quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Projeto regra vendas de livros didáticos

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Resultado da construção coletiva de livreiros, editores e a vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara de Porto Alegre, foi protocolado nesta quarta-feira (14/8), projeto de lei que tem o objetivo de regrar a venda de livros didáticos para a escola. 

Conforme Sofia muitos estabelecimentos escolares passaram a intermediar a comercialização de livros didáticos pelas grandes editoras - especialmente de fora do estado -, decorrendo a exclusão das livrarias locais do momento de maior comercialização que é o inicio do ano letivo. “Em alguns casos, os livros didáticos comercializados não são disponibilizados para as livrarias, obrigando o aluno a adquiri-los na escola.Esta prática atenta contra o Código do Consumidor, pois além de caracterizar-se como “venda casada” de mensalidades e livros didáticos, tolhe a liberdade do aluno em realizar a compra em local de sua preferência e mascara o lucro maior das editoras com um aparente benefício aos alunos, destaca.

Sofia lembra que a escola simplesmente cede uma sala para a editora, que vende os livros didáticos aos alunos, quando muito emitindo um recibo sem valor fiscal. “Há, no caso, flagrante sonegação de impostos, particularmente o ISSQN, no âmbito municipal”, enfatiza a vereadora.

A cadeia produtiva do livro é composta por autores, editores, distribuidores e livreiros, cabendo a cada elo desta corrente, funções diferenciadas e complementares. De acordo com a Lei Federal 10.753/2003, que instituiu a Política Nacional do Livro, livreiro é a pessoa jurídica ou representante comercial autônomo que se dedica à venda de livros. Nesse ordenamento, diz a presidente da Cece, não cabe à escola a função de intermediar a comercialização de livros didáticos.

A quebra desta cadeia tem determinado o fechamento de livrarias, especialmente as localizadas fora dos grandes centros comerciais, com irreparáveis danos à sociedade. Entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012 houve no Brasil uma redução de 12% no número de livrarias. Eram 3.481 e agora são 3.073. 

Conheça aqui o projeto de lei.