terça-feira, 20 de agosto de 2013

Guarda Municipal - Aprovados em concurso cobram nomeação

Foto Ederson Nunes/CMPA
Depois de realizarem o concurso público em 2009 e de serem chamados para a segunda etapa em 2012, 84 postulantes à Guarda Municipal de Porto Alegre foram surpreendido com a paralisação do processo seletivo. Ao mesmo tempo, professores, funcionários e estudantes de escolas municipais clamam por mais segurança. Estas duas questões complementares pautaram a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal desta terça-feira (20/8).

Durante a reunião, acompanhada por cerca de 60 dos 84 aprovados na primeira etapa do concurso, a Comissão apurou o argumento do Executivo de falta de recursos para nomeação de novos servidores, identificou a falta de efetivo para a demanda de segurança pública na Capital e apontou para a falta de comprometimento do prefeito José Fortunati – que teria prometido durante a campanha eleitoral do ano passado o aumento no número de guardas municipais.

Foto Ederson Nunes/CMPA
Segundo relatou Marcelo Borba, um dos porta-vozes do grupo, a prefeitura chamou, em agosto do ano passado, durante o período eleitoral, mais de 100 aprovados na prova escrita para a segunda etapa do concurso, que consistia no teste psicotécnico. Desta fase passaram 84 que precisariam fazer a prova prática de tiro, mas, terminada a eleição, até hoje não foram chamados para realizá-la. A situação torna-se mias urgente porque o concurso é válido até 19 de outubro deste ano e o prazo não pode ser prorrogado.

O governo alega que não há condições orçamentárias para fazer as nomeações. “Não podemos dizer que vão ser chamados devido à contenção das gastos do Município”, argumentou João Helbio, secretário adjunto de Segurança (SMSEG), admitindo que há 170 vagas em aberto e a necessidade de aumentar o efetivo. Ele também adiantou que o Executivo deve anunciar, nesta ou na próxima semana, uma série de cortes para equilibrar as contas. “Se não fosse a parte financeira, tenho certeza que a prefeitura já teria chamado os concursados”, garantiu.

Segurança terceirizada

O argumento da falta de recursos, contudo, não convenceu os presentes, uma vez que a prefeitura possui dez contratos com empresas privadas para fazer a segurança nos locais em que a responsabilidade deveria ser da guarda municipal. “Não aceitamos a ideia de falta de recursos enquanto governo anuncia que estão sendo gastos milhões em segurança terceirizada”, reclamou Borba.

Diante desta informação, a vereadora Sofia Cavedon (PT), presidente da Cece, fez um cálculo hipotético sobre o impacto da contratação dos 84 servidores, chegando a casa dos R$ 3 milhões – número que ficou de acordo com a previsão de Susana Coelho, representante da secretaria municipal de Administração (SMA).

Sofia argumentou que a contradição está no fato de que o governo gasta mais contratando as empresas privadas do que se nomeasse os concursados (os números apresentados na reunião sobre estes gastos foram diferentes, uma vez que, enquanto os postulantes às vagas na Guarda Municipal anotavam 16 a 18 milhões, Jezoni Almeida, procurador da secretaria municipal de Planejamento, afirmou que foram pagos até o momento R$ 6,5 milhões).

Inseguranças nas escolas 

Foto Ederson Nunes/CMPA
Além da questão da troca de servidores públicos por empresas terceirizadas, a Cece questionou a insegurança que ronda as escolas. Segundo levantamento feito pela assessoria da Comissão, de 30 escolas de ensino fundamental pesquisadas um terço não tem guarda. “E nas escolas infantis não têm guardas, mas apenas ronda. E por isso eu tenho total apoio à luta de vocês: porque faltam guardas nas escolas e também nos postos de saúde. Há um estresse maior nas escolas por causa disso”, disse Sofia.

Na mesma linha da vereadora, professoras de duas escolas da rede municipal, Clarice Kuffner e Sandra Hess, deram depoimentos sobre a necessidade de segurança permanente nas instituições de ensino. “Uma vez um menino tentou me matar, mas o guarda me salvou”, historiou Sandra.

Encaminhamentos

Ao final a Comissão se propôs a fazer um pedido formal para o Executivo a fim de que os postulantes à vaga de guardas municipais possam prosseguir com o concurso, uma vez que, como informou Susana Coelho, para estarem habilitados para a nomeação é preciso que passem em todas as provas, inclusive a de tiro.

Além disso, a Comissão solicitou à secretaria de Segurança um detalhamento da cobertura da Guarda Municipal em relação às escolas – como forma de argumentar quanto à necessidade das nomeações – e às secretarias de Administração e da Fazenda qual repercussão financeira para o Município da nomeação dos 84 guardas em valores absolutos e em percentual de despesa de pessoal, considerando a lei de responsabilidade fiscal. A partir daí a Comissão irá levar o caso para que o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado avaliem e se for o caso intervenham.

Também participaram da reunião os vereadores Professor Garcia (PMDB), Séfora Mota (PRB), João Derly (PCdoB), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Fernanda Melchionna (PSOL).

Matéria publicada no Portal da CMPA.