instituição”, diz Sofia.

Passe livre

Foto Jonathan Heckler/CMPA
A vereadora também comunicou no encontro que sugeriu ao governador Tarso Genro, caso o governo do Estado cogite em reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel consumido pelo setor de transporte coletivo, que a isenção seja transferida em passe livre para os alunos do ensino médio e ensino superior, especialmente para os cotistas. 

A proposta de isenção do Executivo Municipal foi entregue nesta terça-feira (18/6) na Câmara de Vereadores e isenta o serviço de transporte de ônibus do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que a tarifa na Capital seja reduzida para R$ 2,80. A prefeitura solicitou ainda que a proposta tramite na Casa em Regime de Urgência.

Com informações do Portal da CMPA.