sábado, 13 de julho de 2013

Ocupação da Câmara – Diálogo é o caminho

Foto Sofia Cavedon
Às 10h deste sábado (13/7), será realizada nova reunião entre a Comissão de Mediação dos Vereadores e a Comissão do Movimento Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público, que ocupa o plenário da Câmara de Porto Alegre.

Compondo a mediação, Sofia Cavedon (PT-PoA), juntamente com a Bancada do PT, defende o diálogo com os jovens para uma saída pacífica da Casa Legislativa. “Os jovens propõem calendário para votar projeto de transparência e passe livre e o que fazemos é dialogar para dar importância e encaminhamento a pautas muito sérias, como a gestão do transporte público e o passe para estudantes, além da solução do impasse sem violência”, destaca a vereadora.

Foto Ederson Nunes/CMPA
Os vereadores da capital entregaram aos manifestantes, no final da tarde de ontem (sexta-feira - 12/7), uma carta-resposta a partir do documento reivindicatório dos manifestantes para continuação do diálogo.

Veja a integra da Carta: 

A Câmara de vereadores do Município de Porto Alegre, por meio de seu conjunto de vereadores, em resposta à carta encaminhada pelo movimento social Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público, passa analisar item à item cada uma das propostas.

1 – Em resposta ao item “comprometimento com a votação do passe livre integral”.

Analisando referida reivindicação foi verificado pelos parlamentares que a competência nesta matéria é do Poder Executivo face o disposto na Lei Orgânica Municipal.

Compreendendo os vereadores a sua responsabilidade com a relevância do tema, se comprometem, a convocar os membros dos Poderes Legislativos Municipal, Estadual e Federal, e dos Poderes Executivos Municipal, Estadual e Federal, Movimentos Sociais e demais membros da Sociedade Civil Organizada, denominado provisoriamente de “Grupo de Trabalho Passe Livre”, a ser instalado no dia 15 de julho de 2013, mo âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre.

II – em resposta ao item “Abertura de contas”.

II.a - Elaboração de um projeto conjunto entre todos os vereadores, tendo em vista que diversos projetos já tramitam nesta casa com matéria semelhante, bem como em outras esferas da União e Estado. A ser votado até 15 de agosto em razão dos prazos regimentais.

II.b - A Mesa Diretora solicitará ao TCE/RS os documentos que estão em sua posse referentes ao transporte público municipal.

II c – No que tange a audiência pública os vereadores acatam referida demanda.

IId – No que tange a quebra do sigilo bancário, a lei somente permite essa providência mediante via judicial. Comprometendo-se a Câmara Municipal de Porto Alegre em enviar referida solicitação ao Ministério Público.

IIe – “Compromisso com o transporte 100% público”. Referida matéria é prerrogativa dos Poderes Executivo Municipal, Estadual e Federal, devendo o Executivo Municipal enviar projeto para a apreciação da Casa do Povo, levando em consideração as conclusões do “Grupo de Trabalho Passe Livre” No entanto esta Câmara entende que se encontra sobre sua prerrogativa definir e decidir sobre um modelo de gestão pública para o transporte urbano municipal.

IIf - No que tange a de vetos pelo Poder Executivo aos projetos elaborados no âmbito dessa negociação a Câmara Municipal se resguarda o direito de promover a manutenção de sua decisão.

Para o processamento do referido acordo é necessário que esta Câmara Municipal seja desocupada no dia de hoje para reinstalar seu pleno funcionamento legislativo.

Fonte: Portal da CMPA.

Veja também:
Nota da Bancada do PT de Porto Alegre sobre a ocupação da Câmara de Vereadores da capital