terça-feira, 1 de outubro de 2013

CPI da Ocupação – Plano de trabalho é aprovado com voto contrário de Sofia

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
"Esta CPI é um esforço desesperado de quem não sabe lidar com a democracia!" - Sofia Cavedon

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Ocupação da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na reunião desta terça-feira (1º/10) à tarde, o plano de trabalho proposto pelo relator, vereador Márcio Bins Ely (PDT). Os vereadores também começaram a votar requerimentos com propostas de oitivas e de solicitações de documentos pela comissão. O plano de trabalho recebeu nove votos favoráveis e um contrário, da vereadora Sofia Cavedon (PT).

Com quatro páginas, o plano aprovado traz uma proposta de metodologia para investigar 11 “ações criminosas, ofensivas e/ou delituosas desenvolvidas e pré-constatadas” no período da ocupação da Câmara por manifestantes durante oito dias de julho. São elas: ofensa à liberdade de expressão; danos ao patrimônio público; ofensa a credos e religiões; ofensa à moral pública e aos bons costumes; subtração de bens móveis; facilitação ao tráfico e ao consumo de drogas; vandalismo e atentados às liberdades democráticas; ofensa ao direito de trabalhar; ameaça e lesão corporal; exploração vil de menores; e formação de quadrilha.

O documento define também que as reuniões da CPI, instalada em 19 de setembro, ocorrerão pelo menos uma vez por semana, com a proposta de que sejam realizados mais 10 encontros até 20 de dezembro, quando será apresentado o relatório final para votação.

Requerimentos

Foto Elson Sempé Pedroso/CMPA
Foram aprovados nove requerimentos. Um bloco de 21 requerimentos com sugestões de oitivas de entidades de trabalhadores e de estudantes - apresentados por Sofia Cavedon – ficou de ser apreciado em uma próxima reunião.

"Espantaram-se com o rol de entidades que apresentei para testemunhar e contei que participaram do Seminário sobre transporte público que ocorreu durante a ocupação!" - Sofia Cavedon

Frente à indagação dos integrantes sobre a razão dos depoimentos sugeridos, Sofia disse que as entidades listadas assinaram o pedido de recurso contra a liminar de reintegração de posse obtida pela Câmara por defenderem que o fato “merecia uma solução dialogada”.

Sofia Cavedon teve três requerimentos aprovados, solicitando do presidente da Câmara, por escrito, declaração de que autorizou a entrada dos manifestantes no prédio no dia da invasão e a cópia do acordo feito na Justiça para a reintegração de posse. O terceiro requerimento pede o testemunho dos oficiais de justiça, da juíza, da procuradora do Ministério Público e do representante da OAB que acompanharam a desocupação.

Os requerimentos aprovados do relator definiram que serão solicitados ao presidente da Câmara todos os bens danificados, documentos, cópias de vídeo e de áudio e laudos de vistoria relativos à invasão, assim como o levantamento dos prejuízos. Um deles ainda solicita que os órgãos de comunicação enviem os nomes dos profissionais que cobriram a invasão para que sejam convidados a testemunhar na CPI.

A próxima reunião da CPI será realizada na terça-feira (8/10), às 16h30min.

Com informações do Portal da CMPA.

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