quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Araújo Vianna – MPC dá mais 10 dias para Prefeitura

Foto Marta Resing
O Ministério Público de Contas (MPC) atendeu a solicitação da Prefeitura de Porto Alegre, e estendeu por mais 10 dias o prazo para apresentação das medidas administrativas que o governo deve tomar em relação às irregularidades no contrato do Auditório Araújo Vianna, denúncias encaminhadas pela vereadora Sofia Cavedon (PT-PoA) ao MPC.

Conforme informou o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, à Sofia Cavedon, o governo municipal apresentou documento comunicando que instaurou processo de investigação interna, tendo notificado a Opus Produções. Frente a esse fato, a Secretaria Municipal de Cultura terá mais 10 dias para apresentar as correções sugeridas pelo MPC para corrigir as irregularidades no contrato apontadas pela vereadora Sofia.

As irregularidades:

- Aluguel do Auditório - O Auditório está sendo alugado para a realização de atividades vedadas no contrato;
- Subaproveitamento dos espaços para eventos da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) - 25% das datas para a realização de eventos da SMC não estão sendo cumpridos;
- Responsabilidade pelos serviços de manutenção, conservação, limpeza e segurança - Atualmente a a SMC paga aproximadamente R$ 10 mil por evento por esses serviços;
- Salas para atividades próprias e espaços para ensaios - A Secretaria cedeu todas as salas à Opus, inclusive desalojado a Banda Municipal de Porto Alegre;
- Alteração do nome do Araújo Vianna - O Auditório Araújo Vianna é um espaço cultural tombado pelo patrimônio histórico e seu nome não pode ser alterado ou sofrer apropriação por terceiros. Hoje a empresa usa o nome “Oi Araújo Vianna".

Acesse a Recomendação do MPC.

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Auditório Araújo Vianna - MPC acolhe denúncias de Sofia sobre as irregularidades no contrato