segunda-feira, 15 de julho de 2013

Carta da Bancada do PT ao Presidente da Assembleia

De: Bancada de Vereadores do PT 
Para: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Pedro Westphalen. 

Sr. Exmo. Presidente,

Com o episódio que ocorre na Câmara de Vereadores, ocupada por integrantes do Bloco de Lutas pelo Transporte Público, e com a oficialização da Justiça (às 15h15min desta segunda-feira, 15/7) requerendo a desocupação, vimos através desta fazer as seguintes considerações e sugestões.

CONSIDERAÇÕES: 

1. A Presidência desta Casa recebeu o Bloco de Lutas em conjunto com 15 vereadores e abriu negociação com eles. Ficou acordado que os manifestantes produziriam uma pauta de reivindicações para entregar ao Legislativo.
2. Na segunda rodada de diálogo, o Bloco apresentou uma pauta e o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Thiago Duarte, nos reuniu novamente e produziu uma contraproposta.
3. Na sexta-feira (12/7) pela manhã, o movimento analisou e, no fim da tarde, apresentou uma tréplica com muitos pontos convergentes.
4. À noite, o Presidente reuniu novamente os vereadores, até as duas horas da madrugada, quando deu acordo nos seguintes pontos: - receberia do movimento uma proposta de projeto de lei sobre a transparência na planilha de custos do transporte público;
- receberia e encaminharia ao Executivo Municipal a sugestão de elaboração de um projeto de lei do Passe Livre (prerrogativa do Executivo);
- discutiria na sessão de hoje (segunda-feira), na Câmara, a pauta da transparência;
- cederia a Câmara no recesso para que o movimento realizasse uma audiência pública sobre o referido projeto da transparência;
- e, na volta do recesso, colocaria em votação o referido PL da transparência.
5. Para debater as propostas e redigir os projetos, o movimento pediu para permanecer nos recintos da Câmara Municipal durante o sábado e o domingo (13 e 14/7).
6. Na segunda-feira (15/7) pela manhã, seriam protocolados os projetos e entregue ao Presidente o projeto de lei da transparência.
7. O Presidente deu acordo, juntamente conosco, em todos os pontos, com exceção na hora da saída da Câmara. O Bloco propôs segunda-feira (15/7), às 9h. Dr. Thiago insistiu que fosse no domingo (14/7), no fim da tarde.
8. O Presidente saiu da reunião e não deu nenhuma resposta, nem para o colegiado de vereadores que trabalhou conjuntamente nesta mediação. Resolveu ingressar com o pedido de reintegração de posse na Justiça.
9. No domingo (14/7), o Presidente, com mais 13 vereadores que não participaram da construção de uma saída pacífica, se reuniram numa churrascaria e anunciaram que, a partir daquele momento, a responsabilidade não era mais dele, e sim do governador Tarso Genro.
10. A partir desse momento, Dr. Thiago passou a anunciar publicamente que encaminharia, ao Presidente da Assembleia, o pedido de impeachment do governador pelo não cumprimento da ordem judicial. 

SUGESTÕES:

Como ficou claro com a presença dos oficiais de Justiça na Câmara, não existia nenhum documento que responsabilizasse o Governo do Estado para usar a força na desocupação. Por outro lado, o movimento seguiu afirmando que queria entregar um documento ao Presidente da Câmara, conforme combinado. 

Portanto, pedimos a este Presidente que ajude a construir uma solução pacífica e de conteúdo, com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores recebendo o projeto de lei da transparência.

Que qualquer transferência da negociação do âmbito municipal para a esfera estadual, neste momento, nada mais é do que um factóide político, o qual, pedimos a este Presidente que trate na grandeza nas relações dos poderes, nas suas devidas esferas.

Nos colocamos à disposição para continuar estabelecendo um diálogo para que a saída dos manifestantes seja pacífica, de forma a garantir uma afirmação para a democracia de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, em um momento que precisamos unir esforços e não fazer disputas políticas menores.

Bancada do PT
Porto Alegre, 15 de julho de 2013.

Veja também:
Carta Aberta do Bloco de Lutas Pelo Transporte Público