segunda-feira, 15 de julho de 2013

Ocupa Câmara - Vence a Democracia!

Foto Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
"A suspensão da reintegração de posse da Câmara é uma conquista da política, do movimento social e do jurídico." Sofia Cavedon

Reintegração de posse é suspensa até quarta-feira

A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva emitiu despacho nesta segunda-feira (15) em que suspende o cumprimento da medida liminar e designa audiência de conciliação para o dia 17 (quarta-feira), às 15 horas. Na decisão, ela observa o caráter pacífico da ocupação e considera que “a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento”.

Foto Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
A reintegração de posse estava marcada para esta segunda-feira, que era também a data planejada pelos integrantes do Bloco de Luta para se retirarem. No entanto, devido à suspensão das atividades da Câmara, não foi possível entregar as reivindicações para a presidência, o que fez com que os manifestantes optassem por não se retirar. Dois oficiais de Justiça foram até o local na tarde de hoje, mas não realizaram a reintegração de posse.

Para quinta-feira (18/7), às 18h, será realizado um grande ato em frente à Prefeitura para pedir que o prefeito encaminhe o projeto do passe livre para a Câmara.

Confira na íntegra a decisão da juíza: 
Número do Processo: 11301847551

Foto Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Vistos. Considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça que compareceram à Câmara de Vereadores e verificaram a presença de mais de 400 pessoas, inclusive, crianças, em uma ocupação pacífica e organizada. Também, não há indícios de depredação do patrimônio público pelos manifestantes. Dessa sorte, entendo que a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento. Ademais, há um pedido de inspeção judicial no local feito pelo Diretório Central de Estudantes da PUCRS para que haja uma solução conjunta, negociada com todos os participantes, a fim de evitar o uso da força física e do aparato militar e danos maiores à integridade física dos manifestantes (fl. 33). Além disso, houve interposição de agravo de instrumento, postulando a revogação da medida liminar, ao qual não foi concedido efeito suspensivo. Porém, está pendente de análise o pedido de reconsideração desta decisão junto ao Relator. Nesse instante, penso que existe a necessidade de se encontrar um mecanismo, uma forma de dialogar para diminuir o impacto de uma retirada violenta dos manifestantes que se encontram naquele local. Assim, por ora, suspendo o imediato cumprimento da medida liminar e designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2013, às 15 horas. Intimem-se, inclusive, o MP. Cadastre-se o Diretório Central de Estudantes da PUCRS como terceiro interessado.

Com informações do Portal Sul21.

Veja também:
- Carta da Bancada do PT ao Presidente da Assembleia
- Carta Aberta do Bloco de Lutas Pelo Transporte Público