sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Carta de esclarecimento sobre o Auditório Araújo Vianna


Cumprindo as funções de fiscalização dos atos do Poder Executivo, que me incumbem em decorrência do mandato de vereadora que exerço em Porto Alegre, tenho acompanhado com especial atenção o processo de abandono do Auditório Araújo Vianna e a forma como a Prefeitura, a pretexto de reativá-lo, esmerou-se em cedê-lo para a iniciativa privada.

Seguindo a lógica neoliberal adotada pelo governo municipal, o Araújo Vianna é mais um dos patrimônios referenciais de Porto Alegre entregues à exploração por grandes empresas. Entre tantos, foi assim com o Largo Glênio Peres, a Orla do Guaíba, o Parque Farroupilha, o Brique da Redenção.

O Auditório Araújo Vianna já foi palco de memoráveis manifestações populares, e na época da ditadura serviu de trincheira de resistência a artistas, estudantes e trabalhadores que lutavam por democracia. Ao longo do tempo, espetáculos artísticos das mais diferentes naturezas produziam cultura e reflexão; atos políticos partidários debatiam programas e estratégias; assembleias sindicais decidiam os rumos do movimento; atividades religiosas provocavam a fé. Tudo acessível à população, o bem público a serviço da cidadania.

Foto Marta Resing
A partir de 2005, com o argumento de que o prédio não oferecia segurança, o Araújo Vianna foi interditado, reabrindo somente às vésperas das eleições municipais de 2012, não mais sob a gestão da Prefeitura, mas da Opus, associada a grandes empresas como Oi e Coca-Cola. O contrato firmado entre Prefeitura e Opus previa uma série de restrições, entre elas a utilização do espaço para atividades exclusivamente artísticas e culturais, vedando, expressamente, a realização de atividades de cunho político-partidária, sindicais e religiosas.

Sou absolutamente contrária a estas limitações de utilização. Reputo estas vedações a uma visão antidemocrática e elitista - a mesma que impediu a realização de atos políticos no Largo Zumbi do Palmares. Com elas, restringe-se o espaço das livres manifestações político-culturais acessíveis ao público em geral e reduz-se o Auditório Araújo Vianna a local de mero entretenimento a quem puder pagar pelos altos preços dos ingressos. A arte como mercadoria, para consumo de uma casta cultural.

O que de pronto chamou a atenção foi o cercamento do Auditório avançando sobre a área do Parque Farroupilha, motivando até mesmo manifestações contrárias no dia da inauguração, com totens publicitários quebrados e incendiados. De minha parte, por não perceber anteparo jurídico no contrato firmado, em outubro de 2012 representei ao Ministério Público de Contas denunciando a ocupação pela Opus.

Mais recentemente, solicitei informações à Secretaria Municipal de Cultura a respeito da utilização das datas reservadas para o município e o custo para a realização dos eventos. Soube então do subaproveitamento das reservas. Dos 46 dias disponíveis no semestre, somente 10 eventos foram realizados pela SMC. Soube igualmente, a despeito do contrato determinar que as despesas de limpeza e segurança correm por conta da permissionária, que a SMC paga à própria Opus por estes serviços. Além disto, a mesma incorre na irregularidade de alugar a terceiros o Auditório, o que é vedado pelo contrato.

Neste ínterim, funcionários públicos denunciaram que a Banda Municipal estava sem local de ensaio desde que fora desalojada da sala que utilizava dentro do Araújo Vianna, situação igualmente em desacordo com os termos do contrato.

Notícias da imprensa davam conta da mudança do nome do Auditório Araújo Vianna para "Oi Araújo Vianna" e que a Opus estava alugando o Auditório a preços exorbitantes, tanto para espetáculos de outras produtoras como para atividades expressamente vedadas pelo contrato.

Por todas estas irregularidades, representamos junto ao Ministério Público de Contas. Tais descumprimentos autorizam a rescisão do contrato sem nenhuma indenização. Pretendemos que a gestão do Auditório Araújo Vianna retorne ao município e que sua utilização compartilhe arte, cultura, entretenimento, discussão política, religiosa e quaisquer outras manifestações populares. Queremos que a Banda Municipal retorne à sua antiga sede e que não seja alterado o nome do Auditório Araújo Vianna.

Por ora, enquanto permanece a gestão concedida, entendo que a utilização do Auditório Araújo Vianna por entidades da sociedade civil deva ser gratuita, dentro da cota de reserva da Prefeitura. Portanto, caso o CPERS-Sindicato tenha interesse em utilizar aquele auditório para realizar suas atividades, proponho que entre em contato com a Prefeitura de Porto Alegre para solicitar a reserva.

Cordiais saudações!

Sofia Cavedon - Vereadora de Porto Alegre

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