terça-feira, 24 de setembro de 2013

CPI da Ocupação – Plano de Trabalho vem com conclusão

Foto Marta Resing
Para Sofia Cavedon, vereadora que representa a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a ocupação da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Plano de Trabalho apresentado pela Relatoria já aponta conclusões e não possibilidades de investigação.

A manifestação da vereadora ocorreu nesta terça-feira (24/9) durante a segunda reunião da Comissão. Sofia reforçou ainda os pedidos encaminhados a Presidência da CPI, requerendo cópia de vários documentos e solicitando o comparecimento de agentes públicos, entidades e testemunhas.

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Como encaminhamento da reunião ficou definido que o Plano de Trabalho será votado em uma sessão extraordinária (na próxima sexta-feira) ou na próxima reunião ordinária, marcada para terça-feira (01/10) às 17h. No encontro não foi votado nenhum requerimento.

Foto Marta Resing
Entre as solicitações apresentadas por Sofia Cavedon estão:

- Termo de Autorização firmado pelo Presidente da Câmara Municipal, autorizando o ingresso na Casa Legislativa dos manifestantes que estavam do lado de fora, no primeiro dia de ocupação.
- Cópia integral do processo judicial, no qual constam os acordos firmados entre a Câmara de Porto Alegre e o Bloco de Lutas;
- Cópia do parecer dos Oficiais de Justiça para deixarem de realizar a desocupação pela força;
- Cópia do acordo judicial para a desocupação;
- Convite para ouvir os agentes públicos que participaram ativamente do processo de negociação, sendo eles dois Oficiais de Justiça, uma Juíza de Direito, uma Promotora de Justiça, e a Coordenação Geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB) do Rio Grande do Sul;
- Das três testemunhas que acompanharam o processo de ocupação;
- Dos dirigentes das 19 entidades que subscreveram o Agravo de Instrumento interposto em favor dos manifestantes.

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